Economia
PT e Lula pressionam Banco Central para forçar mudança em política de juros
Economia
Brasília – DF
A cúpula do PT quer enquadrar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e há quem defenda até mesmo sua substituição, sob o argumento de que a atual gestão à frente da autarquia pode levar o governo a uma crise política incontornável. Agora, dirigentes do partido não apenas endossam a pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Banco Central para reduzir a taxa básica de juros (Selic) como avaliam que é preciso pregar a reorientação da política monetária.
Enquanto ministros tentam amenizar o confronto entre Lula e o BC, deputados e senadores do PT aproveitam a controvérsia em torno da política monetária para disputar os rumos do governo com siglas aliadas de centro e centro-direita, na tentativa de impor uma linha “desenvolvimentista” à condução da economia.
”O fato de o presidente do Banco Central ter mandato não dá a ele autorização para a irresponsabilidade”, disse a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao antecipar a posição que levará à reunião do Diretório Nacional do PT, na segunda-feira, 13. “Ter mandato não significa ser imexível”.
No encontro de ontem com o Conselho Político da Coalizão – composto por partidos da base aliada do governo –, Lula recebeu apoio na ofensiva contra o atual patamar de juros, hoje em 13,75% ao ano. “A gente não tem que pedir licença para governar, a gente foi eleita para governar”, afirmou Lula, no Palácio do Planalto. “A gente não tem que tentar agradar a ninguém (…), tem que agradar ao povo brasileiro, que acreditou num programa que nos trouxe até aqui. E é esse programa que nós vamos cumprir”.
Instabilidade
Gleisi pediu a palavra para cumprimentar Lula pelas cobranças ao Banco Central. “Não há justificativa para um juro de 13,75% e uma meta de inflação inexequível. Não temos risco fiscal. Tudo isso vai trazer recessão e desemprego”, insistiu a presidente do PT. “O Brasil tem o juro real mais alto do mundo. Em segundo lugar está o México. A postura do Banco Central joga o País na instabilidade. Se a economia der errado, a democracia estará ameaçada”, completou ela.
Para o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, Campos Neto ficou “à mercê” da Faria Lima, avenida de São Paulo que abriga várias instituições de investimento. “O Banco Central não pode ser o Vaticano, que está dentro da Itália, mas quem manda é o papa”, provocou Paulinho da Força, como é conhecido o ex-deputado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou do encontro e observou que, com juros de 13,75%, não há como fazer a economia girar. Nos bastidores, dirigentes do PT admitem temer que Haddad promova uma guinada ao centro com o novo arcabouço fiscal.
“A temperatura está alta lá fora. Aqui em Brasília está quente, mas há um debate. Tenho certeza absoluta de que o presidente Lula tem e sempre terá uma relação harmônica com o BC. Todos querem juros mais baixos”, amenizou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Nos últimos dias, Lula chamou Campos Neto de “esse cidadão” e definiu a taxa básica de juros como “uma vergonha”.
Efeito
Embora não tenham manifestado reparo à posição de Lula durante a reunião de ontem, integrantes do MDB e do União Brasil – partidos que, juntos, ocupam seis dos 37 ministérios – avaliam que culpar o Banco Central pela crise econômica pode ter efeito contrário, interferindo tanto nas expectativas de inflação como no câmbio.
”A autonomia do Banco Central é a proteção contra ideologias e até contra mercados”, destacou o senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Mas nenhum presidente pode se manter atrelado ao governo que o nomeou”.
Nas redes sociais, Gleisi comparou a administração da autarquia à “última trincheira do bolsonarismo no poder”. A deputada disse que é preciso enfrentar esse debate, tanto que a resolução do PT, a ser aprovada na reunião do Diretório Nacional, ampliará o ataque a Campos Neto.
“O preço do dólar está sempre oscilando, com Lula falando ou não. O Brasil tem reservas internacionais. A nossa dívida é interna e não há risco de não a pagar. Estão doidos? ”, perguntou Gleisi, ao rebater críticas de quem vê a estratégia de Lula como muito radical.
A presidente do PT também defendeu uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para reorientar a política monetária de acordo com a realidade econômica do País, “que exige estímulo para crescimento, investimento e criação de emprego”. Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, integram o CMN.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou requerimento para convidar Campos Neto a comparecer à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e explicar a manutenção da taxa de juros em 13,75%, além do que chamou de “erro contábil” no fluxo cambial, em um cenário de desaceleração da economia.
