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Emprestar conta bancária ou chave Pix pode dar até 8 anos de prisão

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Economia

Especialista alerta que receber ou repassar dinheiro de terceiros pode levar a investigação criminal e bloqueio bancário

Por Patrícia Maciel* | Vitória- ES

Emprestar a conta bancária ou a chave Pix para outra pessoa movimentar dinheiro pode levar à prisão, mesmo que o titular não participe diretamente de um golpe. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, a chamada “cessão de conta laranja” passou a ser tratada expressamente como crime no Código Penal, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão em casos de fraude eletrônica.

Guilherme Machado, advogado

A nova legislação busca atingir pessoas que ajudam a ocultar ou movimentar dinheiro obtido por meio de golpes, fraudes e outros crimes financeiros. Segundo o advogado especialista em Direito Público e Criminal Guilherme Machado, a prática mais comum é quando alguém permite que terceiros usem sua conta bancária, chave Pix ou aplicativo para receber e repassar valores.

“A lei mira justamente quem não aplica o golpe diretamente, mas ajuda na estrutura financeira, recebendo ou repassando valores ilícitos. Porém, a responsabilização exige análise do caso concreto. Não basta apenas aparecer uma transferência; é preciso apurar consciência, contexto e participação”, explicou.

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De acordo com o advogado, situações consideradas por muitas pessoas como um simples favor podem gerar investigação. Receber um Pix de desconhecidos e transferir logo em seguida, emprestar a chave Pix para vendas de terceiros ou permitir que outra pessoa utilize o aplicativo bancário são exemplos que podem levantar suspeitas.

Pix por imagem: veja como funciona a modalidade - 08/10/2025 - Mercado - Folha

Bancos monitoram movimentação

Além da investigação criminal, a movimentação considerada atípica pode resultar em bloqueio de conta, quebra de sigilo bancário e até responsabilização civil para ressarcimento de vítimas. Bancos e autoridades monitoram padrões como saques imediatos, movimentação incompatível com a renda e transferências frequentes entre diferentes pessoas.

“O problema não é o Pix em si, mas a utilização da conta como instrumento para circular dinheiro de golpe, fraude ou outra atividade criminosa. O conselho é simples: não empreste conta, não receba Pix de desconhecido e não movimente dinheiro cuja origem você não consegue justificar”, afirmou Guilherme Machado.

O especialista ressalta que familiares também devem ter cuidado. Embora o compartilhamento de recursos dentro da família não seja crime, há risco quando a conta passa a ser usada para esconder o verdadeiro destinatário do dinheiro ou dificultar o rastreamento das operações.

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“O simples compartilhamento familiar não é crime. Mas há risco quando a conta passa a ser usada para esconder o verdadeiro beneficiário, movimentar valores de origem duvidosa ou dificultar rastreamento. O ideal é que cada pessoa use sua própria conta”, disse.

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Segundo o advogado, alegar desconhecimento sobre a origem do dinheiro nem sempre é suficiente para afastar uma investigação. As autoridades avaliam fatores como frequência das transações, valor movimentado, mensagens trocadas e eventual vantagem obtida pela pessoa que cedeu a conta.


  • Informações Folha Vitória – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Bruno Perez / Agência Brasil
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Economia

GWM lança fábrica em Aracruz e marca nova etapa para a indústria automotiva no Espírito

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Por Giovani Pagotto* | Vitória (ES)

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, nesta terça-feira (30), da cerimônia de lançamento da fábrica da GWM (Great Wall Motor) no município de Aracruz, em terreno localizado às margens da rodovia ES-257. A chegada da montadora ao Espírito Santo representa um marco para a atração de investimentos produtivos e para a inserção do Estado em uma cadeia global da indústria automotiva.

“Estamos celebrando um marco histórico que confirma aquilo que temos dito: o Espírito Santo é o Brasil que dá certo. Há dois anos conduzimos esse processo, competindo não apenas com outros estados, mas também com outros países para receber aquele que será o primeiro investimento industrial da GWM fora da Ásia. Queremos agregar valor à nossa economia, gerar empregos de qualidade para os capixabas e consolidar o Espírito Santo como referência para novos investimentos”, afirmou o governador.

Ricardo Ferraço destacou ainda que a assinatura desta etapa representa o início de um trabalho que seguirá nos próximos anos até a implantação definitiva da unidade. “Chegar até aqui exigiu muito diálogo, planejamento e dedicação. Agora seguimos concentrados para vencer os próximos desafios e voltar aqui, em 2029, para inaugurar a segunda fábrica da GWM no Brasil”, completou.

O evento contou com a participação de uma comitiva de cerca de 20 integrantes da companhia, entre executivos brasileiros e chineses, incluindo o Chief Product Officer (CPO) da GWM Global, Xiangjun Meng.

Após a cerimônia, o projeto avançará para uma nova etapa de preparação técnica e institucional. Esse estágio inclui processos de licenciamento ambiental, estudos técnicos, planejamento industrial, arranjo do terreno e articulações voltadas à qualificação profissional e à construção de parcerias com instituições de ensino e formação de mão de obra. O objetivo é estruturar a base necessária para dar suporte à futura operação da fábrica e à cadeia produtiva associada ao empreendimento.

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A Agência de Atração de Investimentos do Espírito Santo (NOVA ES) atuou ao longo do processo na promoção comercial do Estado, na organização de informações estratégicas e na interlocução institucional necessária para apoiar a avaliação do investimento e dar previsibilidade à tomada de decisão da empresa.

Segundo o diretor de Assuntos Institucionais da GWM, Ricardo Bastos, a qualificação de mão de obra e a formação de profissionais será um dos pilares da companhia no Espírito Santo.

“Por se tratar de uma operação industrial automotiva moderna e pronta para diferentes tecnologias, esperamos desenvolver oportunidades em diferentes níveis de qualificação. Isso inclui profissionais operacionais para atividades produtivas, técnicos especializados para processos industriais de maior complexidade e engenheiros que poderão apoiar tanto atividades ligadas à manufatura quanto ao desenvolvimento e adaptação de produtos para atender às necessidades do mercado”, declarou Bastos.

A unidade de Aracruz integra o plano de investimentos de R$ 10 bilhões da companhia no Brasil ao longo de dez anos. O projeto está alinhado à estratégia global multienergia da GWM e ao compromisso da empresa de consolidar o País como plataforma industrial e exportadora para a América Latina. Após atender ao mercado brasileiro, a unidade de Aracruz deverá abastecer países como Argentina, México, Chile, Colômbia e Uruguai, fortalecendo o papel do Espírito Santo nas cadeias globais da indústria automotiva.

De acordo com a GWM, a escolha de Aracruz levou em consideração fatores estratégicos para uma operação industrial de longo prazo, como a localização próxima aos principais mercados consumidores, a posição costeira do município, que amplia a conectividade logística para recebimento de insumos e exportação de veículos, além do ambiente de negócios do Espírito Santo, marcado por segurança jurídica, organização institucional e capacidade de interlocução com investidores. Também foi decisivo o alinhamento institucional construído para viabilizar a área destinada ao empreendimento.

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Para a diretora-presidente da NOVA ES, Patrícia Gouvêa, a cerimônia simboliza a consolidação de um trabalho estratégico de posicionamento do Estado entre os destinos mais competitivos para investimentos industriais no País.

“A missão da NOVA ES é atrair investimentos produtivos e promover comercialmente o Espírito Santo. Em projetos dessa complexidade, isso significa transformar as vantagens competitivas do Estado em informação qualificada, coordenar interlocuções institucionais e apoiar o investidor com previsibilidade, confiança e visão de longo prazo. A fábrica da GWM abre uma frente relevante para o Espírito Santo ao fortalecer a indústria, criar condições para a atração de fornecedores e inserir o Estado em uma cadeia global ligada à mobilidade sustentável”, destacou Patrícia Gouvêa.

A atuação da NOVA ES também se conecta à agenda de desenvolvimento de fornecedores, formação de mão de obra e preparação do ambiente de negócios para novos investimentos associados ao projeto. A chegada da GWM tende a impulsionar oportunidades para empresas locais, instituições de ensino, prestadores de serviços e novos elos da cadeia produtiva automotiva no Espírito Santo.

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* Assessoria do Governo do ES – Conteúdo
* Foto destaque: Crédito – Cid Costa / Secom

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