Educação / Inclusiva
MEC realizará seminário sobre autismo e educação inclusiva
Brasil / Educação
Educação para todos é tarefa do Estado
Brasília / DF
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizará nos dias 10, 11 e 12 de setembro o Seminário Internacional sobre Autismo e Educação Inclusiva. O evento tem como objetivo discutir a eficácia dos modelos educacionais inclusivos para estudantes autistas, em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Ministério da Educação e Cultura – Brasília DF
O seminário será realizado em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), a Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil) e o movimento Vidas Negras com Deficiência Importam. As inscrições podem ser feitas até 9 de setembro por meio de formulário on-line.
O evento ocorre em um contexto de aumento no número de matrículas de estudantes autistas nas redes de ensino, o que destaca a necessidade de fortalecer políticas e estratégias pedagógicas para identificar e eliminar barreiras no ambiente educacional. Também será abordada a ampliação e qualificação do investimento em recursos e apoios para garantir o direito à educação inclusiva desses alunos.

Participarão do seminário autoridades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes, gestores, movimentos sociais e famílias. Especialistas dos Estados Unidos, Alemanha, Argentina e Brasil também estarão presentes para contribuir com a construção e consolidação de soluções educativas inclusivas que assegurem o acesso, permanência, aprendizagem e participação plena dos estudantes autistas nas escolas regulares.
A programação do seminário inclui painéis e mesas temáticas, com participação de pessoas autistas atuantes em diferentes setores da sociedade. A conferência de abertura será realizada no dia 10 de setembro, às 19h (horário de Brasília), com palestra do Dr. Lawrence Fung, da Universidade de Stanford, sobre “Processos democráticos: políticas públicas guiadas pela comunidade”. As demais atividades ocorrerão das 8h às 18h.
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* Fonte: Ministério da Educação e Cultura (MEC)
* Fotos/Ilustração: Reprodução / Redes Sociais
Brasil / Educação
Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar
Por Noéli Nobre* | Brasília (DF)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6585/25, que estabelece diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e de educação financeira em planos e programas do governo federal. O objetivo é prevenir o superendividamento, incentivando a capacidade de gestão financeira dos cidadãos.
As ações poderão contemplar:
- campanhas informativas e materiais educativos de fácil compreensão;
- oficinas, cursos e palestras sobre gestão financeira pessoal;
- orientação sobre crédito responsável, identificação de assédio de crédito, prevenção ao superendividamento e procedimentos de renegociação de dívidas; e
- capacitação de servidores públicos para atuar como multiplicadores.
A implementação das ações previstas deverá observar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e priorizar o uso de meios digitais.
Alterações

Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-AM) / Foto: Thiago Cristino – AB
Uma das mudanças feitas pelo relator refere-se à articulação do governo federal com a rede de ensino. Julio Cesar Ribeiro propôs que, em vez de focar nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica, as ações federais priorizem a parceria com as instituições de ensino superior da rede federal.
Segundo Ribeiro, essa mudança assegura a adequação administrativa, uma vez que o projeto trata de programas federais. “Essas instituições podem contribuir para a elaboração de programas, especialmente as universidades, na oferta de programas de extensão”, argumentou.
As modificações feitas por Julio Cesar Ribeiro também reforçam a necessidade de respeitar a autonomia das instituições federais de ensino superior ao incluí-las nos programas de educação financeira.
Também são previstas parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações especializadas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pelas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja pedido para isso.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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- Fonte: Agência Câmara de Notícias – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – José Cruz / Agência Brasil
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