Ação contra a Violência
Polícia Civil e Secretaria das Mulheres realizam projeto de combate à violência
POLÍTICA & GOVERNO
Por Jaqueline da Hora* – Vila velha / ES
Visando contribuir para a redução do índice de violência contra a mulher, a Secretaria das Mulheres da Prefeitura de Vila Velha firmou uma parceria com a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), da Polícia Civil, para realização do projeto “Homem que é Homem” no município. A solenidade de lançamento vai acontecer nesta terça-feira (14), às 14 horas, no auditório da Prefeitura de Vila Velha.
O projeto prevê a realização de palestras dirigidas a homens que foram denunciados nas delegacias por terem cometido violência contra a mulher. Durante os encontros são abordados tema a conscientização sobre a importância de repensar comportamentos e atitudes que reproduzem o machismo. A iniciativa integra as ações permanentes da Secretaria das Mulheres, que visa trabalhar de forma efetiva na prevenção e enfrentamento da violência no município.
De acordo com os dados levantados pela Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), desde a implementação do projeto, no ano de 2015, aproximadamente 1.500 homens fizeram parte de ciclos do grupo reflexivo do Projeto Homem que é Homem. A reincidência está em torno de 1%.
A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Vila Velha, Lyza Herzog, afirma que o objetivo dessa ação é fortalecer o papel dos homens como aliados na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“O projeto ‘Homem que é Homem’ é um convite à reflexão. Queremos mostrar que ser homem de verdade é ter empatia, responsabilidade e respeito. A luta contra a violência de gênero não é apenas das mulheres, é um compromisso de todos nós”, destacou a secretária Lyza Herzog.
Projeto Homem que é Homem
Lançado em 2015 e idealizado por psicólogas e assistentes sociais da Polícia Civil, o Projeto Homem que é Homem foi desenvolvido para contribuir para a redução do índice de reincidência de violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo.
No projeto, homens denunciados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam’s) são convocados a participar de um ciclo de palestras com temas voltados para a desconstrução de ideias sexistas e machistas, a fim de estimular formas pacíficas de lidar com os conflitos.
Serviço
Solenidade de lançamento do Projeto Homem que é Homem
Data: Terça-feira (14), às 14 horas
Local: Auditório da Prefeitura de Vila Velha – Avenida Santa Leopoldina, 840, Praia de Itaparica.
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* Prefeitura de Vila Velha /Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres
* Foto/Destaque: Divulgação / Polícia Civil
POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
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- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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