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Prestando Contas ao Cidadão

Prefeito de Vitória apresenta balanço de sua gestão

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POLÍTICA & GOVERNO

Lorenzo Pazolini destacou obras realizadas nos últimos anos e em andamento para próximo mandato

Por Fátima Pittella*

Atendendo às exigências legais, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, esteve na Câmara Municipal nesta sexta-feira (20/12) para apresentar a aplicação dos recursos públicos neste ano de 2024. A prestação de contas é uma ferramenta de transparência financeira que permite que o cidadão, representado pelos vereadores, saiba como o Executivo investe os recursos angariados pelos tributos.

O prefeito optou por fazer uma prestação sucinta, salientando algumas obras realizadas no período. Ele iniciou citando a obra de contenção no Morro do Macaco e a construção de um centro de lazer no local. “Em janeiro estaremos no alto do Morro do Macaco, hoje Alto Tabuazeiro, reconhecendo a importância daquelas pessoas, levando um centro de lazer para lá”, afirmou.

Pazolini listou, dentre suas ações, o aumento do número de escolas em período integral. “Saímos de quatro escolas em tempo integral para 41 escolas no ano que vem, com o apoio dessa Casa”.

Em relação aos investimentos em Saúde, o prefeito destacou a ampliação do atendimento nas Unidades e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Temos unidade de saúde funcionando sábados e domingos e feriados e finalizamos a licitação da primeira UPA de Vitória, em porte 3, a maior possível do Brasil, a ser construída em 2025”, revelou.

O presidente da Câmara, Leandro Piquet agradeceu ao prefeito e seus secretários e apontou o que foi feito durante o último quadriênio no Parlamento. “Foram protocolados 61 mil processos administrativos, 41 mil indicações à prefeitura, 536 sessões ordinárias e extraordinárias e 848 Leis. A Câmara de Vitória realiza seu trabalho com o menor orçamento proporcional do Estado do Espírito Santo”, afirmou.

Durante os questionamentos dos vereadores, Vinicius Simões questionou sobre o contrato da Prefeitura com a LBS, sobre um plano de contenção de desastres ambientais e sobre eleição das direções nas escolas.

O Prefeito esclareceu que foi efetuado um pagamento direto aos trabalhadores da LBS e que foram aplicadas multas à empresa pela irresponsabilidade, além de ter sido lançado um edital para a contratação de nova empresa.

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Sobre o plano de contingência, o prefeito lembrou que essa é a primeira gestão em que não se perdeu nenhuma vida em deslizamento ou desmoronamento. “Vitória tem capacidade de independência, mas que faz parceria com todos os governos”, disse a respeito de receber recursos de outros entres para casos de desastres naturais.

O Vereador André Moreira cobrou do Prefeito sobre a realização do Plano de Metas que ele apresentou na gestão. “Dos indicadores apresentados, 65% que não foram alcançados; como o da mortalidade infantil que subiu de 9,4% para 10,47% em 2023 e não foram apresentados os dados de 2024”, disse André Moreira.

Ele também alertou sobre a Lei da Qualidade do Ar que foi suspensa pelo Tribunal.

Pazolini disse que essa lei foi suspensa pelo Poder Judiciário e não pelo Executivo.

PMV envia à Câmara Projeto de Lei que dispõe Sobre organizações Sociais – Prefeitura de Vitória

Sede do governo municipal de Vitória-ES / Foto: Reprodução Redes Sociais

A vereadora Karla Coser questionou o prefeito sobre o recurso dos aposentados de 14% e sobre o restaurante popular.

O prefeito falou da redução do feminicídio e de homicídios em Vitória, e disse que a cidade passou quatro anos sem greve de professores.

O vereador Dalto Neves agradeceu diversas obras da gestão, em especial a da escola Paulo Freire, no bairro Inhanguetá, que foi transferida para um outro local, e a construção de uma nova unidade de Saúde no bairro Vitória.

Para o vereador Aloísio Varejão, houve diversos avanços da cidade quem foram possíveis com o apoio da Câmara. Ele quis saber sobre a mobilidade urbana e sobre creche para idosos nas regiões de São Pedro e Santo Antônio.

