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Ação do Presidente

Lula dá concessão do indulto de Natal aos presos, mas exclui os do 8 de janeiro

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BRASIL

Brasília / DF

O governo federal publicou, nesta terça-feira (22/12), o decreto que estabelece os critérios para a concessão do indulto de Natal e da comutação de penas neste ano. A norma define as condições para o benefício, que pode resultar na saída temporária ou no perdão da pena de pessoas privadas de liberdade que atendam aos requisitos previstos.

Em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por mais um ano, não concedeu o benefício aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo o decreto, “os condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito não serão liberados da prisão”.

O texto também veda o indulto a condenados por crimes hediondos ou equiparados, como tortura, terrorismo e racismo, além de crimes de violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e delitos praticados por lideranças de facções.

Quem terá o direito?

Entre os principais contemplados, previsto no texto, estão detentos condenados a até oito anos de prisão por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que tenham cumprido ao menos um quinto da pena, se não reincidentes, ou um terço, em caso de reincidência.

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  • Informações de publicação das mídias sociais
  • Foto/Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert / Presidência da República

 

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Criança é mordida por tubarão no Grande Recife

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Praia de Piedade é a que mais concentra ataques de tubarão na região, que é conhecida por ser um ponto de foco da espécie

Por Isac Mascarenhas*

O ataque de um tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, feriu a perna e a mão esquerda de um garoto de 11 anos, na tarde deste domingo (31/5). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), a criança foi socorrida ainda na areia e levada ao Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, onde está no centro cirúrgico. 

Até a publicação desta matéria, a unidade hospitalar informou que o garoto está sendo atendido por equipe multiprofissional, mas não relatou o estado de saúde dele.

O garoto tomava banho há poucos metros da orla quando foi mordido pelo tubarão às 13h40, horário em que outros banhistas acionaram os bombeiros. Três viaturas e oito militares foram necessários para atender a ocorrência.

Antes de ser encaminhada ao Hospital da Restauração, o garoto chegou a ser transportado pelo SAMU para o Hospital da Aeronáutica, à poucos quilômetros da praia. Vídeos que circulam na internet mostram a criança numa maca e tumulto entre as pessoas que acompanhavam. 

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Piedade é praia que mais concentra ataques de tubarão na Grande Recife, região conhecida por ser um ponto de foco da espécie — várias praias são fechadas para o banho ao mar, justamente pelo risco de incidentes.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
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