Levantamento sobre doações e vendas de áreas públicas está reunido em documento de 512 páginas, solicitado por dois vereadores e que se encontra na Câmara Municipal de São Mateus

Por Paulo Roberto Borges

Muito se fala em soberania popular, em poder que emana do povo e em participação da sociedade nas decisões públicas. Na prática, porém, essa realidade nem sempre se confirma quando se observa o cenário político e administrativo em diferentes níveis da vida nacional.

Em São Mateus, por exemplo, a sociedade aguarda com expectativa o resultado da apuração solicitada à Prefeitura pela Câmara Municipal sobre doações e vendas de áreas públicas pertencentes ao município. Há questionamentos e suspeitas de que algumas dessas áreas possam ter sido disponibilizadas de maneira pouco ortodoxa, eventualmente beneficiando aliados, amigos e pessoas próximas ao poder. Os fatos, segundo as informações que circulam, teriam ocorrido durante a gestão do ex-prefeito Daniel Santana (PP), atualmente candidato a deputado estadual.

O vereador Branco da Penal (PL) tem em mãos o levantamento referente a essas áreas, incluindo, segundo ele, os nomes dos respectivos destinatários. Conforme vem sendo especulado, entre os beneficiários estariam políticos, servidores públicos e empresas, em operações que levantam questionamentos quanto à observância dos critérios legais e administrativos.

Branco da Penal subiu à tribuna da Câmara e apresentou o volumoso documento com o levantamento encaminhado pela Prefeitura, em atendimento a uma solicitação de sua autoria, feita em parceria com o vereador Vilmar do Seac (PSD). O material, segundo informado, reúne 512 páginas e detalha as operações envolvendo áreas públicas do município.

A sociedade, entretanto, especialmente o contribuinte que nem sempre tem acesso às informações sobre a destinação do patrimônio público, ainda aguarda conhecer o conteúdo completo do levantamento. O vereador explicou que o documento é extenso e que sua assessoria precisa de tempo para analisar as informações.

A expectativa, portanto, é de que o chamado dossiê seja apresentado em breve à população, permitindo que a sociedade mateense conheça os nomes dos contemplados, os critérios utilizados e as circunstâncias em que ocorreram as doações e vendas das áreas públicas.

Mais do que conhecer os nomes, a população tem o direito de saber como, por que e sob quais critérios o patrimônio público foi destinado a particulares. Caso existam irregularidades, caberá aos órgãos competentes apurá-las e adotar as medidas previstas em lei. Se, ao contrário, todas as operações estiverem dentro da legalidade, a divulgação dos dados também será importante para esclarecer os questionamentos existentes.

Avenida pavimentada sem qualquer casa

Um fato que chama a atenção é a pavimentação de uma avenida que liga a região de Mariricu/Meleiras à orla de Guriri, no lado norte do balneário. Apesar de todo o seu trajeto estar pavimentado, não há uma única residência ao longo da via.

A pergunta que muitos fazem é direta: por que pavimentar uma avenida onde, aparentemente, não existe qualquer residência ou ocupação que justifique, à primeira vista, o investimento?

Para pessoas ouvidas pela reportagem, a situação gera questionamentos e pode indicar, dependendo das circunstâncias, desde falta de planejamento e gestão dos recursos públicos até a possibilidade de o investimento ter beneficiado proprietários de áreas particulares naquela região.

É importante, entretanto, que os fatos sejam devidamente esclarecidos e documentados. Por isso, a obra e os critérios utilizados para sua execução merecem uma apuração mais detalhada, inclusive pelos órgãos de controle competentes. Caso existam indícios de irregularidades, o assunto poderá ser encaminhado ao Ministério Público e demais instituições responsáveis pela fiscalização do patrimônio público.

Uma empresa na berlinda

Proprietários de imóveis em empreendimentos da Soma, em São Mateus, vêm relatando problemas relacionados à infraestrutura. Entre as questões apontadas estão drenagem, pavimentação, níveis das vias e dos lotes, energia elétrica, abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário. Há, ainda, relatos sobre possíveis vícios construtivos e ocultos.

Algumas dessas situações já teriam sido objeto de avaliações técnicas e, segundo informações, questionamentos relacionados à infraestrutura também vêm sendo encaminhados aos órgãos competentes.

O assunto chama a atenção porque envolve justamente estruturas que fazem parte dos empreendimentos imobiliários e que, em diversos projetos, são apresentadas pela própria Soma como de “infraestrutura completa”, incluindo terraplanagem, drenagem, redes elétrica, de água e de esgoto, além de pavimentação.

