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Receita Estadual / Fiscalização

Receita Estadual apreende mais de 100 mil garrafas e latas de cervejas em Cariacica

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CIDADES

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, apreendeu 100 mil latas e garrafas de cervejas diversas e 300 garrafas de bebidas quentes (whisky e gin), durante fiscalização realizada em estabelecimentos que comercializam bebidas em Cariacica, nesta quinta-feira (19). Também foram apreendidos seis POS (point of sale – máquina de cartão) cadastrados em CNPJ de terceiros.

Além das apreensões, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 60 mil, devido à falta de documentos fiscais das mercadorias. O valor foi pago no momento da autuação. Outro estabelecimento, no qual inicialmente foram contabilizadas 20 mil garrafas de cervejas diversas, será objeto de levantamento quantitativo posterior, a ser apurado em auditoria.

A abordagem, realizada por auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Metropolitana, contou com apoio da 16ª Companhia Independente da Polícia Militar.

“O documento fiscal é fundamental para o combate à concorrência desleal e à sonegação, como também para garantir os direitos do consumidor”, observou o subgerente fiscal da Região Metropolitana da Sefaz, o auditor fiscal Helder Costa Leão.

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* Fonte: Sefaz / Assessoria de Comunicação – Cíntia Bento Alves

* Foto: Divulgação / Sefaz

 

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CIDADES

Vitória conquista, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante em Transparência e Governança

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Por Tarcísio Costa* – Vitória / ES

A Prefeitura de Vitória reafirma sua posição de liderança em gestão pública transparente ao conquistar, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante em Qualidade e Transparência Pública. A premiação foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo movimento Espírito Santo em Ação, em parceria com a Transparência Capixaba, durante a divulgação do ranking estadual que avalia os 78 municípios capixabas.

Criado em 2023, o levantamento tem como objetivo reconhecer as cidades que mais se destacam na divulgação de dados públicos e na adoção de práticas de governança. A classificação é dividida em quatro categorias: Bronze, Prata, Ouro e Diamante, sendo esta última a mais alta. Com a conquista, Vitória reafirma seu compromisso com uma gestão ética, transparente e voltada para o cidadão.

Além do destaque estadual, Vitória também obteve reconhecimento nacional em 2025 ao receber o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Essa distinção, anunciada no dia 8 de dezembro, é a mais elevada do programa e posiciona a Capital entre as melhores práticas de governança pública do país.

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Outro resultado expressivo foi a manutenção da primeira colocação no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública, divulgado em outubro. Vitória alcançou nota máxima (100 pontos) tanto na avaliação geral quanto no índice específico da área da saúde, consolidando-se como referência estadual. O estudo foi realizado pela Transparência Capixaba, em parceria com o Movimento ES em Ação e apoio técnico da Transparência Internacional Brasil.

A metodologia do ranking considera critérios rigorosos, como transparência ativa, gestão fiscal, licitações e contratos, obras públicas, integridade, comunicação e participação social. Esses indicadores refletem o compromisso da administração municipal com práticas que garantem acesso à informação e fortalecem a confiança da população na gestão pública.

Para a Prefeitura de Vitória, os resultados representam mais do que prêmios: são a confirmação de uma política contínua de governança baseada em responsabilidade, inovação e participação social. A transparência é um dos pilares da administração, que busca assegurar que cada cidadão tenha acesso às informações de forma clara e segura.

Com essas conquistas, Vitória se consolida como exemplo de boas práticas no Espírito Santo e no Brasil, reforçando sua posição como uma cidade que valoriza a ética, a eficiência e a proximidade com a sociedade.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
  • Foto/Destaque: Crédito – Jansen Lube
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