Por Paulo Roberto Borges*

Segurança tem estado na pauta da sociedade brasileira e em Santa Leopoldina não é diferente. O município, apesar de ser um lugar com certa tranquilidade e segurança foi palco de ações criminosas que impactou a sociedade local.

Foto: Ana Karolina / CMSL

Por essas e outras razões, o vereador e presidente da Câmara, Darley Espíndula (PP) é o autor de uma Indicação que solicita ao prefeito Fernando Rocha (PDT), encaminhe ao Legislativo um projeto de lei para a criação da Guarda Municipal de Santa Leopoldina. Esse pedido aconteceu na sessão do dia 25. Espíndula ressalta que a GM seria uma força colaborativa e auxiliar aos órgãos policiais como a Polícia Militar e Polícia Civil. Incluindo cuidar da proteção ao patrimônio do município, além de ações preventivas.

Na sua justificativa o vereador solicita a “adoção das providências necessárias para promover, no âmbito do Município, a instituição da Guarda Municipal de Santa Leopoldina, mediante a elaboração e encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre sua criação, estrutura organizacional, carreira, regime jurídico, competências, formação, mecanismos de controle interno e externo e demais medidas administrativas”.

A criação de uma guarda municipal no Espírito Santo não é mais novidade. Antes poucos municípios tinham a sua, mas hoje vários tem a sua guarda e Santa Leopoldina poderá ser mais um. “Vai depender do prefeito mandar um projeto de lei para a Câmara, atendendo a indicação do presidente Darley Espíndula”, disse uma liderança política local.

Posição do Executivo

A reportagem procurou o prefeito Fernando Rocha (PDT) para saber como recebeu a indicação do vereador presidente da Câmara, Darley Espíndula, sobre a necessidade de se criar a Guarda Municipal em Santa Leopoldina. O prefeito reconhece a sua importância, mas demandam estudos e recursos e que no momento ainda é prematura a sua criação.

Fernando lembra que, para municípios como o seu, a criação da Guarda Municipal é facultativa, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal. Ele enfatiza que “antes de qualquer decisão é primordial realizar um estudo de impacto financeiro e orçamentário, bem como verificar o atendimento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Fernando Rocha, prefeito de Santa Leopoldina / Foto: Redes Sociais

O prefeito, demonstrando preocupação e responsabilidade com a gestão pública, ressalta que “os municípios estão passando por um momento de transição em razão da reforma tributária e ainda buscam compreender como ficarão as receitas municipais após a efetiva implantação da nova legislação, que passará a ter como base o consumo, e não mais a produção”.

Ele destaca ainda que “tudo isso exige reflexão e um estudo aprofundado antes da criação de novas despesas permanentes com pessoal, para que não seja comprometida a capacidade do município de cumprir suas obrigações legais e prestar serviços essenciais à população, como educação básica, saúde, manutenção de estradas rurais, assistência social, além de manter o pagamento dos servidores em dia e atender às demais competências municipais”.

Sobre a atuação de uma Guarda Municipal

Atribuições Legais

Previsão Constitucional

A Constituição Federal de 1988 abriu caminho para a criação das guardas municipais, ao prever, em seu artigo 144, § 8º, a possibilidade de proteger bens, serviços e instalações dos municípios. Essa medida foi fundamental para descentralizar a segurança pública e torná-la mais próxima das comunidades locais.

A Lei 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, detalha as competências e a organização dessas forças. Esta lei é crucial, pois padroniza as funções das guardas municipais e garante que atuem dentro de limites legais bem definidos.

Competências Gerais

As guardas municipais têm várias atribuições importantes:

Proteção de bens, serviços e instalações municipais: Garantem que serviços essenciais, como saúde e educação, funcionem sem interrupções.

Guarda Municipal de Vila Velha / Foto: ES Brasil

Prevenção e inibição de infrações penais e administrativas: Atuam para evitar crimes e infrações através de patrulhamento constante.

Atuação em eventos públicos e apoio a outras forças de segurança: Em grandes eventos, ajudam a manter a ordem e a segurança.

Implementação de políticas de policiamento comunitário: Trabalham próximos à comunidade para fortalecer a relação entre população e segurança pública.

Limitações Legais

Embora tenham amplas atribuições, as guardas municipais não podem realizar investigações criminais ou atuar como polícia judiciária. Essas funções são exclusivas das polícias civil e federal. Definir claramente essas competências ajuda a evitar conflitos e garante uma atuação mais eficiente.

Competências Complementares

Guarda Municipal de Vitória se destaca pela sua atuação em prol da segurança da capital / Foto: Reprodução 

As guardas municipais também colaboram com outras forças de segurança em ações conjuntas, essenciais para a manutenção da ordem pública e a prevenção de crimes. A integração com a polícia militar e civil é fundamental para o sucesso dessas operações.

Efetividade das Guardas Municipais na Segurança Pública

Indicadores de Desempenho

Para avaliar a efetividade das guardas municipais, analisamos diversos indicadores, como as taxas de criminalidade nas áreas onde atuam. Pesquisas mostram que sua presença pode reduzir significativamente crimes contra o patrimônio e melhorar a sensação de segurança da população.

Dados Estatísticos

Dados levantados e que constam de estatísticas dão conta da importância dessa entidade. Os resultados são positivos. Cidades como São Paulo e Salvador são exemplos, mas no Espírito santo a de Vila Velha e Vitória têm sido destacada como eficientes.

Em várias cidades as Guardas Municipais ajudaram a reduzir os índices de violência em parceria com a Polícia Militar.

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• Da Redação / Com informações de de pesquisas
• Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais