Igualdade de gênero e raça, desemprego, precarização e substituição de pessoas por máquinas ainda são dificuldades do mercado de trabalho

 Nos três primeiros meses de 2024, foram gerados 719 mil empregos formais, 34% a mais do que no mesmo período de 2023

O Dia do Trabalhador, comemorado nesta quarta-feira, 1º, completa 100 anos no Brasil. Ela é uma das datas mais significativas e celebra a importância do trabalhador para a construção da sociedade. Desde a sua instituição, ela tem sido marcada por diversas manifestações e eventos com o objetivo de refletir sobre as condições atuais do mercado laboral e conscientizar a sociedade sobre a importância de sua valorização e da garantia de direitos trabalhistas. 

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, ainda existe muita luta pela frente, como a igualdade de gênero e raça, desemprego, a crescente substituição da mão de obra humana por máquinas e a precarização do trabalho em determinados setores.

O 1º de Maio surgiu após as manifestações ocorridas em Chicago, nos Estados Unidos, no ano de 1886, em que movimentos trabalhistas reivindicavam melhorias nas condições de trabalho nas fábricas. No Brasil, a data começou a ser comemorada oficialmente em 1924, durante o governo de Artur Bernardes. Na época, foi instituída como feriado nacional e marcada por discursos e manifestações dos sindicatos e trabalhadores.

“É uma data comemorativa com grande valor histórico e principalmente político, que remonta à história dos trabalhadores em todo o planeta, por condições mais dignas de trabalho”, aponta o advogado especialista em direito trabalhista Solon Tependino.

Uma das grandes conquistas é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. O conjunto de normas foi a primeira legislação específica no país voltada para a regulamentação de direitos e deveres de patrões e empregadores, unificando uma série de leis já vigentes na época com outras que robusteceram o sistema trabalhista.

Embora tenham ocorrido avanços significativos nos direitos trabalhistas no Brasil ao longo das últimas décadas, há quase sete anos, esse mesmo regime CLT sofreu mais de 200 alterações durante o governo de Michel Temer (MDB), por meio da reforma trabalhista, a Lei 13.467.

Entre as suas principais mudanças está a maior flexibilidade na relação entre patrão e empregado, maior segurança jurídica para o empregador, ampliação das modalidades de contrato de trabalho e diversas mudanças nos direitos trabalhistas, tornando-os mais flexíveis conforme o modelo de trabalho firmado.

Em 2017, ano dessa alteração, os direitos trabalhistas eram apontados como entrave ao crescimento da economia brasileira e, por isso, culpados pelas altas taxas de desocupação e de trabalho informal. Especialistas apontam que, na verdade, a reforma retirou direitos dos trabalhadores e limitou o seu acesso à Justiça.

“A reforma trabalhista não trouxe grandes benefícios ao trabalhador. Pelo contrário, tivemos algumas retiradas de direitos e dificuldade, principalmente, no acesso à justiça. Infelizmente, os empregados enfrentam dificuldades para propor suas ações, com temor de se ver no caso de improcedência, terem que pagar custas e honorários dos advogados da outra parte quando, na verdade, os empregados buscam a justiça para pleitear direitos suprimidos”, afirma Tependino.

A advogada Cátia Vita ressalta que as mudanças no regime trabalhista tiveram apenas um beneficiado: o empregador.

“A atualização deixa as empresas mais confortáveis, à medida que fornece segurança jurídica a elas. Entre as mudanças na legislação, podemos destacar a flexibilização da jornada de trabalho, a ampliação das formas de contratação e a regulamentação do home office. Na minha opinião, beneficiou mais o empregador”, avaliou.

Já Sandro Cezar, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destaca que a principal luta das entidades sindicais no Brasil, atualmente, é pela recuperação dos direitos perdidos pela classe.

“A reforma trabalhista serviu para retirar os direitos dos trabalhadores, sobre a história que geraria mais empregos, mas o que se viu foi o aumento da informalidade, piora da qualidade dos empregos e queda no valor da renda do trabalhador e da trabalhadora. Sabemos que a retomada dos direitos só será possível com muitas mobilizações”, afirma. 

Desafios

A data é reconhecida mundialmente como um momento para refletir sobre as condições de trabalho, as legislações garantidoras, os direitos conquistados e os desafios que ainda existem na luta por um ambiente de trabalho justo, diverso, saudável e equitativo para os trabalhadores.

“Hoje em dia, o mercado de trabalho brasileiro enfrenta diversos desafios, sendo eles as principais, as disparidades de gênero e raça. Ainda temos uma população envelhecida na qual muitas pessoas não têm acesso à Justiça e aos seus direitos, e as adaptações às novas regulamentações trabalhistas com transformações digitais, nas quais se verificam ainda diversas retiradas de direitos dos trabalhadores”, afirma Tependino.

