Fraude no INSS
Irmão de Lula, Frei Chico entra na mira da CPMI
BRASIL
Presidente da comissão classifica como “urgente” convocação do sindicalista e marca votação do requerimento para quinta. Senador critica STF por blindagem a depoentes
Por Alícia Bernardes e Wal Lima* – Brasília / DF
A CPMI do INSS pretende votar, na próxima semana, a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ele está no centro de uma ofensiva da oposição na comissão que investiga fraudes no sistema previdenciário.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a convocação como prioridade e cobrou rapidez. “É urgente que coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa esclarecer sua participação nas decisões que foram tomadas pelo sindicato”, afirmou.
A declaração ocorreu durante a oitiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, que permaneceu em silêncio durante toda a sessão, amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também pressionou pela convocação. “Está na sua mão a vinda do irmão do presidente da República para depor nesta CPMI”, disse, dirigindo-se a Souza Filho.
A declaração provocou reação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que criticou a tentativa de vincular o depoente ao presidente da República. “Quem decide se alguém vai vir aqui ou não é a comissão, é o plenário da CPMI”, rebateu. A votação do requerimento está marcada para quinta-feira.
Embora o Sindnapi seja alvo de apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), Frei Chico não é formalmente investigado. Mesmo assim, sua atuação sindical tem sido explorada por parlamentares da oposição, que enxergam na convocação uma oportunidade de ampliar o alcance político das apurações. Integrantes da base aliada, por outro lado, afirmam que a tentativa de envolver o irmão do presidente é uma estratégia para desgastar o governo.
A oitiva de Souza Filho foi marcada por um embate entre o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) e os advogados de defesa. O parlamentar criticou o silêncio do sindicalista e afirmou que ele “perdeu a chance de se arrepender”, chegando a ironizar a postura do depoente. Os advogados reagiram, pedindo respeito e o cumprimento das prerrogativas legais.
Viana interveio e criticou a decisão judicial. “Mais um habeas corpus, o segundo concedido pelo ministro Flávio Dino, agora, ao presidente do Sindnapi. Um habeas corpus que autoriza vir a esta CPMI e se esconder no silêncio. Nenhuma resposta, nenhuma satisfação para os brasileiros que o sindicato enganou. E eu pergunto: até quando o Brasil vai tolerar essa blindagem?”, afirmou.
Em tom de indignação, Viana prosseguiu: “Estamos há mais de 10 horas de silêncio e impunidade. A verdade tem voz própria. Ela fala pelas provas, pelos extratos, pelos saques, pelos milhões desviados. Este Parlamento não foi feito para se curvar. Quem rouba o aposentado, rouba o Brasil, e quem protege corrupto, trai a nação brasileira”.
Segundo a defesa, o depoente poderia ser tratado como investigado, apesar de ter sido convocado como testemunha. “Ele apenas exerceu o direito constitucional de se resguardar“, afirmou o advogado. A oposição, no entanto, considerou o gesto como “desrespeito” ao colegiado.
Souza Filho quebrou o silêncio apenas para responder ao deputado Paulo Pimenta, negando qualquer influência do irmão do presidente no sindicato. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve papel administrativo no sindicato, só político, de representação sindical. Nada mais que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, declarou.
Alcolumbre
A base governista barrou o requerimento para quebra do sigilo bancário de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi rejeitada por 17 votos a 13.
Jordy alegou que Boudens teria recebido R$ 3 milhões da empresa Arpar, suspeita de envolvimento com fraudes previdenciárias. “Querem transformar a CPMI em palco político”, rebateu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O colegiado aprovou a convocação do empresário Danilo Trento, ligado ao Grupo Total Health, suspeito de atuar como intermediário em descontos fraudulentos. Além disso, será ouvido novamente o advogado Eli Cohen, autor da denúncia que deu origem à investigação. Paralelamente, o presidente da comissão, Carlos Viana, se reuniu com o ministro André Mendonça, do STF, para reforçar o pedido de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians — que ficou em silêncio em depoimento anterior. Caso a medida seja negada, Viana pediu a retenção do passaporte e a restrição de contato com outros investigados.
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* Correio Braziliense – Conteúdo
* Foto/Destaque: Crédito – Carlos Moura / Agência Senado
BRASIL
Nova reforma do INSS prevê aposentadoria aos 67 anos
Estudos elaborados por especialistas defendem uma nova reforma da Previdência que pode elevar a idade mínima para aposentadoria e mudanças no MEI
Por Jonathan Robert* | Vitória (ES)
A possibilidade de uma nova reforma da Previdência voltou ao centro do debate no Brasil. Estudos elaborados por especialistas sugerem mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, que poderia chegar aos 67 anos no futuro.
As propostas foram desenvolvidas por pesquisadores ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a avaliação é que o envelhecimento da população brasileira deve aumentar a pressão sobre as contas da Previdência nas próximas décadas.
Apesar da repercussão, nenhuma das medidas está em vigor ou foi apresentada oficialmente pelo governo federal. Os estudos servem como base para um possível debate sobre uma nova reforma nos próximos anos.
Por que especialistas defendem uma nova reforma?
Os pesquisadores argumentam que o Brasil vive uma rápida transformação demográfica.
Enquanto a expectativa de vida cresce, a taxa de natalidade vem caindo. Isso significa que, no futuro, haverá proporcionalmente menos trabalhadores contribuindo para sustentar um número cada vez maior de aposentados e pensionistas.
Segundo os estudos, essa mudança poderá elevar significativamente os gastos da Previdência caso nenhuma alteração seja feita no sistema.
Idade mínima pode chegar aos 67 anos
Uma das principais propostas prevê que a idade mínima para aposentadoria passe a acompanhar a evolução da expectativa de vida dos brasileiros.
Na prática, a idade subiria gradualmente conforme as futuras tábuas de mortalidade divulgadas pelo IBGE. A estimativa apresentada pelos especialistas é que esse limite possa alcançar 67 anos.
Hoje, após a reforma da Previdência aprovada em 2019, a idade mínima é de:
- 65 anos para homens;
- 62 anos para mulheres.
Segundo dados da Previdência, porém, a idade média em que os brasileiros conseguem se aposentar atualmente gira em torno de 61 anos, devido às regras de transição e outras modalidades de benefício.
Quando uma nova reforma poderia acontecer?
Os especialistas envolvidos nos estudos avaliam que o debate deveria começar em 2027.
Na visão deles, quanto mais tempo o país esperar, maior será a dificuldade para equilibrar as contas da Previdência diante do envelhecimento da população.
Entretanto, eles reconhecem que mudanças nas regras de aposentadoria costumam enfrentar resistência política e dificilmente avançam em períodos eleitorais.
Outras mudanças que estão em estudo
Além da idade mínima, os estudos apresentam outras propostas para o sistema previdenciário.
Entre elas estão:
- Aumento da contribuição do MEI de 5% para 11% do salário mínimo;
- Criação de um bônus na aposentadoria para mulheres com filhos;
- Revisão das aposentadorias especiais;
- Mudanças na forma de reajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
- Criação de um modelo previdenciário misto, combinando INSS e contas individuais de capitalização.
O que muda hoje?
Na prática, nada mudou. As propostas fazem parte de estudos apresentados por especialistas e ainda não representam um projeto de lei, uma proposta do governo federal ou uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional.
Caso uma nova reforma da Previdência venha a ser discutida no futuro, ela ainda precisará passar por todas as etapas de tramitação no Congresso antes de entrar em vigor.
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- Matéria reproduzida do portal Folha Vitória – Conteúdo
- Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
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