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Política e Justiça

Governo dos EUA condena mandado de prisão domiciliar contra Bolsonaro

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Publicação critica Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky, e afirma que “responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”

Por Gabriella Braz* – Brasília / DF

Os Estados Unidos, por meio do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental (WHA), publicou manifestação de repúdio contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela prisão de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a autoridade estadunidense, o juiz estaria “usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. Decisão do ministro, publicada nesta segunda-feira (4/8), determina a prisão domiciliar do ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares. 

 “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz a publicação. O texto termina com um tom ameaçador, ao dizer que os EUA “responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”. 

Na última quarta-feira (30/7), o governo estadunidense incluiu o nome de Moraes na lista dos sancionados pela Lei Magnitsky. O dispositivo é usado pelo país para condenar supostas “graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa”, o magistrado é a primeira autoridade de um país democrático a ser alvo da medida. 

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Na mesma data, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sobretaxa de 40% sobre os produtos brasileiros, que já estavam taxados em 10%. O tarifaço é mencionado na decisão de Moraes, que acusa Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, de “coação no curso do processo”, por articulações junto ao governo norte-americano que culminaram nas sobretaxas. 

A decisão de Moraes desta segunda entende que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas no mês passado ao participar de manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), por meio de vídeo “pré-fabricado”. O conteúdo chegou a ser publicado pelo filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas foi excluído em seguida. 

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto/Destaque: Reprodução / Redes Sociais

 

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Política Internacional

Irã confirma acordo com EUA, mas exige pagamento de pedágio em Ormuz

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Trump e mediador paquistanês apresentaram informações contraditórias sobre o teor do texto que trata do fim da guerra

Estados Unidos e Irã alcançaram um acordo neste domingo (14) para estabelecer o fim imediato da guerra no Oriente Médio, incluindo o conflito no Líbano, e pretendem assinar o texto na sexta-feira (19), em Genebra. O país persa adicionou uma cláusula sobre o pagamento de pedágio marítimo no Estreito de Ormuz.

O teor do acordo não foi divulgado, mas o Irã indicou que as negociações devem começar em, no máximo, 60 dias, com o objetivo de alcançar um acordo definitivo em questões delicadas como o programa nuclear ou as sanções contra sua economia.

O compromisso foi anunciado pelo primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, mediador do conflito, que o qualificou de “passo histórico em direção à paz”. Posteriormente, Washington e Teerã confirmaram a informação.

“O acordo com a República Islâmica do Irã já está concluído. Parabéns a todos!”, escreveu Trump em sua plataforma Truth Social. “Autorizo plenamente a abertura sem cobrança de pedágio do Estreito de Ormuz e, simultaneamente, autorizo a suspensão imediata do bloqueio naval dos Estados Unidos. Navios do mundo, liguem seus motores. Que o petróleo flua!”, completou.

Pouco depois, ele afirmou que a passagem marítima só será reaberta após a assinatura do acordo na sexta-feira.

A agência iraniana Fars, no entanto, afirmou que o Irã incluiu, no último momento, uma cláusula sobre o pagamento de um pedágio marítimo no Estreito de Ormuz.

“Nos momentos finais da negociação, o texto do memorando de entendimento recebeu uma emenda para enfatizar de forma clara e explícita a questão da soberania do Irã e de Omã sobre o Estreito de Ormuz”, por onde transitam o gás e o petróleo exportados do Golfo, indicou a agência Fars, que citou uma fonte anônima que acompanha as negociações.

“O uso do termo ‘serviços marítimos’ significa que os Estados Unidos aceitaram o pagamento de pedágios ao Irã”,
acrescentou a agência iraniana.

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O fechamento de Ormuz teve um grande impacto na economia mundial, provocando inflação em alguns países e problemas de abastecimento de fertilizantes necessários para a produção de alimentos, entre outros.

Segundo o vice-ministro iraniano das Relações Exteriores, Kazem Gharibabadi, o acordo com Washington põe “fim imediato à guerra”.

Uma fonte diplomática próxima às conversações indicou que Estados Unidos e Irã devem manter negociações indiretas durante a semana no Catar, antes da assinatura do acordo na sexta-feira.

Moratória nuclear

O conteúdo do acordo, alcançado após semanas de negociações tensas e ameaças frequentes de Trump de novas hostilidades, não foi divulgado publicamente.

As partes publicaram informações contraditórias sobre o teor. Trump afirmou ao jornal The New York Times que o Irã aceitou uma moratória de 20 anos sobre o enriquecimento de urânio.

Por sua vez, Gharibabadi declarou que as próximas conversações abordarão o fim das sanções contra o Irã, a questão nuclear, a reconstrução e o desenvolvimento econômico de seu país e a implementação de um mecanismo de supervisão dos acordos alcançados.

Israel reagiu e anunciou que seu Exército “permanecerá nas zonas de segurança no Líbano, na Síria e em Gaza por um período ilimitado”, segundo as palavras do ministro da Defesa, Israel Katz.

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O acordo foi recebido com alívio pela comunidade internacional. O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse esperar “que as partes aproveitem o novo impulso e redobrem seus esforços em direção a uma resolução final do conflito”.

Reino Unido, França, Alemanha e Itália celebraram o acordo e afirmaram que estão dispostos a suspender algumas sanções contra o Irã. Egito e Arábia Saudita também elogiaram o pacto.

Petróleo a US$ 80

O conflito começou em 28 de fevereiro com os bombardeios de Israel e dos Estados Unidos contra o Irã, que respondeu atacando alvos americanos nos países do Golfo aliados de Washington.

Em 2 de março, o Líbano entrou na guerra devido aos ataques do Hezbollah contra Israel, que respondeu com uma ofensiva para “eliminar” o movimento xiita apoiado por Teerã. Os bombardeios israelenses provocaram mais de 3.700 mortes desde março, segundo o governo libanês.

Uma fonte oficial libanesa disse nesta segunda-feira (15) à reportagem que o governo de Beirute “não foi informado” sobre o acordo, nem sobre o momento em que entrará em vigor.

O acordo impulsionou as Bolsas e derrubou os preços do petróleo.

“O que poderemos fazer é reduzir o custo da energia, não apenas agora, mas a longo prazo, e criar um verdadeiro motor de prosperidade no Oriente Médio”, disse o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, ao canal Fox News.

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  • Matéria da agência AFP – Conteúdo
  • Foto destaque: Bandeira do Irã / Crédito: Heinz Peter Bader
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