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Política & Governo

Governo lança programa para financiar construção de pequenas barragens e ampliar segurança hídrica

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POLÍTICA & GOVERNO

Por Leonardo Sales* 

Vitória / ES

O Governo do Espírito Santo deu um passo inédito ao lançar um programa de financiamento específico para a construção de pequenas barragens em propriedades rurais. A iniciativa, proposta pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), tem como principal objetivo fortalecer a agricultura familiar e ampliar a segurança hídrica nas regiões mais vulneráveis do Estado.

A nova linha de crédito é operada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e conta com o apoio técnico da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Trata-se de um programa inovador, sem precedentes em outros estados brasileiros, que utiliza recursos do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec) para fomentar infraestrutura hídrica de forma descentralizada e acessível.

Cada propriedade poderá acessar até R$ 150 mil com condições facilitadas: taxa de juros de 7% ao ano, com bônus de adimplência que pode reduzir a taxa para 4% no caso de agricultores familiares e para 6% no caso dos demais produtores. O prazo total de pagamento é de oito anos, incluindo três anos de carência, em que o produtor pagará apenas os juros, e mais cinco anos para amortização do investimento.

As barragens contempladas devem ter até 5 hectares de lâmina d’água e capacidade máxima de armazenamento de 50 mil metros cúbicos. Com a meta de viabilizar até 1.362 barragens em 12 anos, a expectativa é que o Espírito Santo aumente sua capacidade de reservação hídrica em mais de 68 milhões de metros cúbicos, beneficiando diretamente a produção agropecuária, a geração de renda e o abastecimento de água em períodos de escassez.

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“Esse novo programa reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento sustentável do meio rural. Ao facilitar o acesso ao crédito para a construção de barragens, estamos assegurando uma fonte estratégica de água para a produção agrícola, o que impacta diretamente na geração de renda, na segurança alimentar e na estabilidade do campo. É uma ação que olha para o presente e também prepara nossas propriedades para suportar os efeitos das mudanças climáticas”, declarou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

O cronograma, publicado na última sexta-feira (16), prevê que o edital permanecerá aberto por 24 meses. Podem participar produtores rurais capixabas devidamente regularizados e aptos, sendo permitido apenas um projeto por CPF, conforme edital publicado na última sexta-feira (16).

O programa representa uma política pública estratégica que visa ampliar a segurança hídrica da agricultura capixaba. “Sabendo que esse é um problema crítico do nosso setor rural, o Governo do Estado, por meio do Bandes e da Seag, está promovendo um financiamento com condições diferenciadas, permitindo que os problemas relacionados à irrigação nas propriedades rurais sejam mitigados”, afirmou a diretora de Operações do Bandes, Gabriela Vichi.

O presidente da Associação dos Irrigantes do Estado do Espírito Santo (ASSIPES), Thiago Orletti, destacou a importância da iniciativa para o setor rural capixaba:

“Parabenizamos o Governo do Estado pela iniciativa, que reforça o compromisso com a segurança hídrica e a valorização da agricultura irrigada. Água é o principal insumo da produção rural, e ações como essa garantem produtividade, renda no campo e desenvolvimento sustentável. A ASSIPES está à disposição para contribuir tecnicamente e mobilizar os irrigantes em todas as regiões”, afirmou Orletti.

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Irrigação

Segundo o Atlas Climatológico do Espírito Santo, grande parte do território capixaba apresenta balanço hídrico negativo, com evapotranspiração superior à média de chuvas. A crise hídrica vivida entre 2014 e 2017 — a mais severa dos últimos 40 anos — provocou prejuízos significativos à agropecuária e ao PIB estadual.

O Espírito Santo lidera o ranking nacional de propriedades rurais com sistemas de irrigação: 43,3%, conforme o Censo Agropecuário. A irrigação localizada, adotada por mais de 80% das propriedades irrigadas, mostra que o Estado tem investido fortemente em tecnologias de uso eficiente da água.

Entretanto, o avanço dessa modernização exige maior disponibilidade hídrica, especialmente para cultivos como café, olerícolas e frutas. O novo programa de crédito surge como resposta estratégica a essa necessidade, ampliando a infraestrutura hídrica e mitigando os efeitos das mudanças climáticas.

COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

Quem pode participar?

  • Agricultores familiares (preferencialmente) e demais produtores rurais do Espírito Santo.

Quais são os benefícios do programa?

  • Crédito de até R$ 150 mil por propriedade.
  • Juros anuais de 7%, com bônus de adimplência:
    • Redução para 4% ao ano para agricultores familiares.
    • Redução para 6% ao ano para demais produtores.
  • Prazo total de 8 anos (3 anos de carência + 5 anos de amortização).
  • Durante a carência, o produtor pagará apenas os juros.

Em caso de dúvidas:

  • Outorga e Cadastro de Segurança de Barragens: Agerh – www.agerh.es.gov.br 

    * Informações do Seag / Comunicação – Conteúdo

    * Foto/Destaque: Fred Loureiro / Secom

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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
  • —————————————————————————–
  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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