”Lula foi eleito presidente da República e vai deixar um cara com freio de mão puxado na economia? ”, questionou Lindbergh. “Se isso continuar, estaremos liquidados e haverá uma imensa crise política. ” No mesmo tom, o ex-senador Paulo Rocha (PT-PA), que terminou o mandato em dezembro, publicou no Twitter a seguinte mensagem: “Renuncia cidadão! O Brasil não aguenta mais o presidente bolsonarista do BC ‘autônomo’”.
Mandato
A lei que prevê a autonomia do Banco Central, com mandato de quatro anos para presidente e diretores da autarquia, foi aprovada pelo Congresso há dois anos, no governo de Jair Bolsonaro (PL). O presidente do BC pode ser dispensado em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos” da autarquia. A exoneração, no entanto, precisa passar pelo crivo do Senado. Os aliados do governo não contam com votos suficientes para aprovar a saída de Campos Neto, que tem mandato até dezembro de 2024, com direito a uma recondução.
“Estamos fazendo um embate político para demarcar um campo e mostrar que temos outra linha de política monetária”, comentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). ”O Centrão e a base do governo deveriam apoiar essa política do presidente Lula sobre o Banco Central, já que a maioria é ligada aos pequenos empresários”.
Para Zarattini, a política de juros altos asfixia o consumidor e a produção. “Quanto mais gente engajada na ideia de fazer essa mudança, melhor. O mercado nunca quer perder dinheiro, quer só lucrar”, resumiu. “Mas nenhum projeto aqui vai ser aprovado na moleza. Tudo no Congresso é um estica e puxa”.
Na avaliação do secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto (SP), o partido não pode abrir mão de pressionar o Planalto. “A dificuldade para ganhar a eleição fez com que Lula formasse um grande arco de alianças, mas o PT tem de ser a cara e a voz do povo no governo”, afirmou o deputado. “O Banco Central não deixa diminuir a desigualdade social e não podemos aceitar isso.
- Fonte: Estadão / Iander Porcella e Eduardo Gayer
Economia
Prefeitura de Vitória prorroga REFIS 2026 e amplia prazo para regularização de débitos
Por Julia de Almeida* | Vitória (ES)
Os contribuintes de Vitória terão mais tempo para aproveitar as condições especiais ofertadas pelo REFIS Vitória 2026. O prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública do Município, que terminaria nesta segunda-feira (31), foi prorrogado até 18 de dezembro. A nova data passa a valer a partir desta terça-feira (1º).
A prorrogação amplia a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município, com descontos sobre multas e juros e condições especiais de parcelamento.
Podem ser incluídos no programa débitos tributários ou não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem participar débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, quando decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme a legislação aplicável. Somente podem ser incluídos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Outra vantagem do programa é o desconto adicional de 5% para os contribuintes que realizarem a adesão pelo Portal do Cidadão.
Mais tempo para regularizar
Com a prorrogação, os contribuintes que ainda não aderiram ao REFIS têm uma nova oportunidade para consultar seus débitos, verificar as condições disponíveis e reunir a documentação necessária para formalizar a negociação.
“Os números mostram que o REFIS tem sido importante para os contribuintes que buscam regularizar sua situação junto ao município. Com a prorrogação, queremos dar mais uma oportunidade para quem ainda não aderiu ao programa, aproveitar as condições especiais e resolver suas pendências. É importante que o contribuinte não deixe para a última hora e procure os canais disponíveis para verificar sua situação”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Regis Mattos.
Até o dia 24 de agosto, o REFIS Vitória 2026 já havia registrado 8.196 acordos efetivados, totalizando R$89,6 milhões em negociações. Do valor total dos acordos, R$14,5 milhões correspondiam a pessoas jurídicas e R$10,2 milhões a pessoas físicas. A arrecadação registrada até a mesma data era de R$24,7 milhões.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes a aproveitarem o novo prazo e não deixarem a adesão para os últimos dias.
Serviço
REFIS Vitória 2026
Novo prazo para adesão: até 18 de dezembro
Benefícios: descontos sobre multas e juros e condições especiais de parcelamento.
Adesão online: pelo Portal do Cidadão, com benefício adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa.
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- Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
- Foto destaque: Divulgação / PMV
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