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Gastos além da conta

Prefeito e vice, de Pedro Canário, são multados por gasto excessivo em campanha

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Política / Eleições

Cada um deverá pagar R$11,4 mil; eles extrapolaram o limite de autofinanciamento de campanha, em 2024, em 56,7%

As contas do prefeito de Pedro Canário, Kleilson Rezende (PSB), e do seu vice, Denis Amâncio (Republicanos), eleitos em 2024, foram por unanimidade desaprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante disso, foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 22,9 mil, sendo R$ 11.47 mil para cada um, pelo fato de terem excedidos o limite de autofinanciamento de campanha.  

A decisão, confirmada na sessão de quinta-feira (18), é a mesma do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que já havia negado o recurso apresentado pelos gestores.

Os candidatos utilizaram R$ 73,4 mil de recursos próprios na campanha de 2024, quando o teto permitido era de R$ 40,4 mil. O excesso é 56,7% acima do limite estabelecido pelo TSE.

A regra eleitoral estabelece que o autofinanciamento não pode ultrapassar 10% do total de gastos autorizado para a candidatura.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que a extrapolação de recursos próprios configura “irregularidade grave”, por comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes no pleito.

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O entendimento seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

A extrapolação do limite de gastos na utilização de recursos próprios na campanha é irregularidade grave que viola a igualdade de condições entre os candidatos, afirmou Espinosa.

A defesa dos gestores

A defesa do prefeito e do vice disse que o financiamento da campanha foi feito, predominantemente, “com recursos de doação de partido político”.

“Destacamos que as doações partiram da conta-corrente de cada candidato e se direcionaram à conta de campanha. Tudo muito transparente.”

O advogado reforçou que a decisão em relação à prestação de contas de 2024 não traz nenhum risco aos mandatos.

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*Foto/Destaque: Reprodução / PMPC

 

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Política / Eleições

Marcos do Val, após ser excluído de sabatinas da Rede Gazeta, aciona a Justiça Eleitoral

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O senador Marcos Do Val (Avante-ES), candidato à reeleição ao Senado Federal, ingressou nesta segunda-feira (14) com representação e pedido de tutela de urgência no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo contra a Rede Gazeta (TV Gazeta e Rádio CBN Vitória), após ser excluído da rodada de entrevistas com candidatos ao Senado que a emissora promove entre os dias 14 e 18 de setembro.

Segundo a campanha, a Rede Gazeta havia comunicado previamente aos candidatos, em reunião realizada em 20 de agosto, que participariam das sabatinas aqueles que atingissem 5% ou mais na última pesquisa estimulada de intenção de voto do instituto Quaest, contratada pela própria emissora. Marcos Do Val cumpriu esse critério: na pesquisa Quaest divulgada em 27 de agosto, o senador obteve exatamente 5% no cenário estimulado para a primeira vaga ao Senado.

Apesar disso, a emissora o excluiu da lista de sabatinados alegando que ele não teria atingido o percentual — usando, para isso, um recorte “consolidado” da pesquisa, não divulgado nem explicado aos candidatos como critério de corte, e conhecido apenas depois de apurado o resultado. Trata-se, segundo a campanha, de parâmetro que não constava das regras originalmente apresentadas e que teria sido aplicado para produzir a exclusão do senador.

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Na representação protocolada no TRE-ES, a defesa do senador pede a inclusão imediata de Marcos Do Val na rodada de entrevistas ou, subsidiariamente, a realização de sabatina em condições equivalentes às oferecidas aos demais candidatos, antes do dia 4 de outubro, data da eleição.

“A Rede Gazeta criou uma regra, eu cumpri a regra, e ainda assim fui excluído por um critério inventado depois que o resultado já era conhecido. Isso não é jornalismo imparcial, é seleção arbitrária de quem pode ou não falar com o eleitor capixaba”, afirma o senador.

Marcos Do Val reforça que não se opõe à existência de um critério objetivo de corte para as sabatinas — pelo contrário, defende que esse critério exista e seja aplicado de forma igual a todos. O que contesta é o uso de uma pesquisa realizada num momento ainda inicial da campanha, antes de os candidatos terem tido oportunidade plena de se apresentar ao eleitor e expor suas propostas, como parâmetro definitivo e insuscetível de revisão — sobretudo quando aplicado de forma seletiva, prejudicando apenas um dos candidatos que o atingiu.

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Para o senador, o episódio expõe um padrão mais amplo: candidaturas como a sua, que historicamente fazem oposição frontal ao sistema político, ideológico e econômico que governa o país há décadas, enfrentam resistência crescente de parte da grande mídia em 2026 — resistência que, no entender do senador, se manifesta também na forma como esses veículos moldam o acesso dos candidatos a seu público. Marcos Do Val lembra ainda que sua exclusão priva do contato direto com a cobertura da Rede Gazeta não apenas um candidato, mas um senador eleito e em pleno exercício do mandato.

A campanha espera pronta resposta da Justiça Eleitoral e reafirma confiança de que a decisão da emissora será revista, assegurando a Marcos Do Val o mesmo espaço concedido aos demais candidatos que atingiram o critério anunciado.

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Sobre Marcos do Val:
Marcos Ribeiro do Val é senador da República pelo Espírito Santo, eleito em 2018, e candidato à reeleição pelo Avante nas Eleições 2026.

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  • Matéria veiculada na mídia capixaba
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais

 

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