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Brasil / Impunidade

Cláudio Castro afirma que irá recorrer de decisão que proíbe apreensão de menores no RJ

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De acordo com a decisão, a ação deverá ocorrer somente em situações de flagrante

Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou a decisão que proíbe a apreensão de menores nas praias cariocas. A decisão da última segunda-feira (11), é da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Na decisão, Lysia Maria determinou que Prefeitura e Estado “se abstenham de apreender e conduzir adolescentes a delegacias ou a serviços de acolhimento, senão em hipótese de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária”.

Além disso, está proibido conduzir crianças e adolescentes “para simples verificação da existência de mandado de busca e apreensão”. No último domingo (10), 35 pessoas foram abordadas pela Polícia Militar na região do Arpoador e as conduziu para as delegacias. Não houve registro de prisão ou apreensão.

A Operação Verão, uma parceria da Prefeitura e do Governo do Estado foi iniciada em setembro. Com os menores a apreensão só poderá ocorrer a menos que seja em situações de flagrante. Castro disse que irá recorrer da decisão.

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“Queria pedir às autoridades do Judiciário que olhem com carinho o recurso do estado. Eu peço sensibilidade, porque não adianta depois que acontecer um problema dizerem que a gente errou”, afirmou o governador. “Estamos fazendo um trabalho de prevenção”, disse em entrevista coletiva.

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* Com informações de periódicos cariocas / Foto: Reprodução – Brasil de Fato

 

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Flávio Bolsonaro pede ao STF suspeição de Moraes no caso Master

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Na petição, os advogados do presidenciável apontam uma possível relação entre Moraes e Vorcaro, e citam supostas trocas de mensagens entre os dois e o contrato firmado pelo Master com a esposa do ministro

Por Agência Estado | Brasília – DF

Na petição, os advogados de Flávio apontam uma possível relação entre Moraes e Vorcaro. Eles citam supostas trocas de mensagens entre os dois e o contrato firmado pelo Master com a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Segundo documentos fiscais enviados à CPI do Crime Organizado, do Senado, o escritório de Viviane recebeu R$ 80,2 milhões do banco para prestar serviços jurídicos.

O pedido de Flávio foi feito após Moraes solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a inclusão de Flávio no inquérito que mira seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é réu por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

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O despacho de Moraes atendeu a um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele pediu a investigação de Flávio após o site The Intercept Brasil revelar que o senador pediu a Vorcaro R$ 134 milhões para bancar o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do pai. Cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos EUA. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado para bancar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras.

“Esses dois dados objetivos nos permitem dizer, sempre com o máximo respeito, que sua Excelência não teria a imparcialidade necessária para processar e julgar o requerimento enviado pelo Deputado Federal Lindbergh Farias, mormente porque tal requerimento envolve não só o Banco Master, mas também Daniel Vorcaro”, diz a petição.

Flávio também requer que a solicitação de Lindbergh seja retirada do inquérito relatado por Moraes e protocolada em uma nova ação, a ser distribuída “por prevenção” ao ministro André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro.

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  • Foto destaque: Crédito – Geraldo Magela / Agência Senado
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