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Política Nacional

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

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POLÍTICA & GOVERNO

A sessão entrou pela madrugada, mas a Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos e agora será encaminhada para apreciação e votação no Senado

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7/7). A matéria recebeu 375 votos favoráveis e 113 contrários e vai seguir para apreciação do Senado. Três parlamentares se abstiveram.

Em primeiro turno, a reforma foi aprovada com 382 votos; foram 118 contrários e três abstenções. Os deputados do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram orientados a se posicionar contra, mas 20 dos 95 foram favoráveis ao texto no primeiro turno.

A PEC é responsável por alterar o sistema tributário brasileiro, que vigora desde a época da ditadura cívico-militar, e prevê, entre outros itens, a unificação de tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) que serão substituídos por dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVAs), a ser gerido pelo governo federal, e outro que será administrado por estados e municípios.

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Os parlamentares votaram uma série de destaques, após a aprovação do primeiro turno, durante a sessão. Um dos aprovados foi o fim da “guerra fiscal” entre os estados e imposto progressivo sobre herança ou doação transmitida. Ou seja, a estratégia que estados adotavam de reduzir ou abrir mão de impostos em relação a outros estados para atrair empresas e industrias.

Já sobre as heranças, quem receber bens de maior valor terá que pagar mais impostos. A oposição criticou, afirmando que a medida desestimula a construção de patrimônios.

Também foi aprovado, na emenda aglutinativa, a ampliação da isenção de impostos para igrejas e templos de qualquer culto, que agora também passa a não tributar organizações assistenciais e beneficentes ligadas a grupos religiosos. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que esse ponto é fruto da negociação com a bancada evangélica.

Antes da votação do primeiro turno, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi à tribuna da Casa defender a aprovação da matéria. Ele afirmou que o texto é uma “pauta de estado” e que o “futuro do país” está em jogo. E destacou que o candidato à presidência da República, na eleição de 2022, que ele defendeu, foi derrotado, mas que a matéria “não é uma batalha político-partidária”.

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* Com informações da Câmara dos Deputados

* Fotos: Divulgação

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São Mateus vai receber bilhões em investimentos privados

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Serão R$ 1,1 bilhão em investimentos que vão consolidar o Polo Industrial na região Norte do Espírito Santo

Por Paulo Roberto Borges*

São Mateus está vivendo uma nova realidade. Na verdade, o município atravessa um momento histórico, com a perspectiva de uma forte expansão econômica que, em pouco tempo, poderá transformar a cidade, assim como Aracruz, em uma referência de desenvolvimento no Espírito Santo.

De acordo com a Prefeitura, São Mateus vai receber investimentos privados que somam mais de R$ 1,1 bilhão. Os recursos abrangem infraestrutura, capacitação de mão de obra, lançamento de novos empreendimentos, inaugurações e expansão de indústrias que já estão instaladas na região.

Esse novo cenário é resultado, segundo a administração municipal, de uma política voltada à atração de investimentos e à criação de condições para o desenvolvimento econômico. Sob o comando do prefeito Marcus Batista (Podemos), a Prefeitura afirma ter como objetivo transformar o município em um lugar mais próspero, com qualidade de vida e novas oportunidades de emprego e renda, devolvendo à população a esperança de construir um futuro melhor e garantir dignidade para suas famílias.

Neste sábado (5), o prefeito Marcus Batista anuncia a chegada de mais de 20 empresas ao Polo Industrial, com investimentos privados superiores a R$ 1 bilhão e a previsão de geração de mais de mil empregos diretos para a população mateense.

Prefeitura de São Mateus - Norte do Espírito Santo

Hassan Rezende – Sec. Desenvolvimento Econômico 

“São mais de 1 bilhão de reais em investimentos privados e a geração de mais de mil empregos diretos para o povo mateense”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Hassan Resende.

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Para o chefe do Executivo municipal, esse movimento representa um marco para a economia local.

“O movimento consolida a cidade como um dos principais polos industriais do Espírito Santo”, afirmou Marcus Batista.

O prefeito também ressaltou que a atual administração sempre acreditou no potencial industrial do município.

“Sempre acreditei na vocação industrial de São Mateus. Disse na campanha que era possível e que só precisava de trabalho, dedicação e comprometimento. Estamos cumprindo. E vamos além: vamos investir em capacitação e infraestrutura para garantir mais oportunidade e futuro para o nosso povo”, enfatizou o prefeito.

Marcus Batista – Prefeito de São Mateus

Capacitação para os novos empregos

Além da atração de empresas, o município se prepara para uma grande mobilização na área de capacitação profissional, com o objetivo de atender à demanda por mão de obra qualificada gerada pelos novos empreendimentos.

Serão investidos R$ 82 milhões em capacitação profissional, por meio de parcerias com o SENAR, que aplicará R$ 20 milhões, e com o Sistema FINDES, por meio do SESI e do SENAI, com R$ 62 milhões.

A iniciativa pretende preparar trabalhadores de São Mateus e da região para ocupar as novas vagas que serão abertas com a instalação e expansão das empresas.

Confira os investimentos por eixo

Infraestrutura

  • ES Gás – R$ 10 milhões
  • Ecovias – R$ 50 milhões

Capacitação profissional

  • SENAR – R$ 20 milhões
  • FINDES (SESI/SENAI) – R$ 62 milhões
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Lançamentos

  • Biopetro – R$ 15 milhões
  • Biomarca – R$ 2 milhões
  • Recicla – R$ 6 milhões
  • Hidrelétrica Santa Maria – R$ 60 milhões
  • Termelétrica Urca – R$ 350 milhões
  • Pedreira São Vicente – R$ 20 milhões
  • CD Shopee – R$ 10 milhões
  • CD Mercado Livre – R$ 32 milhões
  • Consigaz – R$ 10 milhões
  • Pneuvix – R$ 8 milhões
  • GTK Pré-Moldados – R$ 5 milhões

Inaugurações

  • Technobrass – R$ 100 milhões
  • Enpex – R$ 30 milhões
  • Carnes Nobres – R$ 60 milhões
  • CBF – R$ 8 milhões
  • NBS Petróleo – R$ 18 milhões

Expansões

  • Marcopolo – R$ 260 milhões
  • Oxford – R$ 6 milhões
  • Café Duarte – R$ 10 milhões

Mais emprego e renda

O conjunto de investimentos deverá gerar milhares de empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e reforçando a vocação industrial e logística de São Mateus.

A expectativa da Prefeitura é que a chegada e a expansão dessas empresas consolidem o município como uma referência regional na geração de emprego e renda, impulsionando também o comércio e o setor de serviços.

O cenário aponta para uma nova fase da economia mateense, com a possibilidade de diversificação das atividades produtivas, aumento da arrecadação e criação de novas oportunidades para a população.

Se os investimentos anunciados se concretizarem conforme o planejamento apresentado, São Mateus poderá dar um importante salto econômico e fortalecer, definitivamente, sua posição estratégica no desenvolvimento do Norte do Espírito Santo.

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  • Da Redação / Com informações da Prefeitura / Comunicação
  • Foto destaque: Reprodução / PMSM

 

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