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Ministro Prestigiado

Lula defende ministro Juscelino Filho, indiciado por corrupção

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Política Nacional

No Maranhão, presidente diz estar “feliz” com o trabalho do titular das Comunicações — suspeito de desvio de verbas de emendas parlamentares — e ressalta que “todo cidadão é inocente até que provem o contrário”

São Luís – Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os dois subiram juntos no palanque, nesta sexta-feira, no Maranhão, pela primeira vez desde que o titular da pasta foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O chefe do Executivo disse estar “feliz” com o trabalho de Juscelino e que não pode tirá-lo do governo por um processo que ainda não foi acatado pelo Judiciário — o relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se denuncia ou não o ministro. Juscelino acompanhou Lula no Piauí, pela manhã, e em sua base eleitoral, o Maranhão, à tarde.

“Estou feliz com o (André) Fufuca, estou feliz com o Juscelino e estou feliz com a nossa Sonia Guajajara”, disse Lula, em entrevista à Rádio Mirante News, logo ao desembarcar em São Luís. Os três citados são maranhenses. O presidente admitiu, porém, que há “um problema de indiciamento” com o ministro das Comunicações.

“Para mim, todo cidadão é inocente até que provem o contrário. Se um cidadão tem um pedido de indiciamento e esse indiciamento ainda não foi concedido pela Procuradoria-Geral nem pela Suprema Corte, tenho que aguardar o processo”, acrescentou.

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Juscelino é suspeito de desvio de verbas de emendas parlamentares para beneficiar propriedades de sua família em Vitorino Freire (MA). Segundo a PF, o caso teria ocorrido quando o político era deputado federal, antes de integrar o governo Lula.

Ao apurar irregularidades em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a corporação encontrou mensagens entre Juscelino e um dos investigados por fraudes em licitações, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

O ministro esteve com Lula em Teresina, no encerramento da Caravana Federativa do Piauí, onde foram anunciados investimentos em portos e na digitalização de serviços públicos. Ele não discursou.

Já em São Luís, participou também do anúncio de obras portuárias e de mobilidade urbana. Sem citar o enrosco judicial, disse estar satisfeito em poder fazer parte do governo e destacou as ações do ministério no Maranhão.

“Quero dizer do meu agradecimento de poder hoje estar ao seu lado, compondo a sua equipe, que muito nos honra, liderando essa pasta que é hoje tão importante e estratégica na vida dos brasileiros, as Comunicações”, declarou.

O chefe do Executivo estuda se demite ou não Juscelino, mas deve aguardar até o processo estar mais avançado. Integrantes do governo sondam se o União Brasil, partido do ministro, negociaria a exoneração. O risco é ter uma reação negativa da legenda, que tem uma das maiores bancadas do Legislativo, prejudicando uma relação já delicada entre o Planalto e o Parlamento. Até o momento, o União está apoiando completamente Juscelino, que nega as acusações. A legenda chegou a questionar — assim como o ministro — a imparcialidade da Polícia Federal.

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Reforma ministerial

Em outra entrevista, desta vez à Rádio Meio, do Piauí, Lula repetiu estar satisfeito com seus auxiliares e descartou fazer mudanças na Esplanada no curto prazo. “Não vejo nenhuma necessidade de fazer reforma ministerial. Estou satisfeito com os meus ministros”, comentou. “A hora em que eu precisar, vou mudar as pessoas. Mas eu estou com um governo muito bom”, acrescentou.

Derrotas recentes do governo no Congresso abriram questionamentos sobre uma reforma ministerial, além do imbróglio com Juscelino Filho. Mudanças devem ocorrer no fim do ano, após as eleições municipais de outubro. Afinal, o resultado das urnas vai definir qual será a força política de cada legenda e pode influenciar a decisão de Lula sobre quais siglas vão ganhar mais espaço, e quais não poderão entregar o prometido.

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* Fonte: Correio Braziliense

* Foto: Reprodução / Agência Brasil

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Política Nacional

Gilmar Mendes mantém suspensa eleição da Câmara de Vitória

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Eleição estava marcada para agosto, mas ministro seguiu liminar do STF de que só pode ser realizada a partir de outubro; julgamento segue

Por Enzo Bicalho Assis* | Vitória (ES)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu por manter suspensa a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vitória para o biênio 2027-2028, que estava marcada para ocorrer entre os dias 1º e 15 de agosto.

Em março, o ministro já tinha decidido pela suspensão, por entender que um artigo do Regimento Interno é inconstitucional. O processo foi iniciado no STF após um pedido da própria Câmara para que a eleição ocorresse somente a partir de outubro.

Gilmar Mendes decidiu com base em entendimentos firmados pela Suprema Corte, que determinaram que a eleição da Mesa Diretora das Casas Legislativas deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.

O período estipulado pelo STF tem relação com o período de campanha eleitoral, que iria coincidir com a eleição da Câmara.

Depois da primeira decisão do ministro, um grupo de quatro vereadores recorreu e o processo evoluiu para análise da 2ª Turma. O julgamento virtual foi iniciado na última sexta-feira (05) e seguirá até o dia 15. Restam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

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A Câmara de Vereadores de Vitória disse por meio de nota que o voto do relator reforça a posição da Casa.

A CMV considera que o voto do relator reforça a consistência da posição jurídica adotada por esta Casa quanto à eleição da Mesa Diretora e confirma que a atuação do Legislativo Municipal está pautada pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às decisões judiciais.

Câmara de Vitória, em nota

A reportagem entrou em contato com o grupo de quatro vereadores: Dalto Neves (SDD), Karla Coser (PT), Pedro Trés (PSB), Camillo Neves (PP). Pedro Trés não quis se manifestar e Dalto Neves preferiu aguardar o julgamento terminar.

A reportagem procurou Karla Coser, mas ela ainda não deu retorno sobe o seu posicionamento.

O gabinete de Camillo Neves também foi procurado, mas não houve retorno.

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  • Folha Vitória – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Antônio Augusto / STF
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