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Política / Estadual

Lei proíbe distinção de elevador no ES

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POLÍTICA & GOVERNO

Norma publicada nesta sexta (4) proíbe a diferenciação de equipamentos destinados a pessoas nos prédios privados do estado

A partir desta sexta-feira (4) só poderá existir um único tipo de elevador destinado a pessoas nos prédios privados do Espírito Santo. Promulgada pela Assembleia Legislativa (Ales), a Lei 11.876/2023, de autoria do deputado Tyago Hoffmann (PSB), proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” no estado.

A nova regra tem dois objetivos: coibir qualquer tipo de discriminação e dar mais dinamismo nos acessos desses prédios. Ela excetua da proibição os elevadores de carga e algumas situações do cotidiano, como na hora de transportar volumes para serviços de obras e reparos, a pessoa com trajes de banho ou transportando animais domésticos. Nessas situações o cidadão ainda poderá ser orientado a usar um equipamento específico.

Tyago Hoffmann explica que a lei reflete uma das principais pautas do mandato dele, o combate às mazelas que se expressam de diversas formas no nosso país. “O uso das denominações ‘Elevador Social’ e ‘Elevador de Serviço’ em prédios privados representa uma das muitas formas de desigualdade e preconceito, gerando um processo de segmentação de pessoas pela renda ou posição social”, afirma. 

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Para o parlamentar, a medida tem uma importância forte, pois colabora com um processo de conscientização da sociedade. “Todas as atitudes nessa direção se somam num grande esforço de redução de desigualdade, preconceito e, principalmente, de respeito por todas as pessoas, sejam elas de qualquer religião, credo ou crença”, defende. 

Penalidades

Quem não cumprir a regra e mantiver a divisão de elevadores está sujeito a ser autuado pela infração. Na primeira vez o estabelecimento só receberá uma advertência. A partir da segunda autuação é prevista multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o que equivale em 2023 a R$ 4.296,10. 

A Lei 11.876, promulgada pelo Legislativo em razão de sanção tácita do governador (quando perde o prazo para manifestação), estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da mesma.

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* Conteúdo – Ales / Foto do deputado: Ellen Campanharo / Foto da Ales: Folha Dirigida

 

 

 

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POLÍTICA & GOVERNO

São Mateus vai receber bilhões em investimentos privados

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Serão R$ 1,1 bilhão em investimentos que vão consolidar o Polo Industrial na região Norte do Espírito Santo

Por Paulo Roberto Borges*

São Mateus está vivendo uma nova realidade. Na verdade, o município atravessa um momento histórico, com a perspectiva de uma forte expansão econômica que, em pouco tempo, poderá transformar a cidade, assim como Aracruz, em uma referência de desenvolvimento no Espírito Santo.

De acordo com a Prefeitura, São Mateus vai receber investimentos privados que somam mais de R$ 1,1 bilhão. Os recursos abrangem infraestrutura, capacitação de mão de obra, lançamento de novos empreendimentos, inaugurações e expansão de indústrias que já estão instaladas na região.

Esse novo cenário é resultado, segundo a administração municipal, de uma política voltada à atração de investimentos e à criação de condições para o desenvolvimento econômico. Sob o comando do prefeito Marcus Batista (Podemos), a Prefeitura afirma ter como objetivo transformar o município em um lugar mais próspero, com qualidade de vida e novas oportunidades de emprego e renda, devolvendo à população a esperança de construir um futuro melhor e garantir dignidade para suas famílias.

Neste sábado (5), o prefeito Marcus Batista anuncia a chegada de mais de 20 empresas ao Polo Industrial, com investimentos privados superiores a R$ 1 bilhão e a previsão de geração de mais de mil empregos diretos para a população mateense.

Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

Hassan Rezende – Sec. Desenvolvimento Econômico 

“São mais de 1 bilhão de reais em investimentos privados e a geração de mais de mil empregos diretos para o povo mateense”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Hassan Resende.

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Para o chefe do Executivo municipal, esse movimento representa um marco para a economia local.

“O movimento consolida a cidade como um dos principais polos industriais do Espírito Santo”, afirmou Marcus Batista.

O prefeito também ressaltou que a atual administração sempre acreditou no potencial industrial do município.

“Sempre acreditei na vocação industrial de São Mateus. Disse na campanha que era possível e que só precisava de trabalho, dedicação e comprometimento. Estamos cumprindo. E vamos além: vamos investir em capacitação e infraestrutura para garantir mais oportunidade e futuro para o nosso povo”, enfatizou o prefeito.

Marcus Batista – Prefeito de São Mateus

Capacitação para os novos empregos

Além da atração de empresas, o município se prepara para uma grande mobilização na área de capacitação profissional, com o objetivo de atender à demanda por mão de obra qualificada gerada pelos novos empreendimentos.

Serão investidos R$ 82 milhões em capacitação profissional, por meio de parcerias com o SENAR, que aplicará R$ 20 milhões, e com o Sistema FINDES, por meio do SESI e do SENAI, com R$ 62 milhões.

A iniciativa pretende preparar trabalhadores de São Mateus e da região para ocupar as novas vagas que serão abertas com a instalação e expansão das empresas.

Confira os investimentos por eixo

Infraestrutura

  • ES Gás – R$ 10 milhões
  • Ecovias – R$ 50 milhões

Capacitação profissional

  • SENAR – R$ 20 milhões
  • FINDES (SESI/SENAI) – R$ 62 milhões
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Lançamentos

  • Biopetro – R$ 15 milhões
  • Biomarca – R$ 2 milhões
  • Recicla – R$ 6 milhões
  • Hidrelétrica Santa Maria – R$ 60 milhões
  • Termelétrica Urca – R$ 350 milhões
  • Pedreira São Vicente – R$ 20 milhões
  • CD Shopee – R$ 10 milhões
  • CD Mercado Livre – R$ 32 milhões
  • Consigaz – R$ 10 milhões
  • Pneuvix – R$ 8 milhões
  • GTK Pré-Moldados – R$ 5 milhões

Inaugurações

  • Technobrass – R$ 100 milhões
  • Enpex – R$ 30 milhões
  • Carnes Nobres – R$ 60 milhões
  • CBF – R$ 8 milhões
  • NBS Petróleo – R$ 18 milhões

Expansões

  • Marcopolo – R$ 260 milhões
  • Oxford – R$ 6 milhões
  • Café Duarte – R$ 10 milhões

Mais emprego e renda

O conjunto de investimentos deverá gerar milhares de empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e reforçando a vocação industrial e logística de São Mateus.

A expectativa da Prefeitura é que a chegada e a expansão dessas empresas consolidem o município como uma referência regional na geração de emprego e renda, impulsionando também o comércio e o setor de serviços.

O cenário aponta para uma nova fase da economia mateense, com a possibilidade de diversificação das atividades produtivas, aumento da arrecadação e criação de novas oportunidades para a população.

Se os investimentos anunciados se concretizarem conforme o planejamento apresentado, São Mateus poderá dar um importante salto econômico e fortalecer, definitivamente, sua posição estratégica no desenvolvimento do Norte do Espírito Santo.

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  • Da Redação / Com informações da Prefeitura / Comunicação
  • Foto destaque: Reprodução / PMSM

 

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