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Presidente da Câmara de Santa Leopoldina sugere criação de banco de horas para regulamentar excedentes de horas extras de servidores

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Santa Leopoldina / ES

O presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Darley Espíndula (PP), apresentou na última sessão ordinária do dia 16, um requerimento ao Poder Executivo, que tem a finalidade de regulamentar as horas extras dos operadores de máquinas pesadas da municipalidade que excedem as 60 horas extras mensais, como é hoje formalizada em lei.  

Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Em seu requerimento, Espíndula pede providências ao chefe do Executivo, Fernando Rocha (PDT), que aplique “o regime jurídico constitucional quando o pagamento das horas extras realizadas pelos servidores de máquinas pesadas”. O atendimento à sua solicitação tem como objetivo que a Prefeitura adote medidas no sentido de que, “na hipótese de estar ocorrendo excesso do limite de 60 horas extras mensais”, conforme o que está estabelecido pela legislação, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, “que o excedente não seja desconsiderado, mas compensado ou computado no mês subsequente, caso este registre quantitativo inferior ao limite legal, possibilitando o justo recebimento pelo servidor das horas efetivamente trabalhadas”.

Em sua justificativa, Darley Espíndula enfatiza a necessidade da Prefeitura “averiguar se servidores operadores de máquinas pesadas estejam, com frequência, excedendo o limite de 60 horas extras mensais, de acordo com o artigo 90 da Lei 735, de 1991”.

Para o presidente, o acréscimo de horas trabalhadas de ser devidamente remunerado. “É direito dos servidores e está amparado na Constituição Federal”. Afirmou.

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Ainda em seu requerimento, aprovado por unanimidade dos vereadores, sugere “a instituição de um banco de horas ou mecanismo equivalente o qual as horas extras que excederem o limite legal mensal sejam registradas e compensadas nos meses subsequentes, desde que nesses meses, não seja ultrapassado o teto de 60 horas”.

Aprovado pela Câmara, segue para apreciação do Executivo.

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Política Regional

Prefeito de São Mateus presta contas das ações realizadas no Verão de Guriri

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São Mateus – ES / Do Correspondente

O prefeito de São Mateus, Marcus Batista (Podemos), reuniu a imprensa e convidados para apresentar o relatório das atividades realizadas pela Prefeitura durante o verão e o carnaval, incluindo o réveillon, no balneário de Guriri. A iniciativa foge ao que tradicionalmente ocorre no município, ao promover uma prestação de contas pública das ações desenvolvidas.

A coletiva foi realizada nesta segunda-feira (23) e contou com a presença do presidente da Câmara, Wanderlei Segantini (MDB); do subcomandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, major Antônio Ednis Bergamin Júnior; do capitão Davi Pedrosa, do Corpo de Bombeiros; além de secretários municipais, vereadores, integrantes da Guarda Municipal e guarda-vidas.

Ao avaliar o Verão Guriri 2026, o prefeito destacou que o evento foi um sucesso. Também chamou a atenção para os desafios do setor turístico e para a necessidade de ampliar as ações que fortaleçam ainda mais a infraestrutura, visando ao desenvolvimento permanente da atividade no município. “É preciso viabilizar Guriri o ano inteiro”, afirmou Marcus Batista, enfatizando que o investimento no turismo traz retorno substancial para a economia local.

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“O fortalecimento da arrecadação possibilita ampliar investimentos sem aumentar a carga tributária, garantindo melhorias em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana e segurança pública. Mais do que entretenimento, o Verão 2026 demonstrou que o investimento planejado em turismo, cultura e infraestrutura gera emprego, movimenta a economia e contribui diretamente para o crescimento sustentável do município, posicionando São Mateus de forma definitiva no mapa dos grandes eventos do Estado”, destacou.

Marcus da Cozivip: “São Mateus tem tudo para virar potência, só precisa de  bom gerente” – Tribuna Norte Leste

O Verão Guriri, incluindo o carnaval e o réveillon, recebeu elogios do público que participou das festividades no balneário. A limpeza, a organização estrutural, a segurança e as atrações variadas foram apontadas como diferenciais, contemplando todos os gostos.

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