O advogado diz que a grande avaliação que se deve fazer nesta data é sobre a necessidade de ter o trabalhador valorizado e sempre com condições mais dignas de trabalho para contribuir com um país mais justo e principalmente mais desenvolvido.

“É de grande importância que as autoridades e a nossa própria sociedade reconheçam a importância dos trabalhadores e que esses se unam em prol das suas causas e sempre se verem com seus direitos suprimidos. Essa é uma luta coletiva”, indica.

Já Cátia Vita aponta o desemprego e os contratos no modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como grandes dificuldades.

“Também temos a substituição de pessoas por máquinas, a falta de experiência profissional, o avanço tecnológico, concorrência acirrada, e ainda dar conta da demanda de casa, estudo e trabalho ao mesmo tempo”, disse.

O presidente da CUT chama a atenção para a reforma da previdência realizada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A exemplo da pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade que sofreu alterações.

Geração de emprego e renda

De acordo com o balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira, 30, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. Nos três primeiros meses de 2024, foram gerados 719 mil empregos formais, 34% a mais do que no mesmo período de 2023.

Segundo o ministro Luiz Marinho, este foi o melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020. “Ou seja, é um momento importante. Então eu creio que neste 1º de Maio nós temos motivos para fixar a luta da classe trabalhadora por melhores condições”, disse.

“Será sempre um dia de luta para os trabalhadores e as trabalhadoras de todos os cantos do planeta. Maio é mês de valorizar a luta, comemorar as conquistas e seguir em direção à construção de uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e com oportunidades e direitos para todos e todas”, acrescenta em nota divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (foto).

O ministro destaca o crescimento do emprego formal e o aumento dos empregos no setor da indústria e na construção. O setor que mais gerou vagas no mês foi o de serviços, com geração de 148.722 vagas, seguido do comércio (37.493), da indústria (35.886) e construção (28.666). Somente a agropecuária teve desempenho negativo, com perda de 6.457 postos de trabalho.

Os dados divulgados pelo ministério mostram ainda que foram gerados 47 mil empregos para aprendizes e 17 mil para estrangeiros de janeiro a março deste ano. No mesmo período, foram contratados 364 mil jovens de 18 a 24 anos, 326 mil mulheres; 5.067 mil pessoas com nível médio completo ou superior incompleto e 91 mil pessoas com nível superior.

Os estados com maior geração foram São Paulo, com 76.941 postos de trabalho, crescimento de 0,6%, com destaque para o setor de serviços que criou 46.451 vagas; Minas Gerais, com 40.796 postos (+0,9%); e Rio de Janeiro, com 22.466 postos (+0,7%) no mês.

Marinho também destaca o aumento do salário mínimo, que foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412. O salário-mínimo beneficia cerca de 60 milhões de pessoas, já que é referência para aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial: 

“No primeiro ano do governo Lula, foi enviado um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para retomar a Política de Valorização do Salário-Mínimo. Com isso, o salário-mínimo passou, em 2024, para R$ 1.412. Sem a política de valorização, seria apenas de R$ 742, 53% menor dos atuais R$1.412”.

O ministro lembra ainda o Pacto pela Juventude, que mobiliza empresas, sociedade civil e governos na geração de oportunidades de trabalho para adolescentes e jovens do Brasil.

“Foi lançado pelo MTE, OIT (Organização Internacional do Trabalho), UNICEF, por meio da iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO) e pelo Pacto Global da ONU. A iniciativa visa unir esforços para impulsionar a empregabilidade e a formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade no país até 2030. O Brasil tem 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos desempregados, sendo que 55% são mulheres e pessoas pretas e pardas”, disse.

Igualdade Salarial

Neste ano, foi divulgado o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria deles (73%) com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.

De acordo com os dados, as mulheres brasileiras recebem 19,4% a menos que os homens. Em cargos de dirigentes e gerentes, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual.

Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40, 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

Sancionada desde o ano passado, o ministro comemora a Lei da Igualdade Salarial, que estabelece diretrizes claras para empresas quanto à igualdade de remuneração entre homens e mulheres. A norma determina que empresas com cem ou mais empregados devem elaborar e divulgar relatórios semestrais de transparência salarial, com o objetivo de identificar e corrigir discrepâncias salariais entre gêneros.

“Através dela, o país caminha para corrigir as distorções salariais, estabelecendo a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. Esse é um compromisso que se manifesta através da lei de nossa autoria, garantindo equidade entre mulheres e homens, com salário igual para trabalho igual”, argumenta o ministro. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.

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