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Prefeito sanciona lei que institui Escolas Cívico-Militares em São Mateus

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Educação

Depois de ser aprovada pela Câmara Municipal, o prefeito de São Mateus, Marcus Batista (Podemos), sancionou a lei para a implantação das Escolas Cívico-Militares. A sanção aconteceu no final do mês passado e agora é Lei e essas escolas farão parte do Sistema Municipal de Ensino de São Mateus.

De acordo com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), a norma, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece as bases legais para que o município possa adotar o modelo cívico-militar em unidades da rede pública, com foco na melhoria dos indicadores educacionais, no fortalecimento da cultura de paz e na valorização da cidadania.

Entre os objetivos centrais estão: promover ambiente educacional seguro e disciplinado, fortalecer a cultura de paz, incentivar o respeito às normas, estimular a colaboração entre comunidade escolar, família e gestão pública e consolidar valores de civismo, ética, respeito mútuo e responsabilidade social.

São Mateus terá, a princípio, três Escolas Cívico-Militares / Foto: Reprodução

A lei deixa claro que a gestão pedagógica das Escolas Cívico-Militares permanece sob responsabilidade exclusiva da equipe profissional da educação, em conformidade com a legislação educacional vigente. Já a atuação dos profissionais de apoio cívico-militar é limitada a atividades como apoio à ambiência escolar, orientação disciplinar não punitiva, organização de rotinas escolares previstas em regulamento e promoção de ações de civismo e cidadania, sendo expressamente vedado a esse pessoal exercer funções de natureza pedagógica.

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A seleção das unidades escolares que poderão aderir ao modelo cívico-militar dependerá de alguns critérios estabelecidos em lei: manifestação de interesse da comunidade escolar, viabilidade técnica apurada pela Secretaria Municipal de Educação, disponibilidade de profissionais para execução do modelo e existência de convênios ou parcerias que viabilizem sua implantação. A norma também autoriza a SME a celebrar convênios, termos de cooperação ou parcerias com instituições civis ou militares, incluindo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo, para apoiar a consolidação da gestão administrativa, pedagógica e disciplinar, sempre com base no Projeto Político-Pedagógico e no Regimento das Escolas Municipais.

A execução do modelo será acompanhada por um técnico de referência designado pela SME, responsável por avaliar resultados pedagógicos e disciplinares, monitorar as atividades de apoio cívico-militar, emitir relatórios periódicos e propor melhorias. A Secretaria também expedirá atos complementares para regulamentar o funcionamento das Escolas Cívico-Militares no município. A implantação, por sua vez, ocorrerá de forma gradativa, observada a disponibilidade orçamentária, financeira e administrativa do Município, com despesas custeadas por dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário.

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Com a sanção da Lei nº 2.408/2025, São Mateus passa a contar com um marco legal que autoriza a adoção do modelo cívico-militar em sua rede pública, oferecendo mais um instrumento para fortalecer a organização, a segurança e a qualidade do ambiente escolar, sem abrir mão da autonomia pedagógica e do protagonismo dos profissionais da educação.

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  • Fonte: Prefeitura de São Mateus / Comunicação
  • Foto/Destaque: Reprodução / Internet
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Educação

Guarda de Vitória promove ações contra bullying em escolas

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Por Guilherme Trindade* | Vitória (ES)

A Guarda Civil Municipal de Vitória realizou, nesta semana, ações educativas de combate ao bullying e promoção da cultura de paz em duas escolas de Jardim Camburi: a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Elzira Vivácqua e (Emef) Adevalni S. Ferreira de Azevedo (Asfa). As atividades levaram aos estudantes orientações sobre respeito, empatia, diálogo e prevenção à violência no ambiente escolar.

Durante os encontros, as guardas municipais abordaram situações que podem caracterizar bullying, as consequências dessas práticas e a importância de buscar ajuda diante de conflitos. As atividades são conduzidas de forma lúdica e participativa, buscando aproximar os estudantes da Guarda e estimular a construção de relações mais respeitosas dentro e fora da escola.

A proposta também é trabalhar a cultura de paz como uma ferramenta de prevenção, mostrando aos estudantes que o diálogo e a resolução pacífica de conflitos podem contribuir para um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.

Para a Inspetora Schumack, que está à frente das ações do grupamento Guarda Cidadã, a atuação nas escolas vai além da presença ostensiva e também envolve ações de prevenção e educação.

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“A escola é um espaço fundamental para trabalharmos a prevenção. Quando levamos essas discussões para os estudantes, criamos a oportunidade de falar sobrel respeito, empatia e diálogo antes que situações de violência aconteçam. É uma forma de aproximar a Guarda da comunidade escolar e contribuir para um ambiente mais seguro”, afirma

Mais escolas

Somente este ano, já foram realizadas 87 ações semelhantes de combate ao bullying em escolas. Em 2025, foram 59, representando um aumento das atividades no primeiro trimestre do ano.

“É de conhecimento de todos que o bullying escolar traz inúmeras consequências negativas para as crianças, como isolamento social, perda de motivação, piora no rendimento escolar e traumas psicológicos. Buscamos promover um ambiente de paz, em que prevaleçam os direitos e deveres do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, destaca Annelise Alves, da Gerência de Formação e Atenção Psicossocial (Gfap) da Guarda de Vitória.

As palestras são conduzidas pela equipe da Guarda Cidadã especialmente capacitada para abordar de forma lúdica e didática temas como o combate ao bullying, a importância do diálogo, resolução pacífica de conflitos e o papel da comunidade escolar na prevenção à violência. Além disso, os encontros promovem a interação entre a Guarda Municipal e os estudantes, fortalecendo os laços de confiança e segurança.

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A comandante da Guarda de Vitória, Fabiana Gonçalves, destaca que as ações fazem parte de uma estratégia permanente de prevenção. “Acreditamos que a presença da Guarda dentro das escolas, por meio de atividades educativas, é fundamental para prevenir situações de violência e fortalecer valores como respeito e empatia. Esse trabalho aproxima a instituição da comunidade escolar e contribui diretamente para a construção de um ambiente mais seguro para todos”, afirma.

Palestra

As ações educativas sobre bullying escolar são realizadas pela Guarda de Vitória em todas as escolas da capital, funcionando via demanda, pelo e-mail: [email protected]. Após o agendamento, a equipe faz a visita técnica e realiza um projeto pedagógico de acordo com a necessidade do local, de forma personalizada.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Divulgação / PMV
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