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Ação do Presidente

Lula dá concessão do indulto de Natal aos presos, mas exclui os do 8 de janeiro

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Brasília / DF

O governo federal publicou, nesta terça-feira (22/12), o decreto que estabelece os critérios para a concessão do indulto de Natal e da comutação de penas neste ano. A norma define as condições para o benefício, que pode resultar na saída temporária ou no perdão da pena de pessoas privadas de liberdade que atendam aos requisitos previstos.

Em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por mais um ano, não concedeu o benefício aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo o decreto, “os condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito não serão liberados da prisão”.

O texto também veda o indulto a condenados por crimes hediondos ou equiparados, como tortura, terrorismo e racismo, além de crimes de violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e delitos praticados por lideranças de facções.

Quem terá o direito?

Entre os principais contemplados, previsto no texto, estão detentos condenados a até oito anos de prisão por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que tenham cumprido ao menos um quinto da pena, se não reincidentes, ou um terço, em caso de reincidência.

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  • Informações de publicação das mídias sociais
  • Foto/Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert / Presidência da República

 

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MC Poze do Rodo é preso em operação da Polícia Federal

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MC Ryan SP também foi detido em ação relacionada à mesma investigação, no estado de São Paulo

Rio de Janeiro – RJ

O cantor Marlon Brndona Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, foi preso durante uma megaoperação da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (15). Os agentes cumprem mandados em diferentes estados, além do Distrito Federal, e estiveram na casa do artista, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio. O MC Ryan SP também foi preso durante a ação.

Relógio apreendidos pelos policiais federais durante a Operação Narco Fluxo

A Operação Narco Fluxo mira uma associação criminosa voltada à movimentação financeira ilícita, inclusive por meio de criptoativos, no Brasil e no exterior. As investigações apontam que os envolvidos utilizavam um sistema para ocultação e dissimulação de valores, incluindo operações de alto valor, transporte de dinheiro em espécie e transações com criptoativos. O volume financeiro movimentado pelo grupo ultrapassa R$ 1,6 bilhão.

Mais de 200 policiais federais cumprem 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária, expedidos pela 5ª Vara Federal em Santos (SP), em endereços localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

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Policiais apreenderam carros de luxo durante a Operação Narco Fluxo

Também foram determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens e a imposição de restrições societárias, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e preservar ativos para eventual ressarcimento. As investigações continuam e os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Procurada, a defesa do MC Poze do Rodo informou que desconhece o teor do mandado de prisão. “Com acesso aos mesmos, se manifestará na Justiça para restabelecer sua liberdade e prestar os devidos esclarecimentos ao Poder Judiciário”, explicou o advogado Fernando Henrique Cardoso Neves.

Durante a ação, os policiais apreenderam veículos, armas, dinheiro, documentos, equipamentos eletrônicos e itens pessoais, como um relógio. Os mandados foram cumpridos em 24 cidades:

São Paulo (SP); Itupeva (SP); Santos (SP); Igaratá (SP); Guarujá (SP); São Sebastião (SP); Praia Grande (SP); Jundiaí (SP); São Bernardo do Campo (SP); Mogi das Cruzes (SP); Campinas (SP); Bragança Paulista; Bauru (SP); Rio de Janeiro (RJ); Cachoeira do Macacu (RJ); Candoi (PR); Sarandi (PR); Brusque (SC); Cocal do Sul (SC); Serra (ES); Vitória (ES); Brasília (DF); Goiânia (GO); Recife (PE).

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  • Informações de O Dia – Conteúdo
  • Foto Destaque: Reprodução / Instagram

 

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