O prefeito disse que está concluindo as obras da antiga Casa Azul e restaurando a cozinha comunitária, o que garantirá a segurança alimentar na Grande São Pedro.

Sobre a mobilidade, Pazolini disse que tem incentivado o uso de bicicletas e está planejando a construção de ciclovias para conectar as vias existente como a uma ciclovia na Beira-Mar conectando-a ao centro de Vitória e outra na avenida Paulino Muller.

Também pontuaram feitos dessa administração os vereadores: Anderson Goggi, Davi Esmael, Dalto Neves, Chico Hosken, Leonardo Monjardim, Mauricio Leite, Duda Brasil, Luiz Paulo Amorim.

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André Brandino solicitou um Centro para idosos em São Pedro e o Prefeito afirmou que estudará com atenção a proposta.

Dados do relatório – Os dados da Gestão de Pazolini foram disponibilizados nesse relatório. Em relação à administração direta, o Executivo reduziu em 50% dos cargos comissionados e dos privilégios com redução de R$ 100 milhões na folha de pagamento em 2021.

No Plano Vitória, de reforma urbana, foram investidos R$2,4 bilhões em recursos próprios com 343 intervenções em diversas áreas: infraestrutura, educação, saúde, assistência social, mobilidade, esporte.

De 2021 a 2024, foram investidos mais de R$ 230 milhões em infraestruturas das unidades escolares, com 29 obras concluídas e 60 escolas em reforma ou construção.

A Gazeta | Câmara de Vitória vai mudar de lugar e procura espaço disponível

Câmara de Vitória / Foto: A Gazeta

Os alunos contam agora com duas refeições no tempo parcial e quatro refeições no tempo integral.

O programa Conecta Vix reuniu investimentos de R$ 70 milhões em tecnologia para a aquisição de 4,7 mil notebooks, internet, 29 mil tablets e 3 mil novos computadores para professores, alunos e escolas.

Saúde – Os investimentos em Saúde, segundo dados do Relatório, apresentaram um aumento de 31,73% em recursos próprios passando de R$800 mil para R$1,1, milhão.

Foram 1,5 milhão em consultas e exames em especialidades médicas e 3 milhões de consultas e exames especializados até 2028.

A ocorrência de gravidez na adolescência foi reduzida em quase 33%.

Na segurança, criação da ronda Ostensiva Municipal, ampliação do número de câmeras de videomonitoramento, criação do ‘botão do pânico virtual para comerciantes.

Além dessas conquistas, o município regularizou mais de 3 mil escrituras e entregou 211 residências.

Plenário da Câmara Municipal de Vitória / Foto: Will Moraes

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Leandro Piquet (PP), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PODE), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (Republicanos), Dalto Neves (SDD), Duda Brasil (PRD); Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Novo); Luiz Emanuel (Republicanos); Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (PRD), Vinicius Simões (PSB).

Além dos vereadores eleitos: Aylton Dadalto, Camilo Neves, Mara Maroca, Professor Jocelino, João Flávio, Bruno Malias.

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* Câmara Municipal de Vitória – Conteúdo

* Foto: Will Morais

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POLÍTICA & GOVERNO

Prefeitura de Vitória lança programa histórico para revitalizar o Centro e destravar mais de R$ 6 bi

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Por José Carlos Schaeffer* | Vitória (ES)

A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), o decreto nº 27.034 que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). A iniciativa estabelece um marco regulatório inédito com o objetivo de reposicionar o Centro como o principal motor de desenvolvimento econômico, urbano, habitacional e cultural da capital. Com foco agressivo na desburocratização e na atração de novos moradores e empresas, o programa projeta atrair até 27,5 mil novos residentes e mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados na região. 

O ReAC atuará sobre a Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), área que engloba o Centro Histórico, guiado pelo conceito de “readensamento inteligente”. Na prática, a gestão municipal passará a utilizar as obras e os investimentos públicos estruturantes já previstos para a região como âncoras para dar segurança e atrair a iniciativa privada em larga escala.

O que muda na prática?

O decreto ataca gargalos históricos que afastavam investidores da região central, criando um ambiente de negócios ágil e seguro. Para que a população e o mercado compreendam o impacto imediato, as principais mudanças incluem:

– Alvará Automático e Fim da Burocracia: Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e Habitação de Interesse Social (HIS) no Centro passam a ter licenciamento simplificado. Os empreendimentos da região passarão para o Grau de Risco 3, e a emissão do Alvará de Execução de Obras será eletrônica e automática no ato do protocolo, baseada na responsabilidade técnica do profissional, mediante apresentação de documentação simplificada (Planta de Situação e Quadro de Áreas).

– Apoio Financeiro para Reformas (TPC): Para viabilizar financeiramente a recuperação do patrimônio, a Prefeitura aprimorou a Transferência do Potencial Construtivo (TPC). O proprietário que investir na preservação de um imóvel histórico no Centro terá a excepcionalidade de converter 100% do potencial de construção do seu lote (fórmula PT = PC) em um certificado (CPC). Esse crédito funciona como uma “moeda de troca” de alto valor, podendo ser vendido a terceiros para uso em outras áreas, financiando a própria obra de restauro.

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– Foco na Habitação de Interesse Social (HIS): O programa garante que a atração de investimentos privados caminhe lado a lado com a inclusão. Obras voltadas para a Habitação Social no Centro estão inseridas diretamente na engrenagem de benefícios e facilidades de licenciamento do ReAC, visando a construção de um bairro multiclassista e o combate à expulsão dos moradores de baixa renda.

– Tolerância Zero com o Abandono: O decreto aciona a atuação prioritária do município contra imóveis que não cumprem sua função social. Imóveis privados em situação de abandono (com degradação e ausência de posse) poderão ser arrecadados provisoriamente pelo Município. O decreto garante ao proprietário o prazo de três anos, após a arrecadação, para manifestar interesse na conservação antes da transferência definitiva do bem ao patrimônio público. O programa também prevê a aplicação prioritária do PEUC e do IPTU Progressivo no Tempo.

– Proteção da Paisagem Histórica (PVBT): Para garantir que o adensamento não sufoque a história da cidade, o decreto regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT). Através de estudos técnicos, eles estabelecem regras inteligentes para blindar a visibilidade dos monumentos históricos e, ao mesmo tempo, flexibilizar novos índices urbanísticos e gabaritos de forma segura no miolo das quadras.

– Gestão Urbana Preditiva: Para garantir que a engrenagem funcione, o decreto institui o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial. A nova unidade estratégica da SEDEC coordenará o licenciamento, fará o monitoramento baseado em dados e garantirá a integração institucional entre poder público e iniciativa privada para o sucesso contínuo do programa.

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A expectativa da Sedec, com as novas regras, é viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias na Área Central, com fortíssimo incentivo para a Habitação de Interesse Social (HIS). O objetivo é aproximar moradia, trabalho, serviços e lazer, permitindo que famílias de diferentes faixas de renda possam morar em uma das regiões mais bem estruturadas de Vitória.

Um novo ciclo para a cidade

Nas últimas décadas, o coração de Vitória vivenciou um esvaziamento profundo, caindo de 30% para cerca de 10% do total de habitantes da capital. O resultado foi a proliferação de prédios vazios e a subutilização de uma infraestrutura urbana de ponta.

O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Túllio Ponzi, reforça a capacidade de transformação do novo marco legal. “O ReAC representa uma mudança de paradigma. É uma arquitetura institucional sofisticada que confere intencionalidade ao investimento público. Na prática, a integração dos instrumentos regulamentados faz com que cada real investido pelo Município no Centro atue como catalisador do desenvolvimento, atraindo investimentos privados, ampliando a produção de moradia para todas as faixas de renda, permitindo que mais pessoas possam viver em uma das áreas mais bem localizadas e estruturadas da cidade, valorizando o patrimônio, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população”, afirma o secretário.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Jansen Lube / PMV
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