A avaliação divulgada nesta terça-feira (16) revela que três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis regular ou ruim de transparência

Vitória é campeã nacional de transparência. Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pela Transparência Internacional-Brasil, mostram que apenas Vitória (nota 98,6) tem classificação “ótima” no ranking das capitais.

A avaliação foi divulgada nesta terça-feira (16) revela que três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis regular ou ruim de transparência, pontuação que é especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e à execução de emendas parlamentares ao orçamento.

A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição), e não inclui o Distrito Federal nem Porto Alegre, que não foi avaliada devido à crise das enchentes.

O secretário da Controladoria Geral do Município de Vitória, Denis Penedo Prates, comemorou o resultado, mas frisou que o principal de seu trabalho é o foco no cidadão. Ele comemora que o site da cidade tem um painel de medicamentos, por exemplo.

“O mais importante é que o foco da prefeitura de Vitória é o cidadão e não as avaliações. É claro que tendo mais um reconhecimento nacional a gente fica feliz, mas a gente trabalha para o cidadão ter todas as informações que o cidadão precisa. Dentro do portal tem muitas coisas muito úteis”, salientou Penedo.

A Transparência Internacional avalia que esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras e emendas apresentam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados e que podem distorcer a resposta das urnas.

Recife (79), São Paulo (78,9), Rio de Janeiro (76,2), Belo Horizonte (72,6) e João Pessoa (70,5) receberam a classificação “boa”.

Outras 13 capitais tiveram nota “regular”, e seis foram classificadas com níveis de transparência e governança “ruim”.

Isso significa que ao menos 21,4 milhões de brasileiros — o equivalente a toda a população de Minas Gerais — vivem em capitais com índices inadequados de transparência pública.

Considerando as regiões do país, as capitais do Sudeste se destacaram, com média de 81,6 pontos, seguidas por Nordeste (54,4), Sul (53,3), Centro-Oeste (51,8) e Norte (41,2). A média nacional ficou em 54,8 (“regular”).

O ranking avaliou seis dimensões: legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação.

O objetivo é identificar se as capitais mantinham leis, políticas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.

Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.

No geral, as piores notas foram na dimensão que avalia a transparência de obras públicas.

Apenas duas capitais contam com uma plataforma ou portal específico para dar transparência às obras no município, com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.

Também foi negativamente avaliada a transparência das obras em questões ambientais e de participação social.

Apenas cinco capitais publicam os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como Estudos de Impacto Ambientais (EIAs). 

Nenhuma capital publica as licenças ambientais emitidas pelo município de forma integral. E, em apenas quatro capitais, foram encontradas evidências sobre a realização de consultas públicas para contratações das obras.

Outro tema em que foram identificados baixos índice de transparência é o de emendas parlamentares. Apenas quatro capitais publicam informações completas sobre emendas dos vereadores ao orçamento municipal. 

Além disso, só duas capitais divulgam dados completos sobre as “emendas pix” — transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios.

Vitória, a linda capital, é destaque nacional

“As ‘emendas pix’ ocupam uma parcela cada vez maior das transferências do orçamento da União aos municípios. 

Em ano eleitoral, essas transferências aumentaram e são investidas em obras e projetos de infraestrutura de grande visibilidade para maximizar o retorno eleitoral de candidatos. 

A falta de mecanismos efetivos de controle e transparência para reduzir os riscos de corrupção nesses setores mostra um claro descumprimento da obrigação dos municípios de prestação de contas”, afirma Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil.

Resultados ruins também foram identificados nos quesitos de contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, dados abertos de salários de servidores e dados sobre incentivos fiscais.

O que é a Transparência Internacional

É um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Mas nossa luta contra a corrupção não é e nunca será um fim em si mesmo. É uma luta por justiça social, realização de direitos e paz.

A corrupção possui raízes profundas e se vale de diferentes condicionantes, desde aspectos legais e institucionais, até comportamentais. Por isso, agimos sobretudo para promover mudanças sistêmicas.

Através de nossa presença em mais de 100 países, a Transparência Internacional lidera a luta contra a corrupção no mundo. Chamamos as equipes locais de cada país de Capítulos Nacionais. E todos recebem o apoio de uma base central localizada em Berlim que chamamos de Secretariado.

Nossa presença internacional nos permite compreender a corrupção por uma perspectiva comparada, o que nos dá referências para avaliar a real gravidade de diferentes situações e, principalmente, identificar soluções que podem ser transferidas entre países com contextos distintos, mas que enfrentam problemas, muitas vezes, similares. Não chegamos com respostas prontas, mas combinamos as lições da experiência internacional com o conhecimento e as potencialidades locais.

Além disso, o alcance global permite à TI ocupar espaços estratégicos nos diferentes fóruns e organismos multilaterais, atuando para promover convenções anticorrupção e a efetiva implementação de acordos internacionais que enfrentam o problema de forma coletiva, regional e global.

Com mais de duas décadas de experiência, desenvolvemos uma reconhecida capacidade de pesquisa e um amplo estoque de ferramentas e soluções anticorrupção.

Atuam no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. 

Em resumo, Vitória, capital capixaba, foi muito bem avaliada.

———————————————————————————————–

* Da Redação / Com informações da Transparência e Governança Pública / FV

* Foto: Davi Protti