O relatório de 50 páginas enfoca as violações que ocorreram em 8 e 9 de janeiro de 2023, acusando o Estado brasileiro de violar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Nova York

Uma delegação de parlamentares brasileiros, liderada pelos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho, juntamente com o deputado Marcelo Van Hatten, entregou ao Embaixador do Brasil na ONU, Sergio França Danese, um relatório alegando violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil. A reunião, que durou mais de 90 minutos, aconteceu na sexta-feira, 21 de julho.

O relatório de 50 páginas enfoca as violações que ocorreram em 8 e 9 de janeiro de 2023, acusando o Estado brasileiro de violar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual é signatário. Essas violações incluem, entre outras, o direito à integridade pessoal, liberdade pessoal, garantias judiciais, honra e dignidade, liberdade de reunião pacífica, liberdade de expressão e liberdade de movimento.

O relatório atribui violações específicas a várias autoridades brasileiras, incluindo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o Procurador Federal, Carlos Frederico Santos, o Senador Randolfe Rodrigues e o Diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Essas violações incluem humilhações e vexações, tratamento degradante, ataques à honra e reputação, violação de privacidade, uso indevido de algemas e várias formas de ilegalidade em prisões, investigações e procedimentos judiciais.

O Senador Eduardo Girão disse: “Fomos muito bem recebidos pelo embaixador. Continuaremos nesse e em outros caminhos internacionais. Fora do país, o mundo precisa entender que nossa democracia é, como diz Lula, uma ‘democracia relativa’. Não aceitaremos isso”.

Ecoando esses sentimentos, o Deputado Marcelo Van Hatten enfatizou: “Este é um passo muito importante para aumentar a conscientização internacional sobre a situação que estamos vivendo no Brasil. Buscaremos todos os mecanismos internacionais para denunciar os abusos de autoridade e a ruptura institucional que estamos enfrentando no Brasil”.

Somando-se às declarações, o Senador Magno Malta disse: “Esse passo fora do Brasil foi um dos mais importantes desde a instalação da CPMI para ajudar a levar justiça aos prisioneiros políticos brasileiros”.

Enquanto isso, o Senador Carlos Portinho afirmou: “É importante que o mundo saiba que estão ocorrendo violações muito graves no Brasil. Ninguém defende os atos daqueles que quebraram e vandalizaram, eles devem pagar. Mas há muitas pessoas inocentes na prisão”.

A delegação parlamentar, acompanhada pelo jornalista Paulo Figueiredo e pelo Coronel Gerson Gomes, foi recebida com entusiasmo por aproximadamente 50 brasileiros que estavam em frente à embaixada para expressar seu apoio.

As solicitações contidas no documento incluem a libertação imediata de todos os presos políticos, o fim das violações pelo Estado brasileiro, a realização de uma visita in loco aos centros de detenção em Brasília e a disponibilização de todas as imagens, registros e dados relacionados aos detidos.

O documento, assinado por aproximadamente 50 parlamentares, será agora enviado eletronicamente à Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça. Este é o primeiro caso desse tipo que o Brasil apresenta à ONU. Posteriormente, o documento será adaptado para ser apresentado à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil já tem vários outros relatórios.

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* Terça-Livre – Conteúdo / Foto: Divulgação