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Congresso manda recado ao STF na abertura do ano legislativo

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Em discurso, presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, enfatizam que as prerrogativas do Parlamento devem ser respeitadas

Por Fernanda Strickland / Mayara Souto*

Brasília / DF

Na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (03/02), os novos presidentes da Câmara e do Senado afinaram o discurso de independência entre os Poderes, em um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado por parlamentares de interferir em prerrogativas do Congresso.

Os discursos ocorreram na esteira de atritos recentes entre Legislativo e Judiciário, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares. Os recursos, cuja destinação é definida por deputados e senadores, têm sido alvo de questionamentos no STF por falta de transparência e rastreabilidade.

Autoridades dos Três Poderes participaram da abertura do ano legislativo no Congresso
 -  (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

Alcolumbre destacou a autonomia do Parlamento e defendeu o direito dos congressistas de direcionar investimentos para suas bases eleitorais.

“A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, sustentou. “As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro.”

Atualmente, parlamentares controlam quase um quarto dos recursos disponíveis para investimentos do governo por meio das emendas, um mecanismo que ganhou força na última década e, em parte, tornou-se de execução obrigatória. Para Alcolumbre, as emendas são “indispensáveis à atividade parlamentar” e garantem investimentos em diferentes regiões do país.

O presidente do Senado reiterou que o Congresso é “a força motriz da democracia” e defendeu que as decisões sejam tomadas buscando o consenso. No entanto, ressaltou que, quando o entendimento não for possível, deve prevalecer a vontade da maioria, sem deixar de garantir o direito das minorias de manifestarem suas divergências. “O nosso Brasil precisa de união, de pacificação”, declarou. “Precisamos de um Legislativo forte, atuante e respeitado.”

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Hugo Motta também falou em respeito às atribuições de cada instituição. “O trabalho conjunto dos Três Poderes está no cerne do regime político do país”, afirmou, ressaltando que a colaboração entre Executivo, Legislativo e Judiciário deve sempre ser pautada pelo interesse público.

A harmonia entre as instituições, segundo ele, passa pelo respeito às competências de cada Poder e pela manutenção de um ambiente político estável.

“Estamos iniciando o ano com a convicção de que o Brasil está no caminho certo. Avançamos muito na direção da estabilidade jurídica e econômica, indispensável ao crescimento sustentável do país”, declarou.

O novo presidente também frisou a necessidade de uma relação produtiva com o Senado, enfatizando que as duas Casas Legislativas devem atuar em conjunto para “buscar o melhor para o país”.

Guerra dos bonés

A sessão no Congresso foi marcada por uma guerra dos bonés, entre oposição e apoiadores do governo. Do lado favorável ao Palácio do Planalto, usaram o item com a frase: “O Brasil é dos brasileiros”, em alusão ao famoso chapéu vermelho do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que dizia Make America great again”. A ideia do slogan teria sido do ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Sidônio Palmeira, como uma resposta silenciosa a parlamentares bolsonaristas que usam o boné do líder republicano.

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Terceira Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Guerra dos bonés. Deputados de oposição

Já parlamentares da oposição exibiam bonés com a frase “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026”. Eles também gritavam: “Lula, cadê você? O povo tem fome e não tem o que comer”. O grupo também mostrou embalagens de picanha com imagem do rosto do ex-presidente, classificando o produto como “black”, termo usado para cortes bovinos de alta qualidade. Já a imagem de Lula estampava uma embalagem de café com a escrita “nem picanha, nem café”, em referência aos preços elevados dos dois itens.

“(O boné) dá um destaque a algo que obviamente preocupa a todos os brasileiros, e é óbvio que quem representa os brasileiros não pode ignorar a questão grave da inflação e da comida cara. Essa foi uma forma de a gente protestar”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Terceira Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Guerra dos bonés. Deputados pró-governo

A ação foi uma resposta aos bonés azuis e amarelos usados no último sábado pelos apoiadores do governo, durante a votação para as presidências do Senado e da Câmara.

“Essa disputa de bonés começou com uma afirmação que era necessária ser feita. Ao invés de um boné vermelho, em inglês, é melhor para todos nós um boné com nossas cores, dizendo que o Brasil pertence aos brasileiros. Então, eu acho pouco original o deles”, comentou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que usava novamente o item.

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* Informações Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Jonas Pereira / Agência Senado

 

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Deputados acionam Ministério Público contra ONGs de marmitas fantasmas

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Nikolas Ferreira e o deputado estadual de Minas Gerais, Lincoln Drumond, cobram respostas

Matéria publicada pelo jornal O Globo revelou que o Ministério do Desenvolvimento Social contratou uma Organização Não Governamental (ONG) comandada por um ex-assessor do Partido dos Trabalhadores (PT), que vem repassando verbas para entidades lideradas por auxiliares e ex-auxiliares de parlamentares petistas. O contrato é de R$ 5,6 milhões.

O acordo prevê a distribuição de quentinhas para pessoas em vulnerabilidade social, como moradores de rua. No entanto, os locais informados ao governo federal não apresentam sinais de produção e distribuição de alimentos.

Na quinta-feira (6), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou através de suas redes sociais que está ingressando com um “requerimento de informações ao governo e uma representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União para que esses fatos sejam investigados”.

Trata-se de uma atuação conjunta entre Nikolas, no âmbito federal, e o deputado estadual de Minas Gerais, Lincoln Drumond (PL). Eles exigem que haja investigação sobre o caso tanto em São Paulo quanto em Minas Gerais, considerando que o programa existe em 12 estados brasileiros.

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Nikolas destacou que “as entidades beneficiadas são controladas por ex-assessores de parlamentares petistas, e os relatórios de prestação de contas apresentam indícios de fraude.

O governo Lula gastou R$ 5,6 milhões com ONGs ligadas ao PT para distribuir marmitas, mas as refeições não foram entregues. Mesmo sem cumprir o contrato, essas ONGs receberam o pagamento e apresentaram prestações de contas como se tivessem executado o serviço”, comentou o deputado.

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* Informações Estadão – Conteúdo

* Foto/Destaque: Reprodução / Redes Sociais

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