O prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (MDB), afirmou, em vídeo publicado no sábado (10), que a prefeitura poderá ter de demitir cerca de 700 pessoas caso Ricardo Ferraço (MDB) não vença a eleição para o Governo do Espírito Santo. No segundo turno, Ferraço disputa o cargo com o ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos). Após a publicação de uma reportagem sobre o caso, o vídeo foi apagado do perfil do prefeito.

Na gravação, com pouco mais de dois minutos, Lastênio pede votos para Ferraço e afirma que uma eventual derrota do candidato poderá comprometer obras e o transporte escolar. O prefeito aparece ao lado do número de urna do emedebista, que curtiu a publicação.

Para o advogado eleitoral Hélio Maldonado, integrante da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as declarações são “juridicamente preocupantes” e podem caracterizar assédio e coação eleitoral.

Prefeito Lastênio Cardoso ameaça com demissão, comissionados que não votarem em Ricardo Ferraço

Segundo o advogado, associar a manutenção de empregos, obras e serviços públicos ao voto em determinado candidato, utilizando a autoridade do cargo para pressionar eleitores, pode configurar o crime previsto no artigo 300 do Código Eleitoral, além de eventual abuso de poder político, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.

Lastênio inicia o vídeo agradecendo aos moradores pela votação recebida pelos candidatos apoiados por seu grupo político. Em seguida, aborda as possíveis consequências para o município caso Ricardo Ferraço não vença a disputa.

“A prefeitura vai ter que demitir aí talvez umas 700 pessoas”, afirma o prefeito. Ele acrescenta que as demissões também poderiam afetar o comércio local e os prestadores de serviços da cidade.

Uma consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Baixo Guandu, realizada no domingo (11), identificou 660 cargos comissionados na estrutura administrativa do Executivo municipal.

Ao longo da gravação, Lastênio reconhece que os eleitores têm liberdade de escolha, mas relaciona o resultado das urnas às consequências que prevê para o município.

“Sempre digo uma coisa: todo mundo é livre para escolher, fazer suas escolhas, mas também é responsável pelas consequências das suas escolhas”, declarou.

“Quem quiser pagar para ver, fica à vontade”, diz prefeito

Procurado pela reportagem, Lastênio Cardoso afirmou: “Só estou falando a verdade. Se a verdade for crime, então devo pagar”.

Segundo o prefeito, os impostos arrecadados a partir das obras ajudam a custear parte das despesas com servidores municipais e com o transporte de estudantes para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

“Se as obras pararem, nós não teremos os impostos dessas obras. Esse dinheiro é que pagamos uma parte dos servidores e o transporte para o Ifes. Quem quiser pagar para ver, fica à vontade”, declarou.

A ameaça é para os que ocupam cargos comissionados.

A campanha de Ricardo Ferraço também foi procurada pela reportagem, mas não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

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• Da Redação / Com informações da mídia
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