Transparência nas Contas
Prefeitura apresenta ao legislativo o resultado das metas fiscais de 2025
POLÍTICA & GOVERNO

Por Luiz Eduardo Neves*
A Prefeitura de Vila Velha apresentou para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV) os dados da execução orçamentária e do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. A apresentação foi feita pela Secretaria Municipal de Controle e Transparência em audiência pública realizada no dia 28 de maio, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O município arrecadou R$ 840,2 milhões até abril deste ano, um crescimento de 12,2% em relação ao mesmo período de 2024, quando as receitas somaram R$ 748,8 milhões. O avanço foi puxado principalmente pelo aumento nas receitas correntes, com destaque para o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), que cresceu 39,14%, e para o ITBI, com alta de 16,3%.
Por outro lado, houve uma queda de 5,4% nas despesas totais empenhadas, que passaram de R$ 1 bilhão no primeiro quadrimestre de 2024 para R$ 948,5 milhões em 2025. Com isso, o município alcançou resultados positivos nos limites legais estabelecidos pela LRF no que se refere aos gastos com pessoal, educação e saúde, principalmente.
A secretária municipal de Controle e Transparência, Adriana Peixoto Miguel, destacou que os resultados demonstram responsabilidade na condução das finanças municipais. “A administração tem buscado o equilíbrio fiscal com controle dos gastos e ampliação da capacidade de investimento”, afirmou.
A próxima audiência, para a apresentação dos resultados do segundo quadrimestre do ano de 2025, acontecerá no mês de setembro.
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* Prefeitura de Vila velha / Comunicação – Conteúdo
Foto/Destaque: Secretária Adriana Peixoto Miguel / Divulgação – Assessoria

POLÍTICA & GOVERNO
Alunos de Vitória com autismo terão identificação bordada no uniforme

De autoria da vereadora Mara Maroca (PP), a nova Lei nº 10.183/2025 tem como objetivo facilitar a identificação e promover a inclusão, respeitando a individualidade de cada aluno com o autismo.
Por Tatiana Ribeiro – Vitória/ES
Este é mais um avanço importante na educação e na inclusão. Agora é lei! Alunos com autismo da Rede Municipal de Ensino de Vitória poderão confeccionar o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos seus uniformes escolares. A Lei nº 10.183/2025, de autoria da vereadora Mara Maroca (PP), foi sancionada na última terça-feira (24/6) pelo prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini.
O uso do símbolo será opcional. Os estudantes com TEA, matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, poderão inserir o símbolo mundial de conscientização do TEA diretamente no uniforme, feito pela mãe, pai ou responsável legal, sem necessidade de solicitação ou autorização prévia junto à escola.
“Nosso objetivo é contribuir para uma escola mais inclusiva, sensível às necessidades de todos os estudantes, e para uma cidade mais empática, que valoriza a diversidade e o direito de aprender de forma digna e respeitosa”, destaca a vereadora Mara Maroca (PP).
Ela explica que, embora o uso de um cordão com o símbolo seja uma alternativa comum, nem todas as crianças conseguem utilizá-lo devido à hipersensibilidade sensorial. “Com essa nova lei, os responsáveis poderão optar por bordar o símbolo diretamente no uniforme, de forma sutil e respeitosa, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor”, afirma Mara.
A vereadora expressa sua felicidade com a aprovação da lei e agradece a todos que contribuíram para essa conquista. “Só tenho gratidão à minha equipe, ao prefeito Pazolini, ao vereador Davi Esmael e aos demais colegas na construção, execução e aprovação dessa iniciativa”, conclui, reforçando seu compromisso com um mandato inclusivo, pautado pela empatia e atenção às necessidades do próximo.
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*Foto/Destaque: Prefeito Pazolini e a vereadora Mara Maroca / Crédito: : Gabriela Ferreira
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