Presidente da Câmara de Vitória arquiva pedido de cassação de vereador do PT

Publicados

22 de julho de 2026

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Da Redação

O arquivamento foi interpretado como uma derrota para a Prefeitura de Vitória, já que a prefeita Cris Samorini (PP) não esperava a reação da maioria dos vereadores diante da ofensiva contra o parlamentar petista.

Vitória (ES)

Pelo segundo dia consecutivo, nesta quarta-feira (22), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Vitória esvaziou o plenário, impedindo a votação de uma das matérias mais importantes do Legislativo: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Executivo.

A reação dos parlamentares teve início após a tentativa da Prefeitura de viabilizar a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Professor Jocelino (PT).

A Procuradoria-Geral do Município solicitou que o presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), encaminhasse o caso à Corregedoria da Casa, medida que poderia, em tese, resultar na cassação do mandato do vereador petista.

Nos bastidores da política capixaba, a iniciativa foi vista como um equívoco estratégico da prefeita. A avaliação é de que o Executivo não dimensionou a reação do plenário, o que acabou provocando um desgaste político desnecessário e uma derrota que não fazia parte dos planos da administração.

Aliado da prefeita, Anderson Goggi saiu em defesa da autonomia do Legislativo e anunciou que arquivará o pedido da Procuradoria.

“O fato de eu estar na base da prefeitura não interfere na minha decisão. Entendo que essa questão deveria ser resolvida pelo Executivo na esfera judicial. Depois, caso haja condenação ou qualquer decisão, o Parlamento poderá ser provocado”, afirmou Goggi.

Origem da polêmica

O impasse teve origem em uma publicação feita pelo vereador Professor Jocelino nas redes sociais, na qual ele afirmou que uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação é alvo de investigação da Polícia Federal.

Embora a empresa realmente seja investigada, a apuração não está relacionada ao contrato firmado com a Prefeitura de Vitória. Em sua publicação, o vereador não fez essa associação direta, mas levantou questionamentos sobre a idoneidade da contratação.

“Aqui em Vitória, o mandato do Professor Jocelino já havia apresentado denúncias e levantado questionamentos sobre contratos relacionados com empresas que atuam na educação do município”.

Caso entendesse que houve ofensa à honra, a prefeita Cris Samorini ou a própria Procuradoria-Geral poderiam recorrer ao Judiciário, alegando eventual prática de calúnia, difamação ou outro ilícito, embora a interpretação jurídica sobre esse tipo de manifestação seja considerada delicada.

Esvaziamento do plenário

Na sessão desta quarta-feira, apenas seis vereadores permaneceram no plenário, número insuficiente para garantir quórum e dar continuidade aos trabalhos legislativos.

Estiveram presentes Anderson Goggi, Armandinho Fontoura (PL), Davi Esmael (Republicanos), Leonardo Monjardim (Novo), Darcio Bracarense (PL) e Luiz Emanuel (Republicanos).

Líder da prefeita na Câmara, Leonardo Monjardim criticou o movimento de esvaziamento.

“Não dá para parar a cidade, deixar de discutir o orçamento e interromper as sessões como forma de retaliação. Retaliação a quem? Há excesso? Talvez tenha, mas é preciso debater e discutir os caminhos”, afirmou.

Com o arquivamento do pedido de abertura do processo disciplinar contra Professor Jocelino, a expectativa é que a LDO seja apreciada na próxima sessão, marcada para segunda-feira (27).

Pedido de desculpas

No meio da crise política, um episódio chamou a atenção. Na sessão de terça-feira (21), Anderson Goggi foi flagrado proferindo palavrões logo após o encerramento dos trabalhos. As declarações foram captadas pelo microfone da Mesa Diretora.

Nesta quarta-feira, o presidente pediu desculpas aos servidores da Casa e “às pessoas que porventura não gostaram” das palavras utilizadas, embora tenha afirmado que não se arrepende da reação.

Segundo Goggi, a irritação ocorreu após ser informado de que alguns vereadores pretendiam esvaziar a sessão caso ele não comunicasse à prefeita que arquivaria o pedido contra Jocelino.

“Não aceito ser chantageado. Fiquei indignado e falei palavrões por causa da minha revolta.”

O presidente da Câmara também reforçou que sua decisão teve como objetivo preservar a independência do Poder Legislativo.

“Sou totalmente solidário ao vereador Jocelino. Hoje é com o Jocelino; amanhã pode ser com qualquer outro vereador. Me posicionei em defesa do Parlamento”.

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Da Redação / Com informações de A Gazeta.
Foto de destaque: Divulgação / CMV.

