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Imposto

Motta mantém revogação do IOF no radar após reunião com governo

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Política Nacional

Fala do presidente da Câmara ocorre em meio à batalha entre governo e legislativo sobre a manutenção ou derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras

Por Francisco Artur de Lima* – Brasília / DF

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos deputados, afirmou neste sábado (7/6) que a Casa pode pautar a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso isso ocorra, o parlamentar projetou que a pauta será levada à votação na terça-feira (10/6).

A declaração de Motta, feita durante conversa com jornalistas em evento promovido pelo grupo Esfera, no Guarujá, em São Paulo, ocorre em meio às discussões sobre o decreto que aumentou para 1,1% a alíquota do IOF as remessas de brasileiros para investimentos no exterior.

Segundo o presidente da Câmara, um debate com a equipe econômica para concretizar entendimento comum está previsto para este domingo (8/6). 

“Temos um respeito muito grande pelo colégio de líderes. Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL, que pode entrar na pauta na próxima terça-feira. Tudo isso será deliberado após essa conversa deste domingo”, disse a jornalistas.

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Reunião

Um dos pontos centrais que Hugo Motta espera tratar na reunião com o governo é o corte de isenções e benefícios fiscais. Segundo ele, o volume dessas isenções atingiu um “número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país”.

Além do peso financeiro, o presidente da Câmara criticou a falta de acompanhamento efetivo sobre o retorno dessas isenções, afirmando que “não tem absolutamente nada de acompanhamento sobre o que é recebido em troca”.

Responsabilidade fiscal

Durante o evento da Esfera, Hugo Motta discursou em defesa da responsabilidade fiscal para o estado brasileiro. Na avaliação do deputado, o modelo atual é de um estado que “gasta muito, entrega pouco e cobra cada vez mais de quem produz. A máquina pública engorda enquanto o cidadão emagrece”, comparou.

O deputado federal também anunciou, no evento, a instalação de grupo de trabalho na Câmara para discutir o tema da reforma administrativa. 

“Tivemos a oportunidade de nomear o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como coordenador desta reforma. Ele irá liderar esse grupo de trabalho e dentro dos próximos 40 dias nós vamos ter uma proposta para apresentar não só a Câmara, mas a sociedade brasileira”, anunciou Motta.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Deputado Hugo Motta / Crédito: Bruno Spada – Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Gilmar Mendes mantém suspensa eleição da Câmara de Vitória

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Eleição estava marcada para agosto, mas ministro seguiu liminar do STF de que só pode ser realizada a partir de outubro; julgamento segue

Por Enzo Bicalho Assis* | Vitória (ES)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu por manter suspensa a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vitória para o biênio 2027-2028, que estava marcada para ocorrer entre os dias 1º e 15 de agosto.

Em março, o ministro já tinha decidido pela suspensão, por entender que um artigo do Regimento Interno é inconstitucional. O processo foi iniciado no STF após um pedido da própria Câmara para que a eleição ocorresse somente a partir de outubro.

Gilmar Mendes decidiu com base em entendimentos firmados pela Suprema Corte, que determinaram que a eleição da Mesa Diretora das Casas Legislativas deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.

O período estipulado pelo STF tem relação com o período de campanha eleitoral, que iria coincidir com a eleição da Câmara.

Depois da primeira decisão do ministro, um grupo de quatro vereadores recorreu e o processo evoluiu para análise da 2ª Turma. O julgamento virtual foi iniciado na última sexta-feira (05) e seguirá até o dia 15. Restam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

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A Câmara de Vereadores de Vitória disse por meio de nota que o voto do relator reforça a posição da Casa.

A CMV considera que o voto do relator reforça a consistência da posição jurídica adotada por esta Casa quanto à eleição da Mesa Diretora e confirma que a atuação do Legislativo Municipal está pautada pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às decisões judiciais.

Câmara de Vitória, em nota

A reportagem entrou em contato com o grupo de quatro vereadores: Dalto Neves (SDD), Karla Coser (PT), Pedro Trés (PSB), Camillo Neves (PP). Pedro Trés não quis se manifestar e Dalto Neves preferiu aguardar o julgamento terminar.

A reportagem procurou Karla Coser, mas ela ainda não deu retorno sobe o seu posicionamento.

O gabinete de Camillo Neves também foi procurado, mas não houve retorno.

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  • Folha Vitória – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Antônio Augusto / STF
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