Imposto
Motta mantém revogação do IOF no radar após reunião com governo
Política Nacional
Fala do presidente da Câmara ocorre em meio à batalha entre governo e legislativo sobre a manutenção ou derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras
Por Francisco Artur de Lima* – Brasília / DF
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos deputados, afirmou neste sábado (7/6) que a Casa pode pautar a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso isso ocorra, o parlamentar projetou que a pauta será levada à votação na terça-feira (10/6).
A declaração de Motta, feita durante conversa com jornalistas em evento promovido pelo grupo Esfera, no Guarujá, em São Paulo, ocorre em meio às discussões sobre o decreto que aumentou para 1,1% a alíquota do IOF as remessas de brasileiros para investimentos no exterior.
Segundo o presidente da Câmara, um debate com a equipe econômica para concretizar entendimento comum está previsto para este domingo (8/6).
“Temos um respeito muito grande pelo colégio de líderes. Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL, que pode entrar na pauta na próxima terça-feira. Tudo isso será deliberado após essa conversa deste domingo”, disse a jornalistas.
Reunião
Um dos pontos centrais que Hugo Motta espera tratar na reunião com o governo é o corte de isenções e benefícios fiscais. Segundo ele, o volume dessas isenções atingiu um “número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país”.
Além do peso financeiro, o presidente da Câmara criticou a falta de acompanhamento efetivo sobre o retorno dessas isenções, afirmando que “não tem absolutamente nada de acompanhamento sobre o que é recebido em troca”.
Responsabilidade fiscal
Durante o evento da Esfera, Hugo Motta discursou em defesa da responsabilidade fiscal para o estado brasileiro. Na avaliação do deputado, o modelo atual é de um estado que “gasta muito, entrega pouco e cobra cada vez mais de quem produz. A máquina pública engorda enquanto o cidadão emagrece”, comparou.
O deputado federal também anunciou, no evento, a instalação de grupo de trabalho na Câmara para discutir o tema da reforma administrativa.
“Tivemos a oportunidade de nomear o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como coordenador desta reforma. Ele irá liderar esse grupo de trabalho e dentro dos próximos 40 dias nós vamos ter uma proposta para apresentar não só a Câmara, mas a sociedade brasileira”, anunciou Motta.
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* Correio Braziliense – Conteúdo
* Foto/Destaque: Deputado Hugo Motta / Crédito: Bruno Spada – Câmara dos Deputados
Política Nacional
Gilmar Mendes mantém suspensa eleição da Câmara de Vitória
Eleição estava marcada para agosto, mas ministro seguiu liminar do STF de que só pode ser realizada a partir de outubro; julgamento segue
Por Enzo Bicalho Assis* | Vitória (ES)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu por manter suspensa a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vitória para o biênio 2027-2028, que estava marcada para ocorrer entre os dias 1º e 15 de agosto.
Em março, o ministro já tinha decidido pela suspensão, por entender que um artigo do Regimento Interno é inconstitucional. O processo foi iniciado no STF após um pedido da própria Câmara para que a eleição ocorresse somente a partir de outubro.
Gilmar Mendes decidiu com base em entendimentos firmados pela Suprema Corte, que determinaram que a eleição da Mesa Diretora das Casas Legislativas deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.

O período estipulado pelo STF tem relação com o período de campanha eleitoral, que iria coincidir com a eleição da Câmara.
Depois da primeira decisão do ministro, um grupo de quatro vereadores recorreu e o processo evoluiu para análise da 2ª Turma. O julgamento virtual foi iniciado na última sexta-feira (05) e seguirá até o dia 15. Restam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
A Câmara de Vereadores de Vitória disse por meio de nota que o voto do relator reforça a posição da Casa.
A CMV considera que o voto do relator reforça a consistência da posição jurídica adotada por esta Casa quanto à eleição da Mesa Diretora e confirma que a atuação do Legislativo Municipal está pautada pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às decisões judiciais.
Câmara de Vitória, em nota
A reportagem entrou em contato com o grupo de quatro vereadores: Dalto Neves (SDD), Karla Coser (PT), Pedro Trés (PSB), Camillo Neves (PP). Pedro Trés não quis se manifestar e Dalto Neves preferiu aguardar o julgamento terminar.
A reportagem procurou Karla Coser, mas ela ainda não deu retorno sobe o seu posicionamento.
O gabinete de Camillo Neves também foi procurado, mas não houve retorno.
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- Folha Vitória – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Antônio Augusto / STF
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