Presidente do STF assegura que Corte dará resposta “firme e rigorosa” para conter a crise aberta pelo confronto entre os ministros Moraes e Mendonça. Uma delas é sepultar uma investigação que tem sete anos e serve de “guarda-chuva” para várias apurações

Por Armando Holanda e Renato Souza* | Brasília (DF)

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, garantiu, ontem, que a Corte dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” para a crise institucional deflagrada pelo confronto entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Entre as medidas que pretende levar adiante para restaurar a normalidade no STF está o fim do Inquérito das Fake News, uma vez que, segundo po magistrado, os acontecimentos recentes demonstram o “acerto e a urgência” de concluir a investigação. Fachin salientou que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão” do STF.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, destacou.

Segundo o presidente do STF, “nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. Nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”.

Aberto de ofício em 2019, quando o ministro Dias Toffoli era presidente da Corte, o Inquérito das Fake News tem Moraes como relator. A investigação há tempos recebe duras críticas porque, conforme avaliação do mundo jurídico, tornou-se um “guarda-chuva” que abriga várias apurações, abertas sempre em que se acirram ataques ao STF. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso anunciou, quando esteve à frente da Corte, disse que ia encerrá-lo, mas não o fez. O próprio Fachin afirmou, em março, que o inquérito estava chegando ao fim.

O presidente do STF ainda ressaltou que a crise que envolve Moraes e Mendonça demonstra o “acerto e a urgência” de mais uma das metas da sua gestão: a adoção de um código de ética, cuja relatoria foi entregue à ministra Cármen Lúcia. A avaliação entre integrantes dos Três Poderes é a de que a Corte precisa não apenas responder aos fatos envolvendo Moraes, mas estabelecer mecanismos capazes de preservar a credibilidade diante dos questionamentos sobre a atuação de seus integrantes.

Gonet investigado

Já o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) abriu, ontem, procedimento para apurar citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O conselheiro Francisco Sanseverino será o relator e a diligência foi aberta após petição impetrada pelo Partido Novo.

Gonet será ouvido para explicar as citações relacionadas a ele. No fim, o processo vai ao plenário do Conselho para a decisão sobre o caso, que, na hipótese extrema, pode levar ao afastamento do atual PGR do cargo.

As mensagens em que Gonet aparece estão em um relatório produzido pela PF e enviado ao ministro Mendonça.

Reforma do Judiciário 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ontem, que pretende fazer, no próximo ano, uma discussão profunda sobre a necessidade de uma reforma no Judiciário. “Tenho certeza de que faremos para o próximo ano uma discussão profunda sobre a reforma do Judiciário para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, disse, em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado de Fachin. Lula, porém, voltou a cobrar transparência na apuração dos episódios que colocaram o Supremo sob pressão.

Sem citar Moraes e Mendonça, Lula frisou que “ninguém, em nome da democracia, pode usar o cargo que tem em benefício pessoal”. No evento em que sancionou a criação de fundos para a Justiça Federal, fez uma enfática defesa das instituições. E criticou movimentos que tentam desgastar a imagem do Judiciário. Disse, ainda, que tem uma preocupação quase que “sobrenatural” para que a sociedade não perca a esperança e a fé nas instituições.

“Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos. E disse ao meu amigo Fachin: a Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República estão com muita expectativa da sociedade brasileira. Porque quando os filhos estão em desordem, é quem manda na casa quem resolve”, frisou Lula.

“Têm algumas pessoas que tentam enfraquecer, desmoralizar (a Justiça), quando, no fundo, qualquer país de democracia forte tem instituições que garantem o funcionamento dela com muita competência”, salientou, em mais uma crítica velada, dessa vez aos bolsonaristas, que fazem campanha aberta pelo impeachment de Moraes (leia na página 3) e, frequentemente, atacam o STF.

Para o presidente, a pacificação que está nas “costas” de Fachin e de Gonet — também presente ao evento —, que têm a responsabilidade “de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”.

“Meu caro: está nas suas costas, e nas costas do Paulo Gonet, a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade, sem tentar esconder absolutamente nada”, completou.

“Época perigosa”

Lula também avaliou que o Brasil vive uma “época perigosa” e afirmou que “denuncismo, vazamentos e fake news não contribuem com democracia”. Recentemente, parte da investigação na Polícia Federal contra o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva — o Lulinha — foi vazada para a imprensa. Mendonça, relator da investigação sobre Lulinha no âmbito das fraudes no INSS, mandou a PF investigar a origem do vazamento dos dados. A determinação atendeu a um pedido da defesa do filho do presidente.

A cobrança de Lula vem um dia depois de defender a “integridade das investigações” relacionadas ao Master. Na quarta-feira, Mendonça trouxe a público um relatório da Polícia Federal que aponta diálogos de Moraes com Vorcaro e outros personagens da órbita do ex-banqueiro. Na quinta-feira, Moraes reagiu abrindo num inquérito contra Mendonça no inquérito das fake news, em que o acusa o também ministro do STF nos casos do Master e do INSS de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

——————————————————————

• Matéria do Correio Braziliense – Conteúdo
• Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais