São Mateus / ES

Por falta de parecer das comissões não pôde ir à votação em plenário

Ainda não foi desta vez que o prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (sem partido), viu o seu projeto de empréstimo de R$ 100 milhões cair na conta da Prefeitura. A Câmara Municipal, em sessão realizada nesta terça-feira (14), não votou o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a celebrar, com o Banco do Brasil, esse empréstimo. A alegação de não ter ido ao plenário para ser apreciado e votado, foi o fato de não conter o parecer das comissões, o que o inviabiliza o seu trâmite legislativo.

A sessão teve início com o pronunciamento do presidente, vereador Paulo Fundão (PP), pedindo desculpas à sociedade pelos fatos ocorridos na sessão anterior, quando os ânimos foram exaltados, provocando tumulto no plenário e na assistência.

Denúncia de ameaça

O primeiro vereador a fazer uso da tribuna, foi Gilton Gomes (foto), do PSDB, que denunciou ter sido ameaçado de agressão pelo cidadão, ex-candidato a deputado e aliado de primeira hora do prefeito, Gustavo Nunes Massete, que é de Linhares e tem uma empresa que presta serviço a Prefeitura de São Mateus. O vereador disse que a empresa tem registro na Bahia e contrato com a Prefeitura que já lhe rendeu em janeiro deste ano R$ 4 milhões e que no último carnaval conseguiu outro contrato em torno de R$ 7 milhões. O vereador, que foi relator de uma Comissão Processante, teve acesso a vários documentos na época em que tentava-se instalar uma CPMI, constava o nome desse empresário e que acabou preso junto com o prefeito, pela Operação Minucius, da Polícia Federal.

“Não tenho medo dele, não faço acordo com bandido e nem respeito bandido”, disse Gilton Gomes. “Ele tem que respeitar São Mateus, deve sair para a cidade dele para fazer roubalheira e não ficar dentro da Prefeitura fazendo ameaça a vereador – pontuou. “Estamos aqui para fiscalizar onde vai ser empregado o dinheiro do município. Ele não tem moral para ficar ameaçando vereador. Ele deve ir para cidade dele, lá que é lugar de fazer vida e tem que respeitar São Mateus”, enfatizou Gilton Gomes, conhecido popularmente como “Pia”.

Outro vereador de oposição, Carlinho Simião (Podemos), afirmou que o prefeito está cercado por um “grupo maldito”, que o acompanha. “Em sete anos nada fez de relevante para o nosso povo”, disse à reportagem do JN.

Lailson da Aroeira (Solidariedade), foi outro vereador de oposição a se pronunciar. Falou da dificuldade de exercer o mandato devido as perseguições e não atendimento do Executivo as suas demandas. De qualquer maneira disse desempenhar o seu mandato com seriedade e compromisso com seus eleitores e a população. “Não voto a favor de um projeto que vai prejudicar o município”, definiu sua posição.

No momento em que Lailson da Aroeira falava da tribuna, o vereador Gilton Gomes solicitou um aparte, afirmando que existem provas suficientes contra a atual administração que possibilitam a instalação de uma CPMI, com a finalidade de investigar para onde foram os recursos superavitários dos orçamentos do município.

O vereador Cristiano Balanga (Pros), que compõe a base aliada do Executivo, falou da necessidade da aprovação do Projeto de Lei que autoriza o prefeito a firmar empréstimo no valor de R$ 100 milhões. Parte desses recursos, segundo ele, seriam destinados a obras voltadas para o saneamento básico dos bairros Seac e Nova Era. Mostrando um maço de papel dizendo ser um projeto que custou R$ 120 mil, o vereador “Buzinou é Nóis” (seu bordão), justificou a importância de o empréstimo ser aprovado naquela Casa de Leis. Para observadores que ouviam o discurso do vereador, “é um argumento furado”, porque depois de sete anos da administração que ele apoia visceralmente, nada fez para os moradores desses e de outros bairros exceto grandes festas com recursos públicos, todas suspeitas de ilicitudes.

No discurso do vereador Adeci de Sena (Cidadania) a linha foi a mesma, quando fala das inúmeras dificuldades da região que representa, o que caracteriza a indiferença da administração e que “surpreendentemente” ele apoia e diz votar pela aprovação do projeto dos R$ 100 milhões.

Delermano Suim (Patriota) que em vários projetos esteve na base aliada do prefeito, tem demonstrado maturidade no exercício do seu mandato. Procurou fazer uma análise de várias situações em que – apesar das inúmeras solicitações – não ser atendido pelo Executivo, sem contar as implicações que um empréstimo, como o que se pleiteia o prefeito, poderá trazer de dificuldades e endividamento para o município. Declarou-se, sob aplausos, que daria seu voto contrário a aprovação do projeto.

Quando subiu à tribuna para o seu pronunciamento, a vereadora petista Ciety Cerqueira, iniciou lembrando o Caso Marielle. Foi vaiada, até porque a narrativa da esquerda numa tentativa de atingir o ex-presidente não colou. “Curiosa que ela não fala das suspeitas do Lula e seus comparsas do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel e Toninho do PT”, lembrou um paulista aposentado, Marinalvo de Jesus, que mora há 17 anos em São Mateus e assistia a sessão. A vereadora teve dificuldade de terminar o seu discurso, mas conseguiu dizer que vota a favor do prefeito, “que tem feito muito pelo município”.

Isael Aguilar (União Brasil) subiu à tribuna apenas “para falar das maravilhas feitas pelo prefeito” em sua região, o que não tem sido constatado pelas comunidades, que reclamam dele, do prefeito e que, em 2024, caso vá pedir votos em certas casas “tem gente com panela para lhe dar umas paneladas”, conforme disse um morador de Nova Lima e ex-eleitor.

O discurso do vice-presidente e líder do prefeito Daniel, vereador Kácio Mendes é tido como uma obra de ficção. Lê o que lhe cai as mãos passando uma quantidade de números que diz serem de “investimentos” feitos pela Prefeitura. “Esse cara não passa nenhuma credibilidade e ainda vem ler um monte de coisa que a gente sabe que são verbas carimbadas e nem todas da municipalidade”, esclareceu um atento cidadão que estava na sessão ordinária desta terça-feira. “Ele não explica nada, muito menos o que foi feito com os R$ 132 milhões que sobraram”, arrematou.

Quem também foi à tribuna para se posicionar, mais uma vez, contra o projeto de lei, foi o presidente Paulo Fundão. Fez um rosário de coisas que não foram feitas pela administração, “já que o que fez o prefeito, não é visto”, comentou à boca miúda, um dos presentes na assistência. Fundão falou das ruas e avenidas esburacadas, praças abandonadas que viraram lixões dentre outras situações caóticas que foram criadas desde que o atual prefeito assumiu os destinos do município. Com relação ao empréstimo de 100 milhões afirmou que “não é investimento”, é endividamento do município que vai inviabilizar outras administrações, daí o seu voto contrário à sua aprovação.

Em tempo: a vereadora Preta do Nascimento (PSB) não fez uso da tribuna.

O desfecho

Antes de qualquer apreciação do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de São Mateus contrair empréstimo de R$ 100 milhões, o vereador Gilton Gomes pediu a palavra para lembrar que o projeto não poderia ser levado ao plenário para votação sem ter os pareceres das comissões. O vereador Isael foi consultado se havia parecer. Pego de surpresa, jogou a responsabilidade para seu colega Kássio Mendes, mas para dirimir qualquer dúvida, o presidente da Câmara convocou uma servidora da Casa de leis para saber se havia algum parecer. Na comissão não havia quórum para aprovar e, usando do que diz um dos artigos do Regimento Interno, o presidente alegou impossibilidade de o projeto ir à votação e decretou o encerramento da sessão.

Para a maioria das pessoas ouvidas pela reportagem, “Deu Ruim!” . Mais uma vez, segundo muitos, “o prefeito e a sua turma não conseguiram – ainda – colocar a mão na grana”.

Na próxima sessão, que acontecerá na terça-feira, dia 21, o projeto poderá vir a ser votado.

“Se não chover, estourar trovões e um raio não cair na cabeça desses vereadores submissos ao prefeito e contra a população de São Mateus”, finalizou Ozires Damasceno, um dos últimos cidadãos a deixar o recinto do Poder Legislativo Municipal.

Sede do Poder Legislativo de São Mateus / ES

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