Centro-direita se uniu para derrotar o governo menos de uma semana após o fim da COP30

Por Eduarda Esposito* – Brasília / DF

O Congresso Nacional derrubou hoje (27/11) 53 dos 60 vetos presidenciais da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em um acordo firmado entre os partidos, o governo não participou e não conseguiu evitar a derrota nos votos. O resultado vem após uma semana do encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo sequer tentou negociar um acordo sobre o tema e que o tratado foi feito no centrão. “No licenciamento ambiental não houve acordo. Deixar isso bem claro com todas as letras da palavra. Nós procuramos adiar o tema do lance de licenciamento ambiental por duas ou três sessões e conseguimos. Apelamos ao presidente David (Alcolumbre) e tivemos a resposta dele de que não ocorreria a sessão antes da conferência do clima, mas que inevitavelmente a sessão do Congresso para apreciar esses temas ocorreria logo. O acordo que há é da maioria congressual, ou seja, da oposição, dos líderes dos partidos de centro, houve uma pressão desses partidos. Da parte do governo, não houve um milímetro de acordo para ser votado a questão do licenciamento”, destacou o líder.

“Os vetos vão ser prejudicados porque trataremos desse assunto na MP e outros assuntos podem entrar também”, afirmou ao jornal. De acordo ainda com o deputado, um acordo com o governo e o parlamento foi feito e a MP deve ser votada na comissão na próxima terça-feira (2/12), e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado na quarta-feira (3/12).

Judicialização

O PSol pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do congresso e defender os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acredita que o PT e outros partidos da base governista possam se juntar para um decisão conjunta. Contudo, ouvidos pela reportagem, alguns parlamentares do partido do presidente Lula não têm certeza dos próximos passos da legenda, “uma luta de cada vez”, disseram.

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comentou que há flagrantes constitucionais nos vetos derrubados e que, se o governo não judicializar, a sociedade civil irá. “Eu acho que é o maior enfraquecimento que tem da legislação ambiental até hoje. E tem matérias que eu acho que são flagrantemente constitucionais. A Mata Atlântica, por exemplo, é um bioma protegido pela Constituição. Nós não podemos vulnerabilizar a Mata Atlântica e não consultar indígenas e quilombolas ou empreendimentos em seus territórios. Será um tema que, fatalmente, nós iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Randolfe.

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• Correio Braziliense – Conteúdo
• Foto/Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados