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Política Nacional

Lula assina decreto e eleva salário mínimo para R$ 1.518 em 2025

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Brasil / Economia

O aumento será no valor de R$ 106 em relação ao salário mínimo atual

Brasília / DF

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva acompanhado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho durante assinatura do decreto que reajusta valor do salário mínimo para 2025 – (crédito: Claudio Kbene / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2025. 

O aumento será no valor de R$ 106 em relação ao salário em 2024. Neste ano, Lula sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta.

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Para o ministro, seria uma “tragédia” se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Novo presidente do Banco Central

Além do novo salário mínimo, o presidente Lula também assinou, nesta segunda-feira, decretos que nomeiam Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central (BC) e outros três indicados como diretores da autoridade monetária.

A assinatura ocorreu nesta tarde no Palácio da Alvorada, com a presença de Galípolo e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Tanto Galípolo como os três novos diretores tomam posse em 1º de janeiro, após publicação dos decretos no Diário Oficial da União (DOU).

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* Com informações da Agência Brasil

* Foto/Destaque: Lula e Luís Marinho – Ministro do Trabalho / Divulgação: Claudio Kbene / Presidência da República

 

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Brasil / Economia

Rombo fiscal acumulado até novembro chega perto de R$ 84 bi

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Resultado primário das contas do governo central — que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — fica negativo em R$ 20,2 bilhões, em novembro, e, no acumulado do ano, soma R$ 83,8 bilhões

Por Rosana Hessel* – Brasília /DF

As contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um rombo de R$ 20,2 bilhões, em novembro de 2025, e, no ano, o saldo negativo chega perto de R$ 84 bilhões, conforme dados divulgados, ontem, pelo Tesouro Nacional.

O deficit primário do penúltimo mês do ano é quatro vezes mais profundo do que o resultado negativo de R$ 4,5 milhões registrado no mesmo mês de 2024 — aumento de 328,8%, em termos reais (descontada a inflação). O dado ficou “acima da mediana das expectativas” do mercado, conforme a pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, que previa um deficit primário de R$ 12,7 bilhões.

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No acumulado do ano, o deficit primário do governo central somou R$ 83,8 bilhões, 25,1% maior do que o saldo negativo de R$ 67 bilhões registrado no mesmo período de 2024, sem correção pela inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A meta fiscal de 2025 é de deficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, é permitido um rombo fiscal de até R$ 31 bilhões. Logo para cumprir a regra, o governo seguirá fazendo vários descontos de gastos, como parte dos precatórios (dívidas judiciais) e socorro aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Receita menor

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o aumento do rombo fiscal foi resultado do menor nível de receitas não administradas. Segundo ele, o nível de pagamento de dividendos em relação a novembro de 2024 também diminuiu, além de queda na receita de concessões, que encolheram 23,7% e 38,9%, respectivamente, no acumulado de janeiro a novembro em relação ao mesmo período de 2024.

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Apesar disso, Ceron considerou que houve continuidade na trajetória de “bom crescimento” das receitas no acumulado do ano. Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,9% (ou mais R$ 60,2 bilhões) enquanto as despesas aumentaram 3,4% (R$ 71,9 bilhões), de acordo com os dados do Tesouro.

Conforme os dados do Tesouro, esse resultado conjugou um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um deficit de R$ 328,3 bilhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No acumulado de 12 meses até novembro, o deficit primário do governo central somou R$ 57,4 bilhões, o equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas obrigatórias somam 17,24% do PIB, e as discricionárias, 1,58%.

No ano passado, houve entrada de recursos via concessão da Copel, por exemplo, o que ajudou no resultado primário. Apesar disso, Ceron avaliou que há continuidade na trajetória de “bom crescimento” das receitas no acumulado do ano. 

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  • Correio Braziliense – Conteúdo / Com agência Estado
  • Foto/Destaque: crédito: Diogo Zacarias / MF
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