Mudança na Data
Posse de Lula é a última que acontece dia 1º de janeiro
POLÍTICA & GOVERNO
Brasília / DF
A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo foi a última no dia 1° de janeiro. A mudança da data está prevista em emenda constitucional, aprovada em setembro do ano passado. De acordo com a nova regra, a partir de 2026, a posse dos presidentes e dos vices será no dia 5 de janeiro, e dos governadores e dos vices, no dia seguinte: 6 de janeiro.
As posses de prefeitos e seus vices continuarão a acontecer no primeiro dia de janeiro após as eleições. Deputados e senadores eleitos em outubro serão empossados no dia primeiro de fevereiro do próximo ano.
A Constituição de 88 transferiu as posses de presidente da República e de governadores do dia 15 de março para o dia primeiro de janeiro. Fernando Collor tomou posse nessa data. O primeiro presidente a ser empossado no primeiro dia do ano foi Fernando Henrique Cardoso.
A coincidência das datas da posse do presidente e de governadores dificulta que os chefes do Executivo nos estados prestigiem a posse presidencial. Muitos fazem cerimônias de manhã para conseguir estar em Brasília de tarde. Além disso, a posse logo após as festividades de réveillon também atrapalha a participação popular e de autoridades, bem como a vinda de chefes de estado para o Brasil.
- Foto: Divulgação – Reprodução
POLÍTICA & GOVERNO
Produtores que não fizeram atualização cadastral de rebanho estão sujeitos a multa
Por Francine Castro* | Vitória (ES)
A poucos dias do fim da campanha de atualização cadastral de rebanho, coordenada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), cerca de 55% dos produtores do Espírito Santo ainda não realizaram o procedimento, que é obrigatório. O prazo termina na próxima semana, no dia 30 de junho.
A campanha envolve bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos e aves de subsistência, além de animais aquáticos e abelhas. O procedimento pode ser feito pela internet, via login e senha do produtor; por e-mail, direcionado à gerência local onde a propriedade está localizada; ou diretamente nos escritórios do Idaf, pelo produtor rural ou seu representante legal.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, alerta que a atualização dos dados de rebanho é fundamental para fortalecer o sistema de vigilância local. “Estamos na reta final e os bons percentuais do Espírito Santo dependem do comparecimento dos produtores nessa ação. Além de manter o Estado livre de enfermidades, esse controle permite a realização de ações preventivas em cumprimento aos compromissos sanitários e possibilita a ampliação dos mercados para os produtos capixabas”, pontuou Bergoli.
O diretor-geral do Idaf, Ronaldo Salomão Lubiana, alerta os produtores rurais para esse compromisso. “A atualização é um processo simples, mas fundamental para mantermos o reconhecimento internacional do status de livre de febre aftosa sem vacinação. Esse é um dos acordos estabelecidos para garantir que as ações de vigilância sejam cumpridas, por isso, precisamos do apoio de todos os criadores de animais envolvidos na campanha para, assim, fortalecermos a pecuária do Estado”, destacou Lubiana.
Inadimplência
De acordo com o gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Raoni Cezana Cipriano, os criadores de bovinos ou bubalinos que não realizarem a atualização cadastral de rebanho no período da campanha estarão sujeitos a multa. Além disso, a partir de 1º de julho, só será permitida a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), para quaisquer espécies, caso todas as explorações pecuárias das propriedades rurais de origem e destino tenham realizado o procedimento.
O gerente esclarece ainda que, mesmo que não tenha tido nenhuma alteração nas criações (nascimento, morte, novas aquisições) desde a última atualização, é obrigatório fazer a atualização cadastral durante a campanha (nos meses de maio e junho), anualmente. “Se o produtor atualizou o seu cadastro recentemente, porém fora do período da campanha, também é necessário fazer a atualização cadastral durante a campanha”, orientou Cipriano.
Serviço:
Campanha de atualização cadastral 2026
Período: 1º de maio a 30 de junho
Como fazer: preferencialmente on-line (https://siapec3.idaf.es.gov.br/siapec3/login.wsp) ou nas gerências locais do Idaf (https://idaf.es.gov.br/relacao-de-municipios-e-e-mails)
Mais informações: https://idaf.es.gov.br/atualizacao-cadastral-de-rebanho
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*Fonte: Idaf / Assessoria de Comunicação – Conteúdo
*Foto destaque: Reprodução / Internet
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