O arquivamento foi interpretado como uma derrota para a Prefeitura de Vitória, já que a prefeita Cris Samorini (PP) não esperava a reação da maioria dos vereadores diante da ofensiva contra o parlamentar petista.

Vitória (ES)

Pelo segundo dia consecutivo, nesta quarta-feira (22), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Vitória esvaziou o plenário, impedindo a votação de uma das matérias mais importantes do Legislativo: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Executivo.

A reação dos parlamentares teve início após a tentativa da Prefeitura de viabilizar a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Professor Jocelino (PT).

A Procuradoria-Geral do Município solicitou que o presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), encaminhasse o caso à Corregedoria da Casa, medida que poderia, em tese, resultar na cassação do mandato do vereador petista.

Nos bastidores da política capixaba, a iniciativa foi vista como um equívoco estratégico da prefeita. A avaliação é de que o Executivo não dimensionou a reação do plenário, o que acabou provocando um desgaste político desnecessário e uma derrota que não fazia parte dos planos da administração.

Aliado da prefeita, Anderson Goggi saiu em defesa da autonomia do Legislativo e anunciou que arquivará o pedido da Procuradoria.

“O fato de eu estar na base da prefeitura não interfere na minha decisão. Entendo que essa questão deveria ser resolvida pelo Executivo na esfera judicial. Depois, caso haja condenação ou qualquer decisão, o Parlamento poderá ser provocado”, afirmou Goggi.

Origem da polêmica

O impasse teve origem em uma publicação feita pelo vereador Professor Jocelino nas redes sociais, na qual ele afirmou que uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação é alvo de investigação da Polícia Federal.

Embora a empresa realmente seja investigada, a apuração não está relacionada ao contrato firmado com a Prefeitura de Vitória. Em sua publicação, o vereador não fez essa associação direta, mas levantou questionamentos sobre a idoneidade da contratação.

“Aqui em Vitória, o mandato do Professor Jocelino já havia apresentado denúncias e levantado questionamentos sobre contratos relacionados com empresas que atuam na educação do município”.

Caso entendesse que houve ofensa à honra, a prefeita Cris Samorini ou a própria Procuradoria-Geral poderiam recorrer ao Judiciário, alegando eventual prática de calúnia, difamação ou outro ilícito, embora a interpretação jurídica sobre esse tipo de manifestação seja considerada delicada.

Esvaziamento do plenário

Na sessão desta quarta-feira, apenas seis vereadores permaneceram no plenário, número insuficiente para garantir quórum e dar continuidade aos trabalhos legislativos.

Estiveram presentes Anderson Goggi, Armandinho Fontoura (PL), Davi Esmael (Republicanos), Leonardo Monjardim (Novo), Darcio Bracarense (PL) e Luiz Emanuel (Republicanos).

Líder da prefeita na Câmara, Leonardo Monjardim criticou o movimento de esvaziamento.

“Não dá para parar a cidade, deixar de discutir o orçamento e interromper as sessões como forma de retaliação. Retaliação a quem? Há excesso? Talvez tenha, mas é preciso debater e discutir os caminhos”, afirmou.

Com o arquivamento do pedido de abertura do processo disciplinar contra Professor Jocelino, a expectativa é que a LDO seja apreciada na próxima sessão, marcada para segunda-feira (27).

Pedido de desculpas

No meio da crise política, um episódio chamou a atenção. Na sessão de terça-feira (21), Anderson Goggi foi flagrado proferindo palavrões logo após o encerramento dos trabalhos. As declarações foram captadas pelo microfone da Mesa Diretora.

Nesta quarta-feira, o presidente pediu desculpas aos servidores da Casa e “às pessoas que porventura não gostaram” das palavras utilizadas, embora tenha afirmado que não se arrepende da reação.

Segundo Goggi, a irritação ocorreu após ser informado de que alguns vereadores pretendiam esvaziar a sessão caso ele não comunicasse à prefeita que arquivaria o pedido contra Jocelino.

“Não aceito ser chantageado. Fiquei indignado e falei palavrões por causa da minha revolta.”

O presidente da Câmara também reforçou que sua decisão teve como objetivo preservar a independência do Poder Legislativo.

“Sou totalmente solidário ao vereador Jocelino. Hoje é com o Jocelino; amanhã pode ser com qualquer outro vereador. Me posicionei em defesa do Parlamento”.

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• Da Redação / Com informações de A Gazeta.
• Foto de destaque: Divulgação / CMV.