VITÓRIA
Pesquisar
Close this search box.

Ação Parlamentar

Vereadores aprovam criação de escolas cívico-militares na Serra

Publicados

Política / Municipal

Projeto indica medida ao prefeito da cidade; objetivo é “oferecer educação de qualidade, promover o patriotismo e diminuir a evasão escolar”

Por Julia Camim*

Foi aprovado nesta quarta-feira (16), pela Câmara Municipal da Serra, um projeto que indica ao prefeito Weverson Meireles (PDT), a criação e transformação de escolas do ensino fundamental da rede pública em unidades de ensino cívico-militares.

O objetivo, conforme o texto, é “oferecer educação de qualidade, promover a cultura da paz, o exercício da cidadania e o patriotismo”.

Também se pretende diminuir a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico. O projeto, no entanto, não apresenta dados que comprovem a capacidade da medida de efetivamente alcançar tais metas.

Vereadores aprovam projeto para criação de escolas cívico-militares na Serra

Conforme parecer emitido pelo procurador Fernando Carlos Dilen da Silva, a transformação das escolas não pode ser imposta pelo legislativo e cabe à prefeitura.

“No entanto, a Câmara Municipal pode exercer sua função de propositura e encaminhar sugestões ao Executivo, conforme se propõe com o presente projeto”, explica.

A proposta indicativa estabelece que a implementação do ensino deverá acontecer por meio de ações da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal da Serra.

Leia Também:  PSB de São Mateus tem nova diretoria e Sidcley Ribeiro é reconduzido à presidência

As unidades deverão ofertar aulas específicas e aplicar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a fim de “oferecer a cada aluno uma educação municipal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais e socioambientais”.

Segundo o autor do texto, vereador Cabo Rodrigues (MDB), que preside a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa, a medida também deve promover a redução dos índices de violência e a criminalidade dentro das escolas.

Funcionamento e justificativa

O funcionamento das unidades de ensino cívico-militares estará autorizado apenas após a análise técnica da Secretaria Municipal de Educação e realização de consulta pública.

Conforme o projeto: “é imperativo que a gestão cívico-militar seja uma escolha livre da comunidade escolar e tenha caráter temporário e excepcional”.

A proposta justifica-se a partir do entendimento de que a gestão cívico-militar serve para enfrentar “situações extremas de evasão e violência intra e extra-escolar”.

A fim de limitar a atuação dos militares, é defendido um treinamento específico para aqueles que forem atuar na gestão e a proibição de profissionais “desqualificados em termos de disciplina e sanidade mental”, como os que foram “afastados das ruas por questões disciplinares ou psiquiátricas”.

O projeto aborda que, considerando que alguns princípios do ensino nacional são “atropelados em algumas escolas militarizadas em certos estados e municípios”, fica determinado que, no disciplinamento da gestão cívico-militar, sejam resguardados direitos “hoje violados”, como a liberdade de aprender e ensinar a cultura, o pluralismo de ideias e o apreço à tolerância.

Leia Também:  Pazolini e Cris Samorini tomam posse em Sessão Solene na Câmara de Vitória

Ao prefeito caberá a nomeação do diretor da escola e também a concessão de abono, gratificações e indenizações aos militares inseridos no convênio para desempenhar as funções de ensino.

Votação do projeto

Aprovado por 12 votos a 2, o texto segue para a análise do prefeito.

Votaram a favor da proposta, além do autor, os vereadores Agente Dias (Republicanos); Andréa Duarte (PP); Antônio Cea (Republicanos); Cleber Serrinha (MDB); Jefinho do Balneário (Podemos); Leandro Ferraço (PSDB); Pastor Dinho Souza (PL); Pequeno do Gás (PSD); Rafael Estrela do Mar (PSDB); Rodrigo Caldeira (Republicanos); e Wellington Alemão (Rede).

Foram contrários ao texto os parlamentares Professor Renato Ribeiro (PDT) e Professor Rurdiney (PSB).

O presidente da Câmara, Saulinho (PDT), não vota, e os outros oito vereadores não estavam presentes na sessão.

————————————————————–

* Folha Vitória – Conteúdo

* Foto/destaque: Reprodução / Mídias Sociais

Propaganda

Política / Municipal

Vitória terá orçamento de R$ 4,1 bilhões em 2027, maior orçamento da história da capital

Publicados

em

Por Julia de Almeida* | Vitória (ES)

Vitória terá, em 2027, o maior orçamento da história da capital, com R$ 4,145 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura. O valor é 6,25% maior que o orçamento aprovado para 2026, de R$ 3,9 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 243,7 milhões.