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Paulo Borges

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POLÍTICA & GOVERNO

Prefeitura de Vitória lança programa histórico para revitalizar o Centro e destravar mais de R$ 6 bi

Publicados

2 dias atrás

20 de julho de 2026

Por

Paulo Borges

Por José Carlos Schaeffer* | Vitória (ES)

A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), o decreto nº 27.034 que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). A iniciativa estabelece um marco regulatório inédito com o objetivo de reposicionar o Centro como o principal motor de desenvolvimento econômico, urbano, habitacional e cultural da capital. Com foco agressivo na desburocratização e na atração de novos moradores e empresas, o programa projeta atrair até 27,5 mil novos residentes e mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados na região.

O ReAC atuará sobre a Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), área que engloba o Centro Histórico, guiado pelo conceito de “readensamento inteligente”. Na prática, a gestão municipal passará a utilizar as obras e os investimentos públicos estruturantes já previstos para a região como âncoras para dar segurança e atrair a iniciativa privada em larga escala.

O que muda na prática?

O decreto ataca gargalos históricos que afastavam investidores da região central, criando um ambiente de negócios ágil e seguro. Para que a população e o mercado compreendam o impacto imediato, as principais mudanças incluem:

– Alvará Automático e Fim da Burocracia: Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e Habitação de Interesse Social (HIS) no Centro passam a ter licenciamento simplificado. Os empreendimentos da região passarão para o Grau de Risco 3, e a emissão do Alvará de Execução de Obras será eletrônica e automática no ato do protocolo, baseada na responsabilidade técnica do profissional, mediante apresentação de documentação simplificada (Planta de Situação e Quadro de Áreas).

– Apoio Financeiro para Reformas (TPC): Para viabilizar financeiramente a recuperação do patrimônio, a Prefeitura aprimorou a Transferência do Potencial Construtivo (TPC). O proprietário que investir na preservação de um imóvel histórico no Centro terá a excepcionalidade de converter 100% do potencial de construção do seu lote (fórmula PT = PC) em um certificado (CPC). Esse crédito funciona como uma “moeda de troca” de alto valor, podendo ser vendido a terceiros para uso em outras áreas, financiando a própria obra de restauro.

– Foco na Habitação de Interesse Social (HIS): O programa garante que a atração de investimentos privados caminhe lado a lado com a inclusão. Obras voltadas para a Habitação Social no Centro estão inseridas diretamente na engrenagem de benefícios e facilidades de licenciamento do ReAC, visando a construção de um bairro multiclassista e o combate à expulsão dos moradores de baixa renda.

– Tolerância Zero com o Abandono: O decreto aciona a atuação prioritária do município contra imóveis que não cumprem sua função social. Imóveis privados em situação de abandono (com degradação e ausência de posse) poderão ser arrecadados provisoriamente pelo Município. O decreto garante ao proprietário o prazo de três anos, após a arrecadação, para manifestar interesse na conservação antes da transferência definitiva do bem ao patrimônio público. O programa também prevê a aplicação prioritária do PEUC e do IPTU Progressivo no Tempo.

– Proteção da Paisagem Histórica (PVBT): Para garantir que o adensamento não sufoque a história da cidade, o decreto regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT). Através de estudos técnicos, eles estabelecem regras inteligentes para blindar a visibilidade dos monumentos históricos e, ao mesmo tempo, flexibilizar novos índices urbanísticos e gabaritos de forma segura no miolo das quadras.

– Gestão Urbana Preditiva: Para garantir que a engrenagem funcione, o decreto institui o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial. A nova unidade estratégica da SEDEC coordenará o licenciamento, fará o monitoramento baseado em dados e garantirá a integração institucional entre poder público e iniciativa privada para o sucesso contínuo do programa.

A expectativa da Sedec, com as novas regras, é viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias na Área Central, com fortíssimo incentivo para a Habitação de Interesse Social (HIS). O objetivo é aproximar moradia, trabalho, serviços e lazer, permitindo que famílias de diferentes faixas de renda possam morar em uma das regiões mais bem estruturadas de Vitória.

Um novo ciclo para a cidade

Nas últimas décadas, o coração de Vitória vivenciou um esvaziamento profundo, caindo de 30% para cerca de 10% do total de habitantes da capital. O resultado foi a proliferação de prédios vazios e a subutilização de uma infraestrutura urbana de ponta.

O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Túllio Ponzi, reforça a capacidade de transformação do novo marco legal. “O ReAC representa uma mudança de paradigma. É uma arquitetura institucional sofisticada que confere intencionalidade ao investimento público. Na prática, a integração dos instrumentos regulamentados faz com que cada real investido pelo Município no Centro atue como catalisador do desenvolvimento, atraindo investimentos privados, ampliando a produção de moradia para todas as faixas de renda, permitindo que mais pessoas possam viver em uma das áreas mais bem localizadas e estruturadas da cidade, valorizando o patrimônio, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população”, afirma o secretário.

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