Em documento enviado à presidência do tribunal, ministro sustenta incompetência do relator André Mendonça, falhas técnicas em relatório da PF e ausência de provas

Por Luiz Felipe* | Brasília (DF)

A defesa do ministo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou manifestação contestando a investigação conduzida pelo Ministro André Mendonça na operação Compliance Zero. O texto foi divulgado horas antes da sessão do STF desta terça-feira (15) que vai analisar se abre inquérito contra Moraes por suposto envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A manifestação diz que o inquérito foi instaurado de forma irregular por Mendonça e sem autorização do Plenário da Corte, caracterizando um suposto direcionamento político para incriminar o ministro.

“A investigação ilegalmente produzida pela Polícia Federalpor determinação do Ministro André Mendonça não apresentou nenhum indício de que o Ministro Alexandre de Moraes tinha prévio conhecimento da decisão da Justiça Federal de 1ª instância que determinou a “Operação Compliance” ou que tenha entrado em contato com qualquer autoridade sobre esse assunto ou, ainda, que tenha vazado alguma informação, que nem ao menos tinha ciência”, diz a manifestação.

O documento também aponta que as decisões do relator demonstraram desvio de finalidade político-eleitoral, buscando interferir no cenário das eleições de outubro de 2026 e criar fatos políticos na véspera dos atos de 7 de setembro.

“A tentativa do Ministro André Mendonça de esconder a PET 15.625 do Colegiado é prova cabal de sua conduta ilegal de incriminar o Ministro Alexandre de Moraes, pois se entendesse que havia alguma ilegalidade em sua conduta, teria, desde aquele primeiro momento, enviado os autos à Presidência do STF, para encaminhamento ao Plenário da CORTE. Preferiu aguardar o momento político-eleitoral mais visível – véspera do comício de 7/9, para produzir sua farsa”, declarou a defesa.

Além disso, diz que o relatório policial conduzido por Mendonça é apontado como “nulo” e “imprestável” por não se tratar de laudo pericial, apresentar metadados que indicam elaboração em poucas horas com auxílio externo e violar a cadeia de custódia das provas.

A defesa de Moraes enfatiza que não existe nenhuma mensagem emitida por ele nos autos e que jamais tomou qualquer decisão judicial ou participou de processos envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro.

Por fim, esclarece que os serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes (da esposa Viviane Barci de Moraes) restringiram-se a consultorias jurídicas devidamente contratadas e declaradas, sem qualquer atuação perante o STF.

Na conclusão da manifestação, o magistrado classificou o caso como uma “farsa” movida por interesses políticos e por “vingança” de aliados dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal após os ataques à democracia em 8 de janeiro de 2023.

O ministro concluiu ressaltando a disposição da Corte em resistir às pressões, afirmando que o Supremo Tribunal Federal sairá novamente fortalecido na garantia das instituições democráticas. A manifestação sustenta que, por ter sido instaurada sem competência legal e sem manifestação do Ministério Público, a apuração deve ser integralmente anulada e arquivada.

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• Matéria do Correio Braziliense – Conteúdo
• Foto Destaque: Crédito – Victor Piemonte / STF