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Visita Ministerial

Ministro Márcio França visita obras do terminal de passageiros do Aeroporto Regional de Linhares

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POLÍTICA & GOVERNO

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, realizaram, nesta segunda-feira (13), um sobrevoo e uma visita às obras do terminal de passageiros do Aeroporto Regional de Linhares. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), está realizando a reforma e ampliação do equipamento, com investimento de cerca de R$ 3 milhões. Além desse compromisso, o ministro cumpriu uma extensa agenda no Espírito Santo.

A comitiva visitou o Aeroporto de Vitória, o Porto de Capuaba e a área portuária de uma empresa em Aracruz, além de solenidade no Palácio Anchieta. Na sede do Executivo Estadual, os gestores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e da VLI – companhia de soluções logísticas que integra portos, ferrovias e terminais – assinaram Memorando de Entendimento para viabilidade da expansão do Porto de Vitória, com investimentos em ferrovia e terminais na ordem de R$ 200 milhões.

“É com grande alegria que recebemos o ministro Márcio França. Todos sabem do potencial logístico do Espírito Santo e estamos investindo forte para que nosso tornemos uma porta de entrada e saída do Brasil para o mundo.  Visitamos o Porto de Vitória, o Porto da Imetame, em Aracruz, o Aeroporto de Vitória e o Aeroporto de Linhares, que recebe recursos importantes do Governo do Estado e parte do Governo Federal. Estamos fazendo o terminal de passageiros que deve ficar pronto em março, quando esperamos o ministro novamente no Estado para a inauguração”, afirmou Casagrande.

Em Linhares, a comitiva teve a presença do secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio  Damasceno, que destacou o fortalecimento da infraestrutura logística do norte capixaba com o restante do País. A nova pista do Aeroporto de Linhares tem 1.860 metros de extensão e é fruto de um convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal. No total, o Executivo Estadual investiu cerca de R$ 45 milhões e a contrapartida do Governo Federal foi de R$ 18 milhões.

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“Além de realizar as obras da nova pista do Aeroporto de Regional de Linhares, concluída em 2021, estamos fazendo melhorias no terminal de passageiros. O ministro e toda equipe puderam ver de perto o andamento do trabalho, que está avançado, e resultará em um terminal de passageiros amplo e confortável. O norte do Estado tem agora capacidade de receber aviões de porte comercial o que contribui, ainda mais, com o desenvolvimento da região”, pontuou o secretário.

O ministro de Portos e Aeroportos falou sobre a possibilidade do terminal linharense ser concedido à iniciativa privada, bem como ser administrado pela empresa pública federal do setor.

“Viemos ver o potencial logístico do Espírito Santo e o Aeroporto de Linhares, que está quase pronto, conta com uma pista grande e bem servida. O presidente Lula pediu que escolhêssemos 100 aeroportos novos para fazer voos de carreira e estamos conversando com as empresas para que possam fazer voos low cost (termo em inglês para voos de baixo custo) e este aeroporto é o que parece que está mais perto de ficar pronto. Somente 10% da população brasileira voa de avião e para baratear precisamos ter mais voos e aeroportos regionais. O Espírito Santo tem o privilégio de ter um dos melhores governadores do Brasil e muito bem articulado”, disse França.

Visitas técnicas e assinatura de memorando

A agenda oficial do ministro no Espírito Santo contou com visitas técnicas no Aeroporto Internacional de Vitória, no Cais de Capuaba, em Vila Velha, e no Porto da Imetame, em Aracruz. O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, também fez parte da comitiva.

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Ferraço ressaltou a vocação histórica do Estado para o comércio exterior, tanto para importação quanto para exportação, sendo a estrutura portuária muito relevante para o desenvolvimento econômico. “Vivemos um momento positivo, porque vemos ao Sul nascer o Porto Central, em Presidente Kennedy, que será uma importante âncora para o desenvolvimento do sul capixaba. Na Grande Vitória, temos a nova Codesa, que foi recentemente concedida, e por certo, este termo de compromisso assinado hoje trata-se de uma nova experiência na realidade portuária brasileira”, afirmou.

Os estudos a serem realizados pela VLI e pela Codesa contemplam a análise de capacidades necessárias a acomodar a matriz de carga em estudo, incluindo adequações e capacitações de ramais ferroviários que acessam o Porto de Vitória, bem como ramais internos à poligonal do terminal, capacidade de píer – envolvendo berços, calado e equipamentos, entre outros aspectos – e sistemas de carregamento, descarregamento e armazenagem estática das cargas a serem movimentadas.

Atualmente, a VLI movimenta cerca de 25 milhões de toneladas anuais nos portos e ferrovias do Espírito Santo, com cargas que trafegam pela Ferrovia Centro-Atlântica, em Minas Gerais, e pela Estrada de Ferro Vitória a Minas, onde a VLI opera por direito de passagem, para acesso aos portos do Espírito Santo. A operação portuária atual é concentrada nos terminais de Praia Mole, de Granéis Líquidos e de Produtos Diversos, instalados no Complexo Portuário de Tubarão.

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo / Giovani Pagotto / Fotos: Divulgação

 

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POLÍTICA & GOVERNO

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
  • —————————————————————————–
  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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