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Política Municipal

Tentativa de aprovar empréstimo de 100 milhões naufragou mais uma vez

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POLÍTICA & GOVERNO

São Mateus / ES

 Por Paulo Borges

Foi mais uma sessão tensa a desta terça-feira (7), na Câmara Municipal de São Mateus, quando a expectativa do prefeito e seus aliados era ver o projeto de lei autorizando a Prefeitura contrair o empréstimo aprovado. Mais uma vez a turma saiu de cabeça baixa, humilhada, até porque a maioria da população mateense rejeita esse empréstimo.

O início da sessão demonstrou que a bancada governista não estava para brincadeira e o vereador Cristiano Balanga (Pros) viu seu requerimento, que solicitava o uso da tribuna livre para o coronel bombeiro e secretário de Defesa Social, Carlos Wagner Borges falar do projeto, ser rejeitado pelo presidente da Mesa Diretora, Paulo Fundão (PP).  Na justificativa, o presidente disse que o coronel não conhecia o projeto, nem a cidade, era de Vitória e havia sido candidato num claro contra censo no uso da tribuna, até porque quem deveria ali estar era o secretário de Planejamento. Foi, como disse o produtor rural Aciole Medina, “uma porrada de arrumação na casa e mostrar quem pauta e quem decide dentro de suas atribuições constitucionais”.

O vereador Kásio Mendes (PSDB), vice-presidente, tomou as dores do colega de bancada, mas ambos foram enquadrados pelo presidente daquela Casa de Leis, que mostrou autoridade, cortou o som do microfone dos dois e, caso o vereador Cristiano Balanga continuasse querendo tumultuar a sessão, chamaria a polícia e o colocaria para fora do plenário. O líder do prefeito, Kássio Mendes queria se retirar, mas desistiu, provocando risos nas pessoas que assistiam a sessão.

“Não conhece nada de legislativo, é pau mandado do prefeito, que é chefe dele e de outros”, disse o comerciário Rafael Machado, que assistia a sessão.

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Quando o Projeto de Lei, que autorizava a Prefeitura celebrar o empréstimo de R$ 100 milhões com o Banco do Brasil, foi para a fase de discussão, Lailson da Aroeira (SD), fez uso da tribuna fazendo pesadas críticas ao Executivo declarando ser contra a aprovação do projeto. O mesmo aconteceu com o vereador Carlinho Simião (Podemos), que pediu a cada um dos vereadores que votassem pela rejeição. Essa atitude revoltou a petista Ciety Cerqueira e também deixou a vereadora Preta do Nascimento possesa, discutindo alto, sacudindo duas folhas de papel e se retirando do plenário por alguns momentos para se acalmar. A atitude de ambas mereceu sonora vaia da platéia.

O vereador Cristiano Balanga usou a tribuna para falar da necessidade de aprovação do projeto para que os recursos fossem empregados em benfeitorias nos bairros Nova Era e Seac. Um discurso, segundo alguns, que não se sustentou, pois o atual prefeito teve sete anos para investir naqueles bairros e nada foi feito. O mesmo discurso foi feito pelo líder do prefeito, vereador Kássio Mendes, apresentando números e percentuais de valores investidos pelo prefeito Daniel Santana (sem Partido), o que não convenceu a ninguém, tendo em vista que credibilidade não é o forte dessa administração e seus aliados perante a sociedade produtiva e ordeira de São Mateus.

Gilton Gomes também fez uso da tribuna e citou a sua atuação como relator da Comissão Processante, que na ocasião chegou a conclusão que o prefeito deveria ser cassado. Disse que sofreu pressão e oferecimento de propina para mudar o rumo da decisão da sua relatoria, mas rejeitou todas essas tentativas.

Mas o discurso mais esperado foi o do presidente Paulo Fundão que, de maneira contundente e emotiva pedia a rejeição do projeto. Aproveitou a oportunidade para falar do abandono a que foi relegada a cidade de São Mateus, “cidade onde nasci e que amo”, exaltou.

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O final da sessão parecia se encaminhar para a sua aprovação, apesar da população rejeitar o empréstimo e os vereadores que o defendia. Acontece, porém, que o vereador Delermano Suim (Patriotas) questionou que o projeto não havia passado pelas comissões e não tinha parecer. O presidente Paulo Fundão, baseado nos artigos e alíneas do Regimento Interno, deu razão ao vereador, deferindo sua solicitação e encerrando a sessão.

“Esses vereadores submissos ao prefeito nos envergonham, votam contra a população”, disse o representante comercial Murilo Assis de Mattos, elogiando o vereador Delermano que, “de maneira digna reconheceu que havia algo errado e que não poderia ser votado um projeto daquele jeito”.

Para a maioria das pessoas que estiveram na sessão e foram ouvidas pela reportagem, o prefeito e certos vereadores não podem votar para satisfazer “um prefeito corrupto e contra a vontade do povo”, foi o que mais se ouviu.

A próxima sessão será dia 14 e a esperança do prefeito e seus aliados é que tenham mais sorte, o que está em desacordo com o que pensa a maioria da população do município, que “não aceita que o empréstimo a seja dado para um prefeito que nunca fez nada para a cidade e seu povo, nos fazendo passar vergonha diante de tanta incompetência, que aliás sobra competência para praticar o ilícito”, sentenciou um dos presentes à sessão. “Seus vereadores também não têm credibilidade e moral perante a sociedade, até porque acoitam os desmandos do prefeito Daniel”, completou.

  • Fotos: Divulgação 

 

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POLÍTICA & GOVERNO

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
  • —————————————————————————–
  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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