Política Estadual / Investimento
Governo do Estado vai fazer novos investimentos em Santa Teresa
POLÍTICA & GOVERNO
O município de Santa Teresa, na microrregião Central Serrana, está recebendo quase R$ 13 milhões em novos investimentos do Governo do Estado. São obras de adaptação às mudanças climáticas, de infraestrutura rural, além da construção de equipamentos assistenciais e a ampliação de escola de Educação Infantil. O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve na cidade nesta segunda-feira (03) para anunciar as novidades e também entregar a pavimentação e drenagem de diversas vias.
“Estamos comemorando os 150 anos da imigração italiana e tudo começou aqui em Santa Teresa. Todos que saíram da Itália vieram em busca de uma vida melhor, longe da guerra. Aqui não encontraram a infraestrutura necessária, mas ao longo desses anos a cidade está cada vez melhor. Santa Teresa nunca recebeu tantos investimentos do Estado quanto agora. Todas as rodovias estão sendo reabilitadas. Temos obras de calçamento rural, drenagem e contenção de morros. Vamos retomar as obras do Circuito Caravaggio, cuja empresa anterior teve problema e agora estamos reabrindo essa licitação”, disse o governador.
A obra inaugurada envolve aproximadamente 3,5 quilômetros de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ) de ruas e avenidas nos bairros Alvorada, Jardim da Montanha e Dois Pinheiros, além da instalação de quase cinco quilômetros de meio-fio e 3,4 mil metros quadrados de calçada. Também foram realizados serviços de drenagem, implantação de sinalização horizontal e vertical, instalação de nove lombadas, recuperação de poços de visita e a limpeza e desobstrução de rede.
Durante a agenda, o governador autorizou o início das obras de pavimentação asfáltica e drenagem em novas ruas e avenidas nos bairros Alvorada e Jardim da Montanha. Ao todo, serão mais 1,4 quilômetros de pavimentação em CBUQ. Na drenagem, serão instalados poços de visita, caixas-ralo e grelha em ferro fundido. Também serão construídos 1,5 mil metros quadrados de calçada e instalada sinalização horizontal e vertical. Ambas as intervenções têm recursos provenientes do Fundo Cidades.
Com foco na adaptação às mudanças climáticas, o Governo do Estado também autorizou a realização de obras de drenagem, pavimentação, urbanização e muros de contenção. No bairro Alvorada, as intervenções serão realizadas no Morro do Ramiro. Já em São João de Petrópolis, as obras serão realizadas nas ruas Bom Pastor e Milton Oliveira, enquanto no bairro Centenário, o investimento será feito na Rua Nestor do Santos Neves. Os locais contemplados são áreas de risco de deslizamento, de acordo com a Defesa Civil.
Ao todo, o Governo do Estado está repassando R$ 7,8 milhões à Prefeitura Municipal, que será responsável pela execução das obras. “Por meio do Fundo Cidades viabiliza a realização de ações de prevenção e mitigação visando à preservação de vidas e à proteção do patrimônio da população, além da promoção do desenvolvimento sustentável do Estado”, explicou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.
O governador Renato Casagrande também autorizou o início da reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pessanha Póvoa. Serão realizadas melhorias em dez salas de aula da unidade, cozinha, refeitório, bem como na biblioteca e demais ambientes administrativos. Com investimento de R$ 2,2 milhões, a intervenção vai permitir a criação de 40 novas vagas, além da manutenção das atuais 278 vagas para alunos do ensino infantil (pré-escola).
“Estamos felizes pela assinatura de mais uma ordem de serviço para obras em escolas. Quero aproveitar para falar dos resultados, em termos educacionais, dos grandes investimentos em todos os municípios. O título de 3ª lugar no ranking de alfabetização no País se deve em muito ao desempenho dos municípios. Como o governador sempre fala: a gente não faz nada sozinho. Então esses bons resultados se devem a essa parceria forte entre o Estado e os municípios”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
Na área de Assistência Social, foi anunciado o repasse de recursos para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e para a construção e/ou revitalização de uma brinquedopraça no município de Santa Teresa. O investimento estadual nas duas ações é de R$ 1,5 milhão.
“Entendemos que uma rede de proteção social eficaz deve garantir o acesso aos direitos básicos de toda a população, inclusive quando esses direitos estão em risco ou são violados. Da mesma forma, também precisamos garantir que o espaço público seja um direito a que todos tenham acesso, inclusive nossas crianças”, lembrou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.
Ainda no município, foram anunciadas obras de calçamento rural nas localidades de Tabocas (acesso ao Sagrado e Serra do Carlini), São Valentim, Comunidade 15 de Agosto, Alto Caldeirão (Berguinhos) e Alto Paraíso (Zeca Lagarsi). Para isso, serão doados 16.145 metros quadrados de blocos e 5.922 metros de meio-fio, totalizando um investimento de R$ 1,41 milhão, contemplando uma extensão de 2,7 quilômetros de pavimentação.
“Vamos continuar trabalhando para oportunizar o desenvolvimento das regiões contempladas. Investir em infraestrutura rural é fomentar o agroturismo, melhorar a mobilidade das vias e acessos para pedestres e veículos, para escoar a produção agrícola, além de impulsionar as atividades agrícolas do município”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.
Também estiveram presentes os prefeitos Kleber Médici (Santa Teresa), Marcos Guerra (São Roque do Canaã), Paulo Sérgio Micula (João Neiva) e Vander Patricio (Itarana); os deputados estaduais Adilson Espindula, Dary Pagung e Vandinho Leite; além de vereadores e lideranças da região.
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* Informações da Secom – Governo do Estado
* Fotos: Hélio Filho
POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
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- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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