Presidente da Câmara de Santa Leopoldina sugere criação de banco de horas para regulamentar excedentes de horas extras de servidores

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19 de abril de 2025

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Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Darley Espíndula (PP), apresentou na última sessão ordinária do dia 16, um requerimento ao Poder Executivo, que tem a finalidade de regulamentar as horas extras dos operadores de máquinas pesadas da municipalidade que excedem as 60 horas extras mensais, como é hoje formalizada em lei.

Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Em seu requerimento, Espíndula pede providências ao chefe do Executivo, Fernando Rocha (PDT), que aplique “o regime jurídico constitucional quando o pagamento das horas extras realizadas pelos servidores de máquinas pesadas”. O atendimento à sua solicitação tem como objetivo que a Prefeitura adote medidas no sentido de que, “na hipótese de estar ocorrendo excesso do limite de 60 horas extras mensais”, conforme o que está estabelecido pela legislação, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, “que o excedente não seja desconsiderado, mas compensado ou computado no mês subsequente, caso este registre quantitativo inferior ao limite legal, possibilitando o justo recebimento pelo servidor das horas efetivamente trabalhadas”.

Em sua justificativa, Darley Espíndula enfatiza a necessidade da Prefeitura “averiguar se servidores operadores de máquinas pesadas estejam, com frequência, excedendo o limite de 60 horas extras mensais, de acordo com o artigo 90 da Lei 735, de 1991”.

Para o presidente, o acréscimo de horas trabalhadas de ser devidamente remunerado. “É direito dos servidores e está amparado na Constituição Federal”. Afirmou.

Ainda em seu requerimento, aprovado por unanimidade dos vereadores, sugere “a instituição de um banco de horas ou mecanismo equivalente o qual as horas extras que excederem o limite legal mensal sejam registradas e compensadas nos meses subsequentes, desde que nesses meses, não seja ultrapassado o teto de 60 horas”.

Aprovado pela Câmara, segue para apreciação do Executivo.

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PL expulsa prefeito de Santa Maria de Jetibá por trair compromissos políticos e partidários

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Paulo Borges

Presidente municipal do partido afirma que decisão foi tomada após uma série de desgastes

Já estava passando da hora de tudo isso acontecer. OPartido Liberal(PL) decidiu expulsar da legenda o prefeito de Santa Maria de Jetibá, Ronan Zocoloto, e o vice, Rafael Pimentel. O pedido foi protocolado junto à Justiça Eleitoral na segunda-feira (3) e foi provocado por uma série de desgastes entre os gestores e a sigla, conforme o presidente municipal do PL, Bruno Alves Louzada. O último foi faltar a convenção partidária no último sábado (1).Ronan e Rafael estavam filiados ao PL, quando ganharam as eleições para comandar a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá em 2024. A vitória nas urnas contra Hans Dettmann veio por 63 votos de diferença.

Nova gestão executiva 2025-2028!, Damos as boas-vindas ao prefeito eleito Ronan Zocoloto e ao vice-prefeito Rafael Pimentel, que assumem a gestão de Santa Maria de Jetibá no período de 2025- 2028. Que ...

O presidente do PL em Santa Maria de Jetibá afirma que o partido é bolsonarista, mas, após serem eleitos, prefeito e vice teriam se distanciado da direita e se aproximado do governo estadual e de outros políticos tidos por Louzada como “de esquerda”.

Os desgastes entre a direção municipal do partido e o prefeito aumentaram após Ronan processar a vereadora Elisa Ramlow Soares (PL). Segundo Louzada, a ação foi movida por conta de uma denúncia feita pela parlamentar sobre a descoberta de um estoque de medicamentos vencidos armazenados no almoxarifado da prefeitura.

“Ele está processando uma vereadora do próprio partido que o elegeu”, indignou-se o presidente do PL em Santa Maria de Jetibá.

Ausência em convenção do partido foi gota d’água

Nos últimos meses, a insatisfação do diretório municipal do PL com o prefeito foi aumentando por conta de algumas situações.

A primeira delas ocorreu em setembro do ano passado, quando Maguinha Malta, filha do presidente do partido Magno Malta, foi até o município durante a Festa do Morango. Na época, ela era cogitada para o Senado, e Ronan não a recebeu na cidade, segundo Louzada.

“Há 20 dias, o Magno Malta esteve na cidade e o prefeito não quis vincular a imagem dele ao senador e a Bolsonaro”, disse o presidente do PL em Santa Maria de Jetibá.

Os episódios teriam desagrado o presidente estadual do partido. O pedido de expulsão foi protocolado depois de prefeito e vice não comparecerem à convenção partidária que lançou a candidatura de Maguinha Malta ao Senado e dos candidatos nas chapas para deputado estadual e federal. O encontro ocorreu no último sábado (1), em Vila Velha.

“Eles não estiveram na convenção e não justificaram. Isso foi a gota d’água. Eles não querem conversar conosco. A Executiva Estadual do partido fez o convite para a convenção”, afirmou Louzada.

A expulsão foi aprovada pela Executiva Estadual, presidida por Magno Malta. Em nota publicada nas redes sociais, o PL afirma que a decisão foi fundamentada na ocorrência de grave indisciplina partidária e no descumprimento de orientações e diretrizes da legenda.

A reportagem tentou contato com o prefeito e o vice-prefeito, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

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