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Ministro Prestigiado

Lula defende ministro Juscelino Filho, indiciado por corrupção

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Política Nacional

No Maranhão, presidente diz estar “feliz” com o trabalho do titular das Comunicações — suspeito de desvio de verbas de emendas parlamentares — e ressalta que “todo cidadão é inocente até que provem o contrário”

São Luís – Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os dois subiram juntos no palanque, nesta sexta-feira, no Maranhão, pela primeira vez desde que o titular da pasta foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O chefe do Executivo disse estar “feliz” com o trabalho de Juscelino e que não pode tirá-lo do governo por um processo que ainda não foi acatado pelo Judiciário — o relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se denuncia ou não o ministro. Juscelino acompanhou Lula no Piauí, pela manhã, e em sua base eleitoral, o Maranhão, à tarde.

“Estou feliz com o (André) Fufuca, estou feliz com o Juscelino e estou feliz com a nossa Sonia Guajajara”, disse Lula, em entrevista à Rádio Mirante News, logo ao desembarcar em São Luís. Os três citados são maranhenses. O presidente admitiu, porém, que há “um problema de indiciamento” com o ministro das Comunicações.

“Para mim, todo cidadão é inocente até que provem o contrário. Se um cidadão tem um pedido de indiciamento e esse indiciamento ainda não foi concedido pela Procuradoria-Geral nem pela Suprema Corte, tenho que aguardar o processo”, acrescentou.

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Juscelino é suspeito de desvio de verbas de emendas parlamentares para beneficiar propriedades de sua família em Vitorino Freire (MA). Segundo a PF, o caso teria ocorrido quando o político era deputado federal, antes de integrar o governo Lula.

Ao apurar irregularidades em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a corporação encontrou mensagens entre Juscelino e um dos investigados por fraudes em licitações, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

O ministro esteve com Lula em Teresina, no encerramento da Caravana Federativa do Piauí, onde foram anunciados investimentos em portos e na digitalização de serviços públicos. Ele não discursou.

Já em São Luís, participou também do anúncio de obras portuárias e de mobilidade urbana. Sem citar o enrosco judicial, disse estar satisfeito em poder fazer parte do governo e destacou as ações do ministério no Maranhão.

“Quero dizer do meu agradecimento de poder hoje estar ao seu lado, compondo a sua equipe, que muito nos honra, liderando essa pasta que é hoje tão importante e estratégica na vida dos brasileiros, as Comunicações”, declarou.

O chefe do Executivo estuda se demite ou não Juscelino, mas deve aguardar até o processo estar mais avançado. Integrantes do governo sondam se o União Brasil, partido do ministro, negociaria a exoneração. O risco é ter uma reação negativa da legenda, que tem uma das maiores bancadas do Legislativo, prejudicando uma relação já delicada entre o Planalto e o Parlamento. Até o momento, o União está apoiando completamente Juscelino, que nega as acusações. A legenda chegou a questionar — assim como o ministro — a imparcialidade da Polícia Federal.

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Reforma ministerial

Em outra entrevista, desta vez à Rádio Meio, do Piauí, Lula repetiu estar satisfeito com seus auxiliares e descartou fazer mudanças na Esplanada no curto prazo. “Não vejo nenhuma necessidade de fazer reforma ministerial. Estou satisfeito com os meus ministros”, comentou. “A hora em que eu precisar, vou mudar as pessoas. Mas eu estou com um governo muito bom”, acrescentou.

Derrotas recentes do governo no Congresso abriram questionamentos sobre uma reforma ministerial, além do imbróglio com Juscelino Filho. Mudanças devem ocorrer no fim do ano, após as eleições municipais de outubro. Afinal, o resultado das urnas vai definir qual será a força política de cada legenda e pode influenciar a decisão de Lula sobre quais siglas vão ganhar mais espaço, e quais não poderão entregar o prometido.

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* Fonte: Correio Braziliense

* Foto: Reprodução / Agência Brasil

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Política Nacional

TSE nega pedido de entidade espanhola para observar eleições

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Corte apontou falta de perfil técnico e vínculos políticos de integrantes com críticos do sistema eleitoral. Entidade usava nome similar ao de órgão europeu

Por Iago Mac Cord | Brasília (DF)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de credenciamento da organização espanhola Eurolat Global Democracy Forum para atuar como observadora internacional nas eleições gerais de outubro. A decisão se baseia no entendimento de que a entidade não possui o perfil técnico e institucional exigido pela Corte para monitorar o processo de votação no Brasil.

De acordo com o Tribunal, missões desse tipo devem ser vinculadas a organismos internacionais consolidados, universidades ou centros de pesquisa com legitimidade reconhecida.

A análise técnica feita pela diretoria internacional do TSE concluiu que a organização não se enquadra no conceito de organização internacional. O grupo funciona como um fórum de debate da sociedade civil, sem chancela governamental ou autoridade legislativa.

Um ponto de confusão é que a entidade espanhola utiliza o mesmo nome da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana (Eurolat), esta sim um órgão público vinculado ao Parlamento Europeu desde 2006, mas que não possui relação com o grupo barrado.

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O histórico dos integrantes e vínculos políticos da Eurolat Global pesaram decisivamente no indeferimento do pedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A missão seria chefiada por Ahmed Adheeb, ex-vice-presidente das Maldivas condenado a 20 anos de prisão por corrupção em seu país, e pelo diplomata espanhol Daniel del Valle Branco.

Entre os nomes indicados estava também Maurício Galante, vereador em Arlington, nos Estados Unidos, e presidente no mercado estadunidense do Instituto Harpia — entidade presidida no Brasil pelo ex-deputado Major Vitor Hugo e que conta com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como presidente de honra.

A Corte ressaltou que membros do grupo mantêm laços diretos com críticos severos do sistema eleitoral brasileiro, o que inviabiliza a neutralidade exigida para a observação internacional.

Ataques às urnas

O próprio Galante chegou a publicar vídeos afirmando que o pleito brasileiro corre “sério risco de não ser reconhecido” devido ao uso das urnas eletrônicas. A Eurolat havia anunciado nas redes sociais, em 2 de julho, a intenção de acompanhar as eleições sob a justificativa de buscar “eleições livres e transparentes”, mas teve a solicitação formal negada nas semanas seguintes.

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A decisão segue os critérios institucionais definidos pela Resolução n° 23.678/2021, que condiciona a atuação desse tipo à celebração de acordos prévios com o Tribunal. Com a rejeição do pedido da organização espanhola, o TSE tem, atualmente, duas solicitações em análise para as eleições, incluindo a da organização “Transparencia Electoral”.

Até o momento, já estão credenciados para acompanhar o pleito a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais e a Rede de Jurisdições e Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto destaque: crédito: Luiz Roberto / TSE
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