A sessão entrou pela madrugada, mas a Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos e agora será encaminhada para apreciação e votação no Senado

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7/7). A matéria recebeu 375 votos favoráveis e 113 contrários e vai seguir para apreciação do Senado. Três parlamentares se abstiveram.

Em primeiro turno, a reforma foi aprovada com 382 votos; foram 118 contrários e três abstenções. Os deputados do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram orientados a se posicionar contra, mas 20 dos 95 foram favoráveis ao texto no primeiro turno.

A PEC é responsável por alterar o sistema tributário brasileiro, que vigora desde a época da ditadura cívico-militar, e prevê, entre outros itens, a unificação de tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) que serão substituídos por dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVAs), a ser gerido pelo governo federal, e outro que será administrado por estados e municípios.

Os parlamentares votaram uma série de destaques, após a aprovação do primeiro turno, durante a sessão. Um dos aprovados foi o fim da “guerra fiscal” entre os estados e imposto progressivo sobre herança ou doação transmitida. Ou seja, a estratégia que estados adotavam de reduzir ou abrir mão de impostos em relação a outros estados para atrair empresas e industrias.

Já sobre as heranças, quem receber bens de maior valor terá que pagar mais impostos. A oposição criticou, afirmando que a medida desestimula a construção de patrimônios.

Também foi aprovado, na emenda aglutinativa, a ampliação da isenção de impostos para igrejas e templos de qualquer culto, que agora também passa a não tributar organizações assistenciais e beneficentes ligadas a grupos religiosos. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que esse ponto é fruto da negociação com a bancada evangélica.

Antes da votação do primeiro turno, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi à tribuna da Casa defender a aprovação da matéria. Ele afirmou que o texto é uma “pauta de estado” e que o “futuro do país” está em jogo. E destacou que o candidato à presidência da República, na eleição de 2022, que ele defendeu, foi derrotado, mas que a matéria “não é uma batalha político-partidária”.

* Com informações da Câmara dos Deputados

* Fotos: Divulgação