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Relatório Final

Governo troca membros da CPI para barrar relatório que pede impeachment de ministros do STF e do PGR

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BRASIL

Brasília – DF

Os governistas conseguiram mudar parte dos integrantes do colegiado. Saíram três senadores que votariam a favor do documento e entraram no lugar deles outros três parlamentares orientados a dar voto contrário.

A mobilização atendeu a uma pressão de integrantes do STF que acabaram como os principais alvos do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Prevista para a manhã desta terça, a reunião convocada para apresentação e votação do relatório chegou a ser adiada para esta tarde.

A CPI tem 11 senadores titulares, dos quais dez votam, e sete suplentes. Com as mudanças, o placar previsto é de quatro votos favoráveis ao texto de Alessandro Vieira e seis contrários.

Saíram: Sérgio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Marcos do Val (Avante-ES). Moro, Kajuru e Do Val eram titulares e votariam a favor do relatório.

Entraram: Beto Faro (PT-PA), Marcos Rogério (PL-RO), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Teresa Leitão (PT-PE). Os dois petistas e Soraya se tornaram titulares e vão votar contra o texto de Alessandro Vieira.

As substituições se deram a partir de pressão do governo sobre os líderes dos blocos partidários que indicam os membros da CPI.

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No caso de Sérgio Moro, por exemplo, ele fazia parte do bloco Parlamentar Democracia quando era filiado ao União Brasil. Como migrou ao PL para disputar a eleição a governador do Paraná, a liderança do bloco, composto por MDB, PSDB, Podemos e União, aproveitou para retirá-lo hoje, e com isso Moro perdeu o assento na CPI.

O líder do bloco era Efraim Filho (União-PB), que também migrou para o PL. A determinação da troca se deu por meio de Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo e líder do MDB no Senado, o maior partido do bloco.

O PSB e o PSD formam o bloco Resistência Democrática, liderado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do governo. Soraya é governista e a entrada dela no lugar de Kajuru garante um voto a mais conforme os interesses do Palácio do Planalto.

O pedido de indiciamento contra ministros do STF é inédito na história das CPIs do Congresso. Como mostrou o Estadão, os integrantes da Suprema Corte apostam em providências do governo para barrar o desgaste.

Ao mesmo tempo, eles usaram as redes sociais para dar recados. Publicamente, ministros criticaram a “cortina de fumaça”, a “falta de foco” e o “abuso de poder” da CPI.

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Gilmar Mendes afirmou, nas redes sociais, que o relatório foi elaborado para gerar “dividendos eleitorais” com ataques ao tribunal. Flávio Dino disse que seus colegas de toga foram “alvo de injustiças”.

Novo ministro diz que relatório é ‘absurdo’

O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou, no dia em que tomou posse no Palácio do Planalto, que o relatório é “um absurdo” e “não serve ao País”.

“É um absurdo, na minha opinião, uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir investigação de ministros, pedir punição e indiciamento de ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo”, disse, antes de completar: “Nossa expectativa é derrotar o relatório do relator, porque ele não serve ao País”.

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  • Matéria do Estadão – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Edilson Rodrigues

 

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André Mendonça acusa Alexandre de Moraes de distorcer relatório da PF

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Ministro afirmou que Moraes tenta descredibilizar equipes polícias que atuam na Operação Compliance Zero

Por Renato Souza* | Brasília (DF)
Em ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro André Mendonça acusa Alexandre de Moraes de apresentar alegações falsas e de distorcer o relatório da Polícia Federal. O envio do documento representa mais um capítulo na crise envolvendo a Corte.

No documento, Mendonça acusa Moraes de descredibilizar o trabalho da equipe de investigação da Operação Compliance Zero e diz que as acusações contra ele têm como origem um relatório de inteligência da PF que não pode ser utilizado como prova. Moraes acusa Mendonça de improbidade administrativa, crime de responsabilidade, privilégio a determinado grupo político, entre outros.

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A situação se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que, “na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, escreve Mendonça, em um trecho do documento.

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O Supremo discute se vai julgar em conjunto ou separados os pedidos para investigar Moraes e André Mendonça. A análise do caso pelo plenário foi interrompida por um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o caso, pelo ministro Flávio Dino.

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  • Matéria do Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – Rosinei Coutinho – STF / AFP

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