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Política Nacional

Votação do projeto das Fake News é adiada na Câmara dos Deputados

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POLÍTICA & GOVERNO

Brasília / DF

Durante a sessão, o presidente Arthur Lira foi questionado por um parlamentar se haveria uma data prevista para a votação, mas ele não indicou

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou o Projeto de Lei 2630 – Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL das Fake News também conhecido como PL da Censura) da pauta desta terça-feira (2) e adiou a votação da proposta. A sessão que iria analisar o texto começou às 18h e até o momento não há uma nova data para apreciação do projeto.

O pedido de adiamento da votação foi feito pelo relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com a justificativa de que seria necessário mais tempo para chegar a um texto final que “unifique o plenário” da Câmara.

Silva justificou, ainda, que recebeu diversos pedidos de infusão ao parecer apresentado na última semana, e seria necessário analisar todas essas considerações apresentadas.

“Faço um apelo para retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas e produzir o melhor texto possível”, declarou o relator.

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Após o pedido do deputado, Lira afirmou que pediria a opinião dos líderes das bancadas. “Colocar ou não [em votação] é prerrogativa do presidente da Casa. Estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, declarou o presidente da Câmara.

A base de apoio do governo concordou com a extensão do prazo para análise do projeto. Os partidos de oposição insistiram para que o texto fosse votado nesta terça (2), como havia sido acordado anteriormente.

Desde a apresentação do parecer do relator, na última quinta (27), a proposta recebeu mais de 90 emendas. Por volta das 19h30 desta terça (2), 417 deputados estavam presentes no plenário da Câmara.

No começo da noite, segundo apuração do Portal R7, o projeto de lei teria mais de 230 votos favoráveis, caso a votação fosse mantida para esta terça (2). Ou seja, o texto teria condições de ser aprovado, já que precisaria da maioria dos parlamentares no plenário.

Horas antes, ao longo da tarde, Lira havia dito que não colocaria o PL para apreciação dos deputados caso o número de votos para aprovação não fosse alcançado.

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“Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote.”

Votação deve ser adiada para a próxima semana

Lira viaja nesta quarta-feira (3) para Nova York, nos Estados Unidos, o que deve resultar em que a proposta seja colocada em pauta mais uma vez somente a partir da próxima semana.

Alguns pontos tornaram a aprovação incerta, como a pressão contrária das big techs e o entrave com a bancada evangélica, que denomina o texto como “problemático”.

O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

* Com informações do Portal R7.

* Foto: Bruno Spada – Câmara dos Deputados

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POLÍTICA & GOVERNO

Governo do Estado anuncia novos investimentos e reforça parceria com Vila Velha nos 491 anos do município

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Por Giovani Pagotto*

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, neste sábado (23), das comemorações pelos 491 anos de fundação de Vila Velha e da Colonização do Solo Espírito-Santense. Durante a agenda, foram anunciados novos investimentos nas áreas de infraestrutura urbana, educação, saúde, assistência social e segurança pública, consolidando a parceria entre o Governo do Estado e o município.

“Vila Velha se confunde com a história do Espírito Santo. Estamos realizando investimentos para dar continuidade ao que queremos, que é ser um Governo municipalista, que trabalha em parceria com os municípios, e aqui em Vila Velha não é diferente. Somente hoje são anúncios que ultrapassam R$ 91 milhões, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura. Vamos seguir trabalhando em conjunto com Vila Velha e com todos os municípios do nosso Estado”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

O prefeito Arnaldinho Borgo destacou o momento de transformação vivido pelo município. “Vila Velha vive um dos maiores ciclos de investimentos da sua história, fruto de muita união, diálogo e parcerias. São mais de R$ 650 milhões em investimentos, com mais de 40 obras e ações em andamento. Estamos preparando a cidade para o presente e para o futuro, com obras estruturantes, mais mobilidade, qualidade de vida e desenvolvimento em todas as regiões, levando mais dignidade e oportunidades para a nossa população”, disse.

Foram assinados os convênios para a construção do novo Mercado de Pescado, no Parque da Prainha, e para a segunda etapa das obras de urbanização da Orla de Vila Velha, no trecho entre a Praia dos Recifes e a Ponte da Madalena. As intervenções, coordenadas pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), somam mais de R$ 62 milhões em investimentos.

PMES - Polícia Militar participa das comemorações pelos 491 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense e de Vila Velha

Polícia Militar participa das comemorações pelos 491 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense e de Vila Velha

O projeto da Orla contempla pavimentação, drenagem, ciclovia, áreas de convivência, paisagismo, iluminação e reforma de praças. Já o novo Mercado de Pescado contará com restaurante, peixarias, fábrica de pescado, urbanização completa e espaços de convivência, fortalecendo a cadeia produtiva da pesca e impulsionando o turismo na região.

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“Estamos falando de obras que valorizam a cidade, fortalecem o turismo, melhoram a mobilidade e criam novas oportunidades para a população. São investimentos estruturantes, pensados para melhorar a qualidade de vida das pessoas e impulsionar o desenvolvimento de Vila Velha”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

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Na área da educação, o Governo do Estado autorizou o repasse de R$ 30 milhões, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), para investimentos em infraestrutura escolar e aquisição de equipamentos para unidades de ensino do município.

Os recursos serão destinados à construção das UMEFs Deolindo Perim e Luiz Malizeck, à ampliação e reforma da quadra da UMEF Senador João de Medeiros Calmon, à ampliação da UMEI Rev. Waldomiro Martins Ferreira, além da aquisição de vans escolares e instrumentos musicais para as unidades da rede municipal.

Também foi anunciada a ampliação dos atendimentos educacionais especializados em Vila Velha, passando de 139 para até 360 crianças e adolescentes atendidos, reforçando as políticas de inclusão e apoio pedagógico na rede pública.

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Na saúde, o Governo do Estado anunciou a implantação de dois serviços SERDIA Tipo III no município, voltados ao atendimento de pessoas com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os serviços funcionarão na unidade “Casa de Pedra” e terão capacidade para atender até 400 pessoas por mês, contando com equipe multiprofissional formada por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e assistentes sociais.

A programação também contou com ações voltadas à valorização das forças de segurança pública, com a promoção de 147 militares da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), além da assinatura da reorganização administrativa do Corpo de Bombeiros, atualizando a estrutura operacional da corporação em Vila Velha.

As comemorações pelos 491 anos de Vila Velha também incluíram o tradicional Desfile Cívico-Militar, realizado na Praia de Itaparica, reunindo mais de mil estudantes da rede municipal de ensino, bandas escolares, instituições militares, forças de segurança e organizações sociais. A programação oficial segue até domingo (24), com atividades culturais, apresentações musicais e atrações artísticas no Parque da Prainha, reforçando a importância histórica, cultural e social do município para o Espírito Santo.

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  • Governo do ES / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Hélio Filho / Secom
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