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Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para governador e deputados

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POLÍTICA & GOVERNO

O projeto contempla também vice-governador e secretários estaduais com novos subsídios a partir de 1º de janeiro de 2023

Vitória / ES

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, políticos que exercem mandatos na esfera estadual e autoridades do primeiro escalão governamental terão suas remunerações mensais reajustadas. Com isso, os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, passam a ser, respectivamente, de R$ 29.496,99, R$ 26.801,03 e R$ 23.470,72. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 524/2022, aprovado em sessão extraordinária híbrida (presencial e virtual) realizada na tarde desta quinta-feira (22).

No caso dos deputados, o reajuste será escalonado: em janeiro de 2023, R$ 29.469,99; a partir de 1º de abril, R$ 31.238,19; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 33.006,39; e a partir de 1º de fevereiro de 2025, R$ 34.774,64.
Antes da deliberação no plenário híbrido a matéria recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e de Finanças. 

Votos contrários 
Dos 30 componentes do Parlamento, apenas o deputado Renzo Vasconcelos (PSC) não participou da sessão, sendo registrados três votos contrários ao aumento dos subsídios: dos deputados Sergio Majeski (PSDB), Carlos Von (DC) e Torino Marques (PTB). 
Majeski afirmou que até apoiaria a matéria, caso o reajuste ficasse restrito a 1º de janeiro de 2023, mas não concordava votar favorável ao escalonamento previsto até o ano de 2025, por causa de incertezas no cenário econômico.
O deputado Freitas (PSB), que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças, numa perspectiva diferente da manifestada por Majeski, argumentou que há sinalizações positivas na economia capixaba, e que o Orçamento estadual aprovado pela Ales na quarta (21) projeta crescimento de 11% nas receitas em 2023.  

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Deputados Sergio Majeski – Torino Marques – Carlos Von

Reajustes anteriores
O último aumento para os membros do primeiro escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.534/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99. 
Já para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.
Na justificativa do PL 524/2022, a Mesa afirma que o reajuste escalonado proposto para os deputados constitui “recomposição parcial” de perdas: “O IPCA acumulado desde a fixação do subsídio ora praticado foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%”, esclarece o texto.

Impactos financeiros
Considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da Ales será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano. Esse valor anual vai a R$ 3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.

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Outros reajustes

O Congresso Nacional também deu reajuste aos serventuários do Judiciário e aos ministros do STF. O reajuste chega até 18%.

Para deputados federais, senadores, ministros, presidente e vice-presidente também foram contemplados com os reajustes.

• Fonte: ALES / Foto: Reprodução

 

 

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POLÍTICA & GOVERNO

Lula diz a aliados que vai reenviar ao Senado indicação de Messias para vaga do STF

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A expectativa é de que o chefe do Executivo reencaminhe o nome antes das eleições de outubro

Por Cátia Seabra e Mariana Brasil* | Brasília – DF

O presidente Lula (PT) disse a aliados que deverá reenviar ao Senado o nome de Jorge Messias para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), mesmo após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União.

Segundo pessoas próximas, o petista quer reafirmar que a escolha é uma prerrogativa do presidente da República. Em conversas, ele também diz ter consciência de que o Senado não impôs uma derrota pessoal a Messias, mas a seu governo.

A expectativa é de que o chefe do Executivo reencaminhe o nome antes das eleições de outubro. Aos ministros e articuladores políticos com os quais conversou, Lula afirmou que não há justificativa técnica para a rejeição e que Messias não a merecia.

Esses aliados dizem que, após assistir aos destaques da sabatina de Messias, Lula reforçou a avaliação de que o chefe da AGU está preparado para a função.

Pessoas próximas a Lula afirmam que episódios como o gesto de desagravo a Messias durante a posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde foi fortemente aplaudido, reforçaram a credibilidade do AGU aos olhos do presidente.

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A homenagem a Messias no TSE foi ignorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destoando de outros integrantes da mesa oficial da posse do ministro Kassio Nunes Marques.

Durante a solenidade, Lula quase não trocou palavras com Alcolumbre, em uma demonstração do clima entre os dois.

Pessoas próximas relataram que o advogado-geral ficou recluso após ter o nome rejeitado pelo Senado e disse ter intenção de deixar o governo.

Lula, no entanto, recomendou que ele não tomasse decisão no calor da derrota. Messias entrou de férias no dia 13 de maio, e seu retorno está previsto para o próximo dia 25.

Na AGU (Advocacia-Geral da União), há quem avalie que, caso ele permaneça no cargo, haverá constrangimento nas tratativas dos interesses da União com o STF, frente à oposição a seu nome por parte de alguns integrantes da corte.

Aliados de Lula apostavam no nome de Messias para assumir o Ministério da Justiça num cenário de divisão da pasta -o presidente já disse ter intenção de rachar o ministério em dois (um de Justiça e outro para a Segurança Pública) caso a PEC da Segurança seja aprovada pelo Congresso.

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Lula chegou a cogitar a indicação de uma mulher para a vaga no STF, inclusive sob pressão de aliados do PT. Para líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), além da questão da representatividade, a escolha por uma ministra traria um menor risco de rejeição neste momento.

Articulação política sem mudanças

O episódio representou um problema na articulação política da gestão petista com o Congresso, uma vez que o número de votos favoráveis a Messias foi menor do que havia sido previsto pelos líderes do governo. Apesar disso, Lula disse a aliados que não pretende fazer mudanças na equipe de articulação política, mesmo com a rejeição inédita. Para ele, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi traído.

O presidente também não deve abrir mão de José Guimarães (Relações Institucionais), representante do governo na articulação política com o Congresso.

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  • Jornal de Brasília / FolhaPress
  • Foto destaque: Crédito – Evaristo Sá / AFP
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