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Política Nacional

Condenada pelo STF a 10 anos de prisão, Carla Zambelli afirma que deixou o Brasil

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Parlamentar disse que saiu do país em busca de tratamento médico

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil, vai se basear na Europa por causa de um tratamento médico e pedirá licença do mandato.

“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou a deputada em transmissão no YouTube.

A parlamentar disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil vive.

“Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou.

“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as cortes que a gente tiver na Europa”, acrescentou.

A parlamentar ainda citou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo. “Tem essa possibilidade da constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também.”

“O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado. É justamente por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol para conversar na Espanha, português para falar em Portugal, inglês para conversar com a Inglaterra. Eu tenho um italiano ainda não tão bom, mas vou desenvolver meu italiano. Quero estar nos principais lugares, falar com o povo francês. Em cada lugar temos pessoas que podem lutar por nós”, afirmou.

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A defesa da deputada disse não saber para onde foi a deputada. “Fui apenas comunicado pela Deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde”, disse o advogado, Daniel Bialski.

No mês passado, após a condenação, Zambelli afirmou que não “sobreviveria na prisão”.

“Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria na cadeia. Então, a gente deve apresentar isso em momento oportuno”, revelou.

Segundo a deputada, ela é portadora de uma síndrome chamada Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos conjuntivos do corpo. Ela disse ainda que tem um problema no coração chamado síndrome hipercinética postural ortostática, que não permite que ela permaneça muito tempo de pé, e que toma medicamentos para tratar depressão.

A parlamentar delegou a administração de suas páginas nas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, ela também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar nas eleições do ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral.

A reportagem entrou em contato com a Câmara dos Deputados, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Condenação

Em maio, o Supremo condenou Zambelli a dez anos de prisão por conta da empreitada contra o CNJ, para a qual contratou o hacker Walter Delgatti, que pegou uma pena um pouco menor, de oito anos e três meses.

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Além do cárcere, a deputada também perderia o seu mandato. A votação da Corte foi unânime para condená-la. No paralelo a essa situação, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também a condenou à inelegibilidade. 

Depois que a condenação do  STF foi confirmada por todos os ministros, a parlamentar apresentou um “dossiê” que, em tese, comprovaria a sua inocência. A defesa da deputada também apresentou um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo para reverter a sua prisão.

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, a deputada virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após a parlamentar e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou que considera a deputada a principal culpada pelo fracasso nas urnas em 2022.

Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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* Informações O Dia / Estadão

* Foto/Destaque: Deputada Carla Zambelli / Agência Estado

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Política Nacional

Deputado capixaba é o autor do projeto que cria regras para bicicletas elétricas que exige cadastro e capacete

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Proposta também define idade mínima para condução desses veículos

Brasília (DF)

O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.

O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos.

“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”.

Idade mínima

Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro.

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As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.

Limites de velocidade

A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas:

  • 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia);
  • 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
  • 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização).

Combate à adulteração

O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro.

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O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto.

Empresas de entrega

As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa.

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Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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  • Fonte: Agência Câmara de Notícias
  • Foto Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

 

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