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Política Nacional

Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

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Justiça

Hugo Motta deverá dar posse ao suplente em de 48 horas

Brasília / DF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 12, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A liminar foi proferida na quinta-feira, 11, e referendada hoje pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.

Suplente

Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na quarta-feira, 10, a Câmara decidiu manter o mandato da deputada. O placar da votação foi de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

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Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga

Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

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Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira, 18.

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* Informações da Agência Brasil

  • Foto/Destaque: Lula Marques / Agência Brasil
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Justiça

“A gente luta para que ele seja condenado”, diz família de jovem morta com mais de 40 facadas

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Matheus Stein Pinheiro responde por feminicídio e outras qualificadoras pela morte de Ana Carolina Rocha, em 2023

Vitória (ES)

A família de Ana Carolina Rocha Kurth espera pela condenação de Matheus Stein Pinheiro, que vai a júri popular na manhã desta quinta-feira (17). Ele é acusado de matar a namorada com mais de 40 facadas no apartamento onde morava, no Centro de Vitória, em maio de 2023.

Carol e Matheus haviam ficado juntos por quatro meses. Segundo as investigações, após o crime, ele tomou banho, trocou de roupa, foi à rodoviária da capital, comprou uma passagem para Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, e fugiu. A polícia o prendeu dois dias depois.

Para Leticia Rocha, irmã da vítima, a família convive com as lembranças de Carol e busca uma resposta da Justiça.

Eu vejo a minha irmã em todos os lugares. Eu posso estar rindo, mas estou vendo ela em algum lugar. Eu vejo ela no trabalho, vejo mulheres de costas, uma mulher que é parecida com ela, o cabelo. O que a nossa família vem lutando unida é para que ele seja condenado, para que a gente consiga seguir a nossa vida com um pouco mais de paz.

Leticia Rocha, irmã da vítima

Leticia relatou que os familiares não sabiam que o relacionamento era marcado por violência. Após a morte de Carol, segundo ela, surgiram relatos de ex-namoradas de Matheus que teriam sofrido agressões e precisado de tratamento psicológico.

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A gente realmente não sabia de nada, tudo veio à tona após a morte da minha irmã. Veio relatos de ex-namoradas que sofreram nas mãos dele, tiveram que fazer tratamento psicológico porque não tiveram condição de seguir a vida”, disse Leticia.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público afirma que Matheus matou Ana Carolina após uma suspeita infundada de traição, motivado por sentimento de posse. O órgão aponta as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

A defesa sustenta que Matheus estava em surto no momento do crime e apresentou laudos psiquiátricos para defender a inimputabilidade, condição em que a pessoa não teria capacidade de responder criminalmente pelos próprios atos. O advogado Homero Mafra afirmou que dois laudos produzidos por peritos oficiais do Estado apontaram essa condição.

O processo não era para ir a júri. Era para ser reconhecida a inimputabilidade na forma dos laudos dos peritos oficiais do Estado”, declarou Mafra. Ele acrescentou que a defesa não pede impunidade, mas tratamento que poderia ocorrer em sistema fechado.

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A família de Carol espera que o julgamento resulte em condenação. Jéssica Rocha, prima da vítima, afirmou que a decisão também representa uma resposta para outras mulheres.

“A gente precisa desse exemplo não só pela nossa Ana, para ter um pouquinho de paz, mas também para outras mulheres”, Jéssica Rocha, prima de Ana Carolina Rocha Kurth.

Relembre o caso

Ana Carolina Kurth foi encontrada morta no apartamento onde morava com Matheus, na Rua Gama Rosa, no Centro de Vitória. O crime aconteceu em maio de 2023.

O criminoso saindo do apartamento e chegando à rodoviária de Vitória / Foto: Reprodução

Na época, vizinhos relataram ter ouvido diversos gritos vindos do imóvel. O casal havia se mudado para o apartamento, localizado no 10º andar, cerca de três meses antes do crime.

Após a morte da jovem, Matheus foi flagrado por câmeras de segurança e teria ido até a rodoviária de Vitória, onde comprou uma passagem para Conceição da Barra, no litoral Norte do Espírito Santo, onde ficou até se entregar à polícia.

As investigações da Polícia Civil apontaram que Ana Carolina foi morta com mais de 40 facadas, que atingiram diferentes partes do corpo, principalmente o rosto e o pescoço.

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  • Matéria do portal Folha Vitória – Conteúdo / Com informações de Eduarda Neves, da TV Vitória/Record.
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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