Lula sanciona projeto que veta uso do aparelho dentro e fora da sala de aula. Texto deve ser regulamentado em até 30 dias

Brasília / DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 4.932/2024, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas. A medida valerá a partir da data da publicação, nas redes pública e privada, mas ainda terá de ser regulamentada em um prazo de até 30 dias.

Para Lula, a aprovação do texto pelo Congresso foi “um ato de coragem”. Ele disse ter duvidado de que a proposta seria aprovada. “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iriam ter coragem de aprovar essa lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado, a deputada, para votar uma coisa, fica pensando: ‘Quantos minutos eu vou apanhar na internet? Quantas pessoas vão se engajar falando mal de mim?'”, comentou o presidente, ao assinar o documento, em solenidade a portas fechadas no Palácio do Planalto.

A medida proíbe o uso dos aparelhos tanto na sala de aula quanto nos intervalos, com exceções pontuais. A ideia é que a ausência dos celulares ajude os estudantes a se concentrarem nas aulas, diminuindo as possíveis distrações, e que permita a interação entre as crianças e os adolescentes em momentos de lazer e atividades sociais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a intenção não é afastar os jovens da tecnologia, porém que a usem de maneira positiva. “Não somos contra o acesso à tecnologia. Mas queremos que essa ferramenta seja utilizada de forma adequada. Esse projeto restringe e proíbe celular em sala de aula para o uso pessoal. Queremos que o uso desse equipamento só seja utilizado em sala de aula para fins pedagógicos, sob orientação do professor e da professora”, frisou.

Santana citou a importância da medida na socialização de crianças e jovens. “Estamos também proibindo de usar nos intervalos da sala de aula. Perdemos a cultura do intervalo de sala de aula, de jogar futebol, bola de gude, ler um livro, contar o que fez no final de semana, que faz parte do processo pedagógico. A ideia do projeto de lei é também estimular e fortalecer a relação entre alunos na sala de aula”, acrescentou.

Lula relembrou que outros países aprovaram medidas semelhantes, como França, Espanha, Finlândia, Coreia do Sul e África do Sul.

Educação básica

A nova lei tem origem no PL 4.932/2024, aprovado pelo Congresso em 18 de dezembro do ano passado. “Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica”, diz. Além de celulares, portanto, a medida vale para tablets, smartwatches, computadores e quaisquer outros dispositivos.

Há exceções, contudo. Os aparelhos podem ser usados em sala sob orientação dos professores para atividades exclusivamente pedagógicas ou didáticas, bem como em casos de emergência ou para garantir a acessibilidade, inclusão, saúde e direitos fundamentais dos alunos.

Além da restrição aos aparelhos, a lei determina que as escolas orientem os alunos, em relação aos riscos de sofrimento psicológico pelo uso excessivo de celulares e computadores, e treine os professores e funcionários para detectar casos e ajudar os estudantes.

“O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai fazer uma resolução que oriente a rede, as escolas, sobre como fazer isso sem parecer uma opressão”, contou a secretária da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Maria do Pilar Lacerda, que também participou da sanção.

Rio e São Paulo

A proibição de celulares nas escolas já é lei no Rio de Janeiro e em São Paulo. No município do Rio, os aparelhos são vetados desde fevereiro do ano passado. No estado de São Paulo, desde dezembro último.

No Rio, a medida adotada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), na época, passou por consulta pública, que registrou mais de 10 mil contribuições. Os resultados mostraram que houve apoio de 83% à restrição, enquanto 6% foram contrários e 11%, parcialmente favoráveis. A mudança foi implementada via decreto municipal.

O secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que também assumiu o cargo de deputado federal, como suplente, no ano passado, foi o relator do projeto em nível nacional, na Câmara. Na visão dele, houve uma forte aceitação da sociedade, tanto de pais quanto de professores, além dos alunos.

“A gente percebeu que já tinha esse apoio, porque eles entendiam que tinha um processo de falta de respeito com os professores, e essa é uma lei que deixa muito claro: o professor precisa ter o respeito da sua aula”, afirmou.

No caso das crianças, o secretário relata que o processo de adaptação foi mais simples. “Até seus 12 anos, é muito rápido o processo de adaptação, porque eles ficam chateados no primeiro dia, mas, no segundo dia, já estão felizes, estão jogando, brincando, correndo.”

Já entre os estudantes a partir dos 13 anos, foi necessário explicar os motivos e ampliar o debate com eles. “Os adolescentes passam a redescobrir a escola, a quadra esportiva, o grêmio estudantil, e é muito interessante vê-los, lembrando que dá para estar mais em uma vivência olho no olho”, explica.

A lei federal — reforça o secretário — não tem coloração partidária. Ele destacou que, tanto partidos de direita quanto de esquerda se uniram para levar à frente a discussão no Parlamento. “E a gente conseguiu o melhor texto possível aprovado no Congresso Nacional, que passa um recado claro que diz que a gente precisa dar esse freio de arrumação, combater a epidemia de distrações que está em curso, sem ir contra a tecnologia”, disse Ferreirinha.

Para o relator do projeto que virou lei, a tecnologia pode ser aliada dos estudantes, desde que seja utilizada de forma consciente e responsável. “Do contrário, ela acaba sendo uma inimiga no processo educacional. Então, é sobre isso no final do dia, e eu acho que a gente conseguiu dar um grande passo em prol da educação brasileira”, completou.

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* Informações Correio Braziliense

* Foto/Destaque:  Ângelo Miguel / MEC