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Bancos já podem fazer empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC

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Economia

Juros cobrados serão de, no máximo, 3,5% ao mês

A partir de hoje (10), 12 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

De acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poderão descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Os juros máximos são de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.

As instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania são: Caixa, Banco Agibank; Banco Crefisa; Banco Daycoval; Banco Pan; Banco Safra; Capital Consig Sociedade de Crédito Direto; Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Pintos S/A Créditos; QI Sociedade de Crédito Direto; Valor Sociedade de Crédito Direto; e Zema Crédito, Financiamento e Investimento.

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Os responsáveis familiares contemplados pelo Auxílio Brasil e titulares do BPC poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados. “É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta”, alertou o Ministério da Cidadania.

Acrescentou que os valores serão depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.

O Ministério da Cidadania informou ainda que ofertará ações de educação financeira. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, explicou.

Precauções

Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, alertou para alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa.

Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio das instituições financeiras para não cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, é importante que os beneficiários tenham noções sobre educação financeira, de forma a “agir de maneira racional e não emocional” na hora de contrair esse tipo de empréstimo.

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“Muitas vezes, elas não têm noção do que são juros, do que é empréstimo. De repente, ela assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, esclareceu.

 

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Economia

Prefeitura de Vitória prorroga REFIS 2026 e amplia prazo para regularização de débitos

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Por Julia de Almeida* | Vitória (ES)

Os contribuintes de Vitória terão mais tempo para aproveitar as condições especiais ofertadas pelo REFIS Vitória 2026. O prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública do Município, que terminaria nesta segunda-feira (31), foi prorrogado até 18 de dezembro. A nova data passa a valer a partir desta terça-feira (1º).

A prorrogação amplia a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município, com descontos sobre multas e juros e condições especiais de parcelamento.

Podem ser incluídos no programa débitos tributários ou não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem participar débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, quando decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme a legislação aplicável. Somente podem ser incluídos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Outra vantagem do programa é o desconto adicional de 5% para os contribuintes que realizarem a adesão pelo Portal do Cidadão.

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Mais tempo para regularizar

Com a prorrogação, os contribuintes que ainda não aderiram ao REFIS têm uma nova oportunidade para consultar seus débitos, verificar as condições disponíveis e reunir a documentação necessária para formalizar a negociação.

“Os números mostram que o REFIS tem sido importante para os contribuintes que buscam regularizar sua situação junto ao município. Com a prorrogação, queremos dar mais uma oportunidade para quem ainda não aderiu ao programa, aproveitar as condições especiais e resolver suas pendências. É importante que o contribuinte não deixe para a última hora e procure os canais disponíveis para verificar sua situação”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Regis Mattos.

Até o dia 24 de agosto, o REFIS Vitória 2026 já havia registrado 8.196 acordos efetivados, totalizando R$89,6 milhões em negociações. Do valor total dos acordos, R$14,5 milhões correspondiam a pessoas jurídicas e R$10,2 milhões a pessoas físicas. A arrecadação registrada até a mesma data era de R$24,7 milhões.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes a aproveitarem o novo prazo e não deixarem a adesão para os últimos dias.

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Serviço
REFIS Vitória 2026
Novo prazo para adesão: até 18 de dezembro

Benefícios: descontos sobre multas e juros e condições especiais de parcelamento.
Adesão online: pelo Portal do Cidadão, com benefício adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto destaque: Divulgação / PMV
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