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Política Nacional

Condenada pelo STF a 10 anos de prisão, Carla Zambelli afirma que deixou o Brasil

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Parlamentar disse que saiu do país em busca de tratamento médico

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil, vai se basear na Europa por causa de um tratamento médico e pedirá licença do mandato.

“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou a deputada em transmissão no YouTube.

A parlamentar disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil vive.

“Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou.

“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as cortes que a gente tiver na Europa”, acrescentou.

A parlamentar ainda citou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo. “Tem essa possibilidade da constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também.”

“O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado. É justamente por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol para conversar na Espanha, português para falar em Portugal, inglês para conversar com a Inglaterra. Eu tenho um italiano ainda não tão bom, mas vou desenvolver meu italiano. Quero estar nos principais lugares, falar com o povo francês. Em cada lugar temos pessoas que podem lutar por nós”, afirmou.

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A defesa da deputada disse não saber para onde foi a deputada. “Fui apenas comunicado pela Deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde”, disse o advogado, Daniel Bialski.

No mês passado, após a condenação, Zambelli afirmou que não “sobreviveria na prisão”.

“Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria na cadeia. Então, a gente deve apresentar isso em momento oportuno”, revelou.

Segundo a deputada, ela é portadora de uma síndrome chamada Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos conjuntivos do corpo. Ela disse ainda que tem um problema no coração chamado síndrome hipercinética postural ortostática, que não permite que ela permaneça muito tempo de pé, e que toma medicamentos para tratar depressão.

A parlamentar delegou a administração de suas páginas nas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, ela também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar nas eleições do ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral.

A reportagem entrou em contato com a Câmara dos Deputados, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Condenação

Em maio, o Supremo condenou Zambelli a dez anos de prisão por conta da empreitada contra o CNJ, para a qual contratou o hacker Walter Delgatti, que pegou uma pena um pouco menor, de oito anos e três meses.

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Além do cárcere, a deputada também perderia o seu mandato. A votação da Corte foi unânime para condená-la. No paralelo a essa situação, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também a condenou à inelegibilidade. 

Depois que a condenação do  STF foi confirmada por todos os ministros, a parlamentar apresentou um “dossiê” que, em tese, comprovaria a sua inocência. A defesa da deputada também apresentou um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo para reverter a sua prisão.

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, a deputada virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após a parlamentar e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou que considera a deputada a principal culpada pelo fracasso nas urnas em 2022.

Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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* Informações O Dia / Estadão

* Foto/Destaque: Deputada Carla Zambelli / Agência Estado

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Política Nacional

Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz penas do 8 de Janeiro e beneficia Bolsonaro

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Placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários

Brasília / DF

Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários.

O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetá-lo. O Congresso pode votar para derrubar os vetos presidenciais.

O ex-chefe do Poder Executivo, preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão terá a pena reduzida para 20 anos. O tempo em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses.

A aprovação ocorre após uma reviravolta na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que um acordo entre governo Lula e a oposição permitiu a votação do texto ainda em 2025. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado pela articulação.

O PL da Dosimetria caminhava para um fracasso na CCJ, uma vez que brechas no texto permitindo abrandar penas de crimes diversos (como corrupção e importunação sexual, por exemplo) azedaram o clima dos senadores para uma eventual aprovação.

O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, conseguiu ver seu parecer aprovado após acolher uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Os senadores divergiram sobre o modo com que a alteração foi feita, no entanto.

A emenda de redação, segundo o Regimento Interno, é aquela que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto, sem alterar o mérito da proposição. Sendo assim, no caso de o Senado fazer emendas de redação a um projeto aprovado pela Câmara, não haveria devolução à Câmara.

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Como a emenda alterou o escopo do projeto, ele deveria ter voltado à Câmara, mas os bolsonaristas conseguiram emplacá-la como uma mera correção textual. A tese de Amin e de Moro foi de que a mudança visava resgatar a intenção original do PL.

Acordo de Jaques Wagner

Senadores independentes acusaram governo e oposição de fazerem um acordo para permitir a votação do relatório. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), contrário ao PL da Dosimetria, chegou a cobrar as lideranças do governo por deixarem-no sozinho defendendo a rejeição do texto.

“Uma hora eu olhei ao redor e pensei ‘nossa, só tem a gente (da oposição) aqui”, disse o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, após o pedido de vista que atrasou a votação em quatro horas pela manhã.

Renan Calheiros (MDB-AL) protestou contra a votação do texto e criticou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, de ter sugerido liberar a apreciação do relatório em troca de apoio na votação de um pacote econômico em plenário.

“Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria, porque queria votar o PL que iria elevar as alíquotas de bets e de fintechs”, Renan Calheiros.

PL da Dosimetria agora segue para sanção do presidente Lula. Foto: Carlos Moura / Agência Senado

PL da Dosimetria agora segue para sanção do presidente Lula. Foto: Carlos Moura / Agência Senado

O senador se referia ao projeto de lei aprovado na Câmara nesta madrugada que reduz benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação de casas de apostas e fintechs para aumentar a arrecadação em 2026. O texto deve ser votado no Senado nesta quarta.

Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua vez, afirmou que o suposto acordo envolveria até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem chamou de “falso herói” por, segundo ele, criticar o PL da Dosimetria e articular sua tramitação nos bastidores.

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“Nos bastidores está acontecendo um grande acordo que envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto na tribuna da Suprema Corte verbaliza o contrário, que o Congresso vai muito mal quando sinaliza para a sociedade. Este texto que estamos votando é fruto de um acordo entre o governo Lula, parte de oposição e o ministro Alexandre de Moraes”, declarou Alessandro Vieira.

Os principais líderes do governo estavam ausentes da sessão na CCJ em razão de uma reunião ministerial com o presidente Lula, mas se manifestaram assim que deixaram a agenda.

Quero deixar bem claro. De nossa parte, não tem nenhuma possibilidade de acordo, seja com anistia raiz, seja com anistia nutella. Não há tolerância para quem comete crime contra a democracia. Vamos para o debate na CCJ pela rejeição do projeto. Se for aprovado na CCJ, nós iremos para o plenário do Senado para derrotar o projeto. Se for aprovado no plenário (…) o presidente Lula vetará esse projeto”, Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Jaques Wagner, por sua vez, chamou a responsabilidade para si e afirmou que ele fez um acordo sem consultar a ministra da articulação política do Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann, e o presidente.

Ele diz que o combinado envolvia meramente uma questão “de procedimento”, para que a proposta fosse votada ainda neste ano, e não sobre o conteúdo do texto.

“Assumo aquilo que fiz, de acordo de procedimento, porque acho que não tinha sentido nenhum empurrar (a votação para 2026). Eu não troquei nada, porque no mérito está mantida a minha posição. Fiz (o acordo), e faria de novo. Não negociei mérito, e sim procedimento. A responsabilidade é minha. Se tiverem que bater, que batam em mim”, declarou na CCJ após o projeto ter sido aprovado.

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  • Com informações do Estadão – Conteúdo
  • Foto/Destaque: Crédito – Jonas Pereira / Agência Senado
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