O crescimento é puxado pelos recursos próprios do município, que devem chegar a R$ 2,86 bilhões, alta de 11,47% em relação a 2026, o equivalente a R$ 294,9 milhões a mais. Já os recursos vinculados somam R$ 1,28 bilhão, redução de 3,84% em relação ao orçamento de 2026. O aumento dos recursos próprios amplia a capacidade de investimento do município e contribui para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Visita nas Obras da UPA do Forte São João Mergulhão Jardim Camburi Guarderia Praia do Canto

UPA do Forte de São João / Foto: Marcos Salles

O crescimento do orçamento permitirá ampliar políticas públicas em áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação e Segurança, fortalecendo serviços e investimentos voltados diretamente à melhoria da qualidade de vida dos moradores de Vitória.

Para a prefeita de Vitória, Cris Samorini, a definição das prioridades da gestão parte do diálogo com a população e da presença da Prefeitura nos bairros e nos diferentes espaços da cidade.

“A construção de uma cidade melhor passa, primeiro, por ouvir quem vive nela. Por isso, fazemos questão de estar nos bairros, nas escolas, nas feiras e nos diferentes espaços de Vitória, conversando com as pessoas e entendendo de perto as necessidades de cada região. É desse diálogo e dessa presença que surgem as prioridades que orientam nossas ações e nossos investimentos”, afirma Cris Samorini.

Leia Também:  Prefeitura de Linhares entrega mais de 1 mil tablets para uso de alunos da rede municipal

Para o secretário municipal de Fazenda, Regis Mattos, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir a capacidade de investimento do município e dar continuidade às ações planejadas.

“O equilíbrio das contas públicas é o que nos dá segurança para planejar e executar os investimentos que a cidade precisa. Quando temos responsabilidade na gestão dos recursos, conseguimos transformar o planejamento em ações concretas, definidas a partir das necessidades que encontramos nos bairros e ouvimos da população. É esse trabalho que permite manter os serviços, realizar obras e ampliar os investimentos em Vitória”, afirma.

Educação e Saúde lideram

Alunos em aula de pintura CMEI Rubens José Vervloet / Foto: Jansen Lube

Entre as secretarias, a Educação terá o maior orçamento, com R$ 960,9 milhões, o equivalente a 23,2% do total. Em seguida vem a Saúde, com R$ 637,6 milhões. Na área da Saúde, a principal entrega prevista para 2027 é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Forte São João, no Centro. A unidade será a primeira UPA da história de Vitória.

Na Educação, o planejamento também contempla a entrega de novas unidades de ensino. A Emef Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, tem previsão de entrega no primeiro semestre de 2027. Já a Emef São Vicente de Paulo, no Moscoso, deve ser entregue no segundo semestre.

Leia Também:  Vereadores de Santa Teresa criticam ex-prefeito do município
Orçamento para Habitação dobra em 2027

A Habitação também ganha reforço no orçamento de 2027. Os recursos destinados à área foram dobrados, garantindo maior capacidade para ampliar as políticas habitacionais no município. O aumento concretiza um dos compromissos assumidos pela prefeita Cris Samorini em sua posse, de fortalecer a política de Habitação e ampliar as ações voltadas às famílias da capital.

Segurança e Vitória de Frente para o Mar

O orçamento de 2027 também contempla o fortalecimento das políticas públicas de Segurança e a continuidade das ações do Vitória de Frente para o Mar, ampliando a capacidade do município de investir em iniciativas voltadas à proteção da população e à transformação e valorização da relação da cidade com sua orla.

Recursos serão destinados a pessoal, custeio e investimentos

Pela divisão por grupos de despesa, R$ 1,84 bilhão, o equivalente a 44,4% do orçamento, será destinado a pessoal. Outros R$ 1,45 bilhão, ou 35,1%, serão destinados ao custeio, que reúne despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos, como limpeza pública e serviços médicos.

Os investimentos, que incluem obras, instalações e aquisição de equipamentos, somam R$ 545,9 milhões. Entre as ações previstas para 2027 estão investimentos na orla Beira-Mar, no Mergulhão de Camburi e na segunda etapa do Canal de Camburi.

Com equilíbrio das contas públicas e diálogo permanente com a população, a Prefeitura planeja o orçamento a partir das necessidades da cidade, destinando recursos para manter os serviços, ampliar os investimentos e realizar ações que contribuam para transformar a vida dos moradores de Vitória.

———————————————————————————————-

  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
Continue lendo

GERAL

POLÍTICA & GOVERNO

CIDADES

TURISMO

MAIS LIDAS DA SEMANA