Há, ainda, outro ponto que merece esclarecimento. Segundo relatos de proprietários, ao ser questionada sobre possíveis falhas ou deficiências em algumas dessas estruturas, a empresa teria informado, em diferentes ocasiões, que a responsabilidade atual seria de terceiros. No caso da energia elétrica, por exemplo, seria da EDP. Já nas questões relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, a responsabilidade seria do SAAE. O argumento apresentado seria de que essas estruturas foram executadas e, posteriormente, entregues aos respectivos responsáveis.

Mas a transferência dessas estruturas não encerra, necessariamente, a discussão.

Se os problemas identificados tiverem origem na concepção, no dimensionamento ou na execução das obras, é preciso saber em que condições elas foram entregues e recebidas. Foram executadas de acordo com os projetos aprovados? Houve fiscalização? Quais verificações foram realizadas antes do aceite? Quem atestou que aquilo que estava sendo entregue atendia às condições técnicas previstas?

Há também uma questão econômica que não pode ser ignorada. Caso sejam constatadas inadequações originadas na implantação dos empreendimentos e sejam necessárias obras para corrigi-las, quem deverá arcar com esses custos?

A infraestrutura fez parte de empreendimentos privados, integrou aquilo que foi oferecido aos compradores e compôs produtos imobiliários comercializados com finalidade econômica. Se forem comprovadas falhas de origem, é legítimo questionar por que o custo de sua correção deveria ser posteriormente transferido às concessionárias, ao poder público ou, em última instância, à própria sociedade.

O assunto ganha dimensão ainda maior diante de relatos de possíveis problemas de natureza semelhante em diferentes empreendimentos já entregues pela Soma. Essas informações precisam ser verificadas caso a caso e, neste momento, não permitem afirmar que exista um padrão. Mas justificam uma pergunta importante: estamos diante de ocorrências pontuais ou de problemas que se repetem em diferentes projetos?

A dimensão alcançada pela empresa em São Mateus reforça a importância dessa apuração. Seu portfólio reúne mais de uma dezena de empreendimentos no município, entre projetos já entregues, em implantação e lançamentos mais recentes. A Soma passou, portanto, a ocupar posição relevante no processo de expansão imobiliária da cidade.

A discussão, nesse ponto, deixa de estar restrita às reclamações de determinados proprietários. Passa a envolver também a forma como esses empreendimentos foram aprovados, fiscalizados e recebidos pelo poder público e pelas entidades responsáveis ao longo dos últimos anos.

A transferência da infraestrutura para uma concessionária ou órgão público pode definir quem passou a responder por sua operação e manutenção. Isso, porém, não esclarece necessariamente quem deve ser responsabilizado caso determinado problema tenha origem no projeto ou na execução da obra.

Se forem necessárias intervenções para corrigir eventuais falhas dessa natureza, quem vai pagar a conta?

A pergunta é especialmente relevante porque esses custos podem acabar sendo absorvidos por concessionárias ou pelo próprio poder público. Nesse cenário, seria necessário explicar por que a sociedade deveria assumir a correção de uma infraestrutura que nasceu dentro de um empreendimento privado, foi comercializada como parte dele e contribuiu para o resultado econômico de quem o desenvolveu.

Caso problemas semelhantes sejam confirmados em diferentes projetos, será necessário entender também se os mecanismos de fiscalização e recebimento dessas obras foram suficientes para identificá-los antes que as estruturas fossem entregues aos responsáveis por sua operação.

No fim, é isso que precisa ser esclarecido: o que foi projetado, o que efetivamente foi executado, em que condições essas obras foram recebidas e quem deve responder caso sejam constatadas falhas entre uma etapa e outra.

Áreas públicas também precisam de esclarecimentos

Para concluir, há outros pontos que também merecem atenção e esclarecimento, especialmente aqueles relacionados à doação e à venda de áreas públicas, bem como à atuação de empresas responsáveis pela execução de obras em terrenos cuja origem e destinação, em alguns casos, suscitam questionamentos quanto à transparência.

Também é necessário verificar como essas áreas foram adquiridas, quais critérios foram utilizados para sua destinação, quem foram os beneficiários, quais empresas participaram ou participam da execução das obras e quais procedimentos administrativos foram adotados pelo poder público.

São questões distintas, mas que se conectam quando se discute a utilização do patrimônio público, a implantação de empreendimentos privados e a eventual transferência de responsabilidades ou custos para o poder público e, consequentemente, para a sociedade.

Por isso, mais do que acusações, o que se espera são respostas objetivas, documentos, critérios claros e transparência. Afinal, quando patrimônio público, infraestrutura urbana e interesses privados se encontram, é dever dos responsáveis prestar contas e da sociedade cobrar esclarecimentos.

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• Foto Destaque: Reprodução / PMSM