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Prefeito sanciona lei que institui Escolas Cívico-Militares em São Mateus

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Educação

Depois de ser aprovada pela Câmara Municipal, o prefeito de São Mateus, Marcus Batista (Podemos), sancionou a lei para a implantação das Escolas Cívico-Militares. A sanção aconteceu no final do mês passado e agora é Lei e essas escolas farão parte do Sistema Municipal de Ensino de São Mateus.

De acordo com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), a norma, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece as bases legais para que o município possa adotar o modelo cívico-militar em unidades da rede pública, com foco na melhoria dos indicadores educacionais, no fortalecimento da cultura de paz e na valorização da cidadania.

Entre os objetivos centrais estão: promover ambiente educacional seguro e disciplinado, fortalecer a cultura de paz, incentivar o respeito às normas, estimular a colaboração entre comunidade escolar, família e gestão pública e consolidar valores de civismo, ética, respeito mútuo e responsabilidade social.

São Mateus terá, a princípio, três Escolas Cívico-Militares / Foto: Reprodução

A lei deixa claro que a gestão pedagógica das Escolas Cívico-Militares permanece sob responsabilidade exclusiva da equipe profissional da educação, em conformidade com a legislação educacional vigente. Já a atuação dos profissionais de apoio cívico-militar é limitada a atividades como apoio à ambiência escolar, orientação disciplinar não punitiva, organização de rotinas escolares previstas em regulamento e promoção de ações de civismo e cidadania, sendo expressamente vedado a esse pessoal exercer funções de natureza pedagógica.

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A seleção das unidades escolares que poderão aderir ao modelo cívico-militar dependerá de alguns critérios estabelecidos em lei: manifestação de interesse da comunidade escolar, viabilidade técnica apurada pela Secretaria Municipal de Educação, disponibilidade de profissionais para execução do modelo e existência de convênios ou parcerias que viabilizem sua implantação. A norma também autoriza a SME a celebrar convênios, termos de cooperação ou parcerias com instituições civis ou militares, incluindo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo, para apoiar a consolidação da gestão administrativa, pedagógica e disciplinar, sempre com base no Projeto Político-Pedagógico e no Regimento das Escolas Municipais.

A execução do modelo será acompanhada por um técnico de referência designado pela SME, responsável por avaliar resultados pedagógicos e disciplinares, monitorar as atividades de apoio cívico-militar, emitir relatórios periódicos e propor melhorias. A Secretaria também expedirá atos complementares para regulamentar o funcionamento das Escolas Cívico-Militares no município. A implantação, por sua vez, ocorrerá de forma gradativa, observada a disponibilidade orçamentária, financeira e administrativa do Município, com despesas custeadas por dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário.

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Com a sanção da Lei nº 2.408/2025, São Mateus passa a contar com um marco legal que autoriza a adoção do modelo cívico-militar em sua rede pública, oferecendo mais um instrumento para fortalecer a organização, a segurança e a qualidade do ambiente escolar, sem abrir mão da autonomia pedagógica e do protagonismo dos profissionais da educação.

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  • Fonte: Prefeitura de São Mateus / Comunicação
  • Foto/Destaque: Reprodução / Internet
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Educação

Lideranças da Educação de vários estados do Brasil visitam Vitória para jornada formativa

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Por Acácio Rodrigues* | Vitória (ES)

Dirigentes e equipes técnicas de Secretarias de Educação de várias regiões do Brasil estiveram em Vitória para participar de um módulo da Jornada Formativa para Lideranças de Secretarias de Educação, promovida pelo Todos Pela Educação. Durante o encontro foram discutidas estratégias de implementação de políticas públicas educacionais com foco na melhoria da aprendizagem.

A prefeita Cris Samorini e a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner, receberam, na Praça da Ciência, lideranças de Belém, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto (SP), Salvador, Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Luís, Serra, Teresina e Vitória. 

“Nossa vivência é de resultados, de escolhas assertivas. A gestão teve capacidade de disciplina de direcionar recursos, fazer aquele exercício de reduzir cargos comissionados, para entrar a parte técnica. Foi através dessa escolha que Vitória caminhou e hoje tem exemplos. Todo esse esforço coletivo vai acontecendo e vamos melhorando o entorno, em outras cidades. Quando falo para os empresários porque Vitória se tornou a cidade mais inteligente e conectada no País, é porque a gente cuida das pessoas”, destacou a prefeita. 

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“A capital capixaba vem se consolidando como referência ao estruturar uma política educacional consistente, baseada em evidências, formação continuada, acompanhamento pedagógico e foco na aprendizagem dos estudantes”, pontuou Juliana Rohsner. 

Ao longo da formação, os participantes aprofundaram temas como diagnóstico de desafios educacionais, visão sistêmica das políticas, engajamento das equipes, desenvolvimento de capacidades institucionais e sustentação política das ações educacionais. 

“A escolha de Vitória para sediar o módulo de encerramento da formação representa um importante reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido pela rede municipal, especialmente na área da alfabetização”, disse, subsecretária de Gestão Pedagógica de Vitória, Luana Lemos. 

Abertura da Jornada Todos Pela Educação

O encontro promoveu um espaço privilegiado de troca de experiências e construção coletiva de soluções para os desafios da educação pública. Além de participar da jornada formativa, Vitória também compartilha sua experiência de gestão educacional, apresentando ações e resultados que têm contribuído para o avanço da alfabetização e para a melhoria dos indicadores educacionais da rede municipal.

Coordenadora de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Natália Fregonesi entende que compreender o que faz a pasta de Educação na capital capixaba é necessário para todas as regiões brasileiras. “A gente escolheu fazer em Vitória pelos resultados educacionais muito bons que a rede tem, com a liderança da secretária Juliana, tendo políticas públicas muito interessantes que consideramos que vale a pena compartilhar com todos os participantes da Jornada”.

 

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A gerente de políticas educacionais no Todos Pela Educação, Manoela Miranda, espera que Vitória seja modelo para o País. “Os resultados de Vitória na alfabetização, na Educação como um todo, foram demonstrados de forma sistêmica, e esperamos contribuir para que várias cidades possam levar inspirações. O Todos Pela Educação trabalha de fato com o compartilhamento de boas práticas e tem dado resultado”.

 

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Leonardo Silveira / PMV
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