Relatório Final
Governo troca membros da CPI para barrar relatório que pede impeachment de ministros do STF e do PGR
BRASIL
Brasília – DF
Os governistas conseguiram mudar parte dos integrantes do colegiado. Saíram três senadores que votariam a favor do documento e entraram no lugar deles outros três parlamentares orientados a dar voto contrário.
A mobilização atendeu a uma pressão de integrantes do STF que acabaram como os principais alvos do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Prevista para a manhã desta terça, a reunião convocada para apresentação e votação do relatório chegou a ser adiada para esta tarde.
A CPI tem 11 senadores titulares, dos quais dez votam, e sete suplentes. Com as mudanças, o placar previsto é de quatro votos favoráveis ao texto de Alessandro Vieira e seis contrários.
Saíram: Sérgio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Marcos do Val (Avante-ES). Moro, Kajuru e Do Val eram titulares e votariam a favor do relatório.
Entraram: Beto Faro (PT-PA), Marcos Rogério (PL-RO), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Teresa Leitão (PT-PE). Os dois petistas e Soraya se tornaram titulares e vão votar contra o texto de Alessandro Vieira.
As substituições se deram a partir de pressão do governo sobre os líderes dos blocos partidários que indicam os membros da CPI.
No caso de Sérgio Moro, por exemplo, ele fazia parte do bloco Parlamentar Democracia quando era filiado ao União Brasil. Como migrou ao PL para disputar a eleição a governador do Paraná, a liderança do bloco, composto por MDB, PSDB, Podemos e União, aproveitou para retirá-lo hoje, e com isso Moro perdeu o assento na CPI.
O líder do bloco era Efraim Filho (União-PB), que também migrou para o PL. A determinação da troca se deu por meio de Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo e líder do MDB no Senado, o maior partido do bloco.
O PSB e o PSD formam o bloco Resistência Democrática, liderado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do governo. Soraya é governista e a entrada dela no lugar de Kajuru garante um voto a mais conforme os interesses do Palácio do Planalto.
O pedido de indiciamento contra ministros do STF é inédito na história das CPIs do Congresso. Como mostrou o Estadão, os integrantes da Suprema Corte apostam em providências do governo para barrar o desgaste.
Ao mesmo tempo, eles usaram as redes sociais para dar recados. Publicamente, ministros criticaram a “cortina de fumaça”, a “falta de foco” e o “abuso de poder” da CPI.
Gilmar Mendes afirmou, nas redes sociais, que o relatório foi elaborado para gerar “dividendos eleitorais” com ataques ao tribunal. Flávio Dino disse que seus colegas de toga foram “alvo de injustiças”.
Novo ministro diz que relatório é ‘absurdo’
O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou, no dia em que tomou posse no Palácio do Planalto, que o relatório é “um absurdo” e “não serve ao País”.
“É um absurdo, na minha opinião, uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir investigação de ministros, pedir punição e indiciamento de ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo”, disse, antes de completar: “Nossa expectativa é derrotar o relatório do relator, porque ele não serve ao País”.
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- Matéria do Estadão – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Edilson Rodrigues
BRASIL
Nova reforma do INSS prevê aposentadoria aos 67 anos
Estudos elaborados por especialistas defendem uma nova reforma da Previdência que pode elevar a idade mínima para aposentadoria e mudanças no MEI
Por Jonathan Robert* | Vitória (ES)
A possibilidade de uma nova reforma da Previdência voltou ao centro do debate no Brasil. Estudos elaborados por especialistas sugerem mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, que poderia chegar aos 67 anos no futuro.
As propostas foram desenvolvidas por pesquisadores ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a avaliação é que o envelhecimento da população brasileira deve aumentar a pressão sobre as contas da Previdência nas próximas décadas.
Apesar da repercussão, nenhuma das medidas está em vigor ou foi apresentada oficialmente pelo governo federal. Os estudos servem como base para um possível debate sobre uma nova reforma nos próximos anos.
Por que especialistas defendem uma nova reforma?
Os pesquisadores argumentam que o Brasil vive uma rápida transformação demográfica.
Enquanto a expectativa de vida cresce, a taxa de natalidade vem caindo. Isso significa que, no futuro, haverá proporcionalmente menos trabalhadores contribuindo para sustentar um número cada vez maior de aposentados e pensionistas.
Segundo os estudos, essa mudança poderá elevar significativamente os gastos da Previdência caso nenhuma alteração seja feita no sistema.
Idade mínima pode chegar aos 67 anos
Uma das principais propostas prevê que a idade mínima para aposentadoria passe a acompanhar a evolução da expectativa de vida dos brasileiros.
Na prática, a idade subiria gradualmente conforme as futuras tábuas de mortalidade divulgadas pelo IBGE. A estimativa apresentada pelos especialistas é que esse limite possa alcançar 67 anos.
Hoje, após a reforma da Previdência aprovada em 2019, a idade mínima é de:
- 65 anos para homens;
- 62 anos para mulheres.
Segundo dados da Previdência, porém, a idade média em que os brasileiros conseguem se aposentar atualmente gira em torno de 61 anos, devido às regras de transição e outras modalidades de benefício.
Quando uma nova reforma poderia acontecer?
Os especialistas envolvidos nos estudos avaliam que o debate deveria começar em 2027.
Na visão deles, quanto mais tempo o país esperar, maior será a dificuldade para equilibrar as contas da Previdência diante do envelhecimento da população.
Entretanto, eles reconhecem que mudanças nas regras de aposentadoria costumam enfrentar resistência política e dificilmente avançam em períodos eleitorais.
Outras mudanças que estão em estudo
Além da idade mínima, os estudos apresentam outras propostas para o sistema previdenciário.
Entre elas estão:
- Aumento da contribuição do MEI de 5% para 11% do salário mínimo;
- Criação de um bônus na aposentadoria para mulheres com filhos;
- Revisão das aposentadorias especiais;
- Mudanças na forma de reajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
- Criação de um modelo previdenciário misto, combinando INSS e contas individuais de capitalização.
O que muda hoje?
Na prática, nada mudou. As propostas fazem parte de estudos apresentados por especialistas e ainda não representam um projeto de lei, uma proposta do governo federal ou uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional.
Caso uma nova reforma da Previdência venha a ser discutida no futuro, ela ainda precisará passar por todas as etapas de tramitação no Congresso antes de entrar em vigor.
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- Matéria reproduzida do portal Folha Vitória – Conteúdo
